norma nº 699/2012

As e SO servidor rea,
Paulo Augusto Calenzani
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
ADMINISTRAÇÃO 2009-2012
LEI Nº 699 DE 05 DE JUNHO DE 2012.
ALTERA O ANEXO 1, DA LEI Nº 455/2007, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2007. - QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ICONHA-ES,
O Prefeito municipal de Iconha-ES, usando de suas atribuições legais,
conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como nos arts.
70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a
matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei. t
Art. 1º. Fica alterado o anexo | da Lei nº 455, de 03 DE SETEMBRO DE
2007, criando:
01 (uma) vaga de Coordenador de Abrigo;
04 (quatro) vaga de Cuidador /Educador
01 (um) vaga de pedagogo
E acrescentando ao quadro já existente mais:
02 (dois) cargos de psicólogos
02 (dois) cargos de assistentes sociais
$1º. Todas com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e
i ial SEMADE rcerã ivid
INCLUIR, combate a pobreza extrema, e junto ao serviço de acolhimento
institucional, ou seja, NA CASA DE PASSAGEM.
$2º. A remuneração inicial e a qualificação exigida para cada cargo estão
descritas no Anexo I da presente Lei.
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CNPJ nº 27,165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Municipal, vigente na
época de sua liquidação, que, poderão ser suplementadas, caso necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 05 (cinco) dias do mês de junho do
anqde 2012 (dois mil e doze).
DerteAd on
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax; (28) 3537- 2223
JORDENADOR DE
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- NÍVEL SUPERIOR
3RIGO 01 COMPLETO R$ 2.135,25
- ENSINO SUPERIOR
Y PEDAGOGO PEDAGOGIA R$2.135,25 | SEC. ASSISTÊNCIA SOC!
SEC. ASSISTÊNCIA SOC.
UIDADOR/EDUCADOR
- ENSINO MÉDIO COMPLETO
- NÍVEL SUPERIOR
R$ 800,00
HICÓLOGOS COMPLETO R$2.135,25 | SEC. ASSISTÊNCIA SOC.
| - NÍVEL SUPERIOR
3SISTENTE SOCIAL 02 COMPLETO R$2.135,25 | SEC. ASSISTÊNCIA SOC
SEC. ASSISTÊNCIA SOC
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CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
é
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NOMENCLATURA DO CARGO: COORDENADOR DE ABRIGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA: Curso Superior.
CARREIRA: VIII
CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO (C.B.0): 02394
CARGA HORÁRIA DIARIA: 08 (oito) horas
SEMANAL: 40 (quarenta) horas
MENSAL: 200 (duzentas) horas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Supervisionar e coordenar a execução das atividades relativas ao órgão, respondendo por todos os
encargos a ele pertinentes.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
“0º quo...»
Coordenar todas as atividades do Abrigo Municipal de Passagem;
Comunicar os abrigamentos, desabrigamentos e evasões à SEMADES, no prazo
máximo de 02 (dois) dias úteis,
Encaminhar os abrigados aos recursos da rede socioassistencial;
Possibilitar a participação dos abrigados nos eventos da comunidade;
Realizar reuniões e encontros com abrigados e suas famílias, »
Orientar, assessorar e avaliar o atendimento do educador social, junto às
crianças e adolescentes abrigadas,
Apoiar e incentivar os profissionais do Abrigo nas ações socioeducativas;
Elaborar planejamento anual em conjunto com a equipe técnica e educadores;
Administrar, avaliar e aperfeiçoar os serviços prestados no Abrigo;
Orientar a equipe multidisciplinar quanto à efetivação dos objetivos institucionais,
Coordenar todas as atividades do Abrigo Municipal de Passagem;
Administrar, avaliar e aperfeiçoar os serviços prestados no Abrigo;
Orientar a equipe multidisciplinar quanto à efetivação dos objetivos institucionais,
Detectar situações problema, buscando soluções para a efetivação,
Acionar órgãos competentes, quando constatar a demora do desligamento do
abrigado;
proporcionar o aprimoramento permanente da equipe técnica e dos educadores
do Abrigo Municipal de Passagem;
apresentar relatórios à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
Zelar pelo patrimônio do Abrigo;
aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas baixadas pela Secretaria Municipal
de Assistência e Desenvolvimento Social;
Registrar em livro próprio as faltas cometidas pelo servidor e encaminhar à
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para providências cabíveis;
Inventariar os bens no início e final de sua gestão;
Requisitar ao setor competente os recursos necessários ao desenvolvimento das
atividades e estruturação do Abrigo;
Manter contatos periódicos com órgãos públicos relacionados ao atendimento do
abrigado, visando a articulação necessária para o desenvolvimento das ações da equipe
técnica;
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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e Participar de cursos, palestras, reuniões e outras atividades, quando solicitado; e
* Desempenhar outras atividades compatíveis com a função e determinadas pela Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:
Julgamento e iniciativa: ocupante usa a iniciativa própria e conhecimento técnico para solucionar
e encaminhar os problemas submetidos à análise.
Relacionamento: capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com colegas de
trabalho.
Responsabilidade com o Patrimônio: o ocupante usa materiais e equipamentos nos quais as
possibilidades de perdas devido ao descuido são patentes, embora em grau reduzido.
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 - 10! 1- Fax: (28) 3537- 2223
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NOMENCLATURA DO CARGO: PSICÓLOGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA: Curso Superior Completo e registro no órgão competente
CARREIRA: VII!
CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO (C.B.0): 02515
CARGA HORÁRIA DIARIA: 08 (oito) horas
SEMANAL: 40 (quarenta) horas
MENSAL: 240 (duzentas) horas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Melhoria do comportamento social dos funcionários, visando o aumento da produção e produtividade.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
e Desenvolver projetos junto às comunidades.
e Participar do processo de seleção de pessoal.
* Avaliar a capacidade de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
e Assessorar o setor de recursos humanos da Prefeitura e suas Fundações e Autarquias.
e Realizar e avaliar os processos de adaptação psicológica dos servidores a novas situações e
problemas
e Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:
* Julgamento e iniciativa: ocupante usa a iniciativa própria e conhecimento técnico para solucionar
e encaminhar os problemas submetidos à análise.
* Relacionamento: capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com colegas de
trabalho.
* Responsabilidade com o Patrimônio: o ocupante usa materiais e equipamentos nos quais as
possibilidades de perdas devido ao descuido são patentes, embora em grau reduzido.
Praça Darcy Marchiori, nº !1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
SEN
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NOMENCLATURA DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
ESCOLARIDADE MÍNIMA: Curso Superior Completo e registro no órgão competente
CARREIRA: VIII
CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO (C.B.0): 02516
CARGA HORÁRIA DIARIA: 08 (oito) horas
SEMANAL: 40 (quarenta) horas
MENSAL: 200 (duzentas) horas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Planejar e coordenar a realização de pesquisas sobre questões técnicas de administração,
relacionadas com a organização do Município formulando soluções.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
e Orienta e coordena estudos e pesquisas sobre as causas de desajustamento social,
e Previne as dificuldades de ordem social, ou pessoal, em casos particulares ou para grupos de
indivíduos;
e Presta ou ajuda a prestar serviços de consultas;
e Promove a prestação de assistência financeira e médica a necessitados,
e Pesquisa a origem e natureza dos problemas, examinando mediante. entrevistas ou outros
métodos, ambiente, as particularidades de indivíduos ou grupos;
e Providencia os estímulos necessários ao bom desenvolvimento do espírito social e dos reajustes
sociais;
e Determina os direitos do indivíduo à assistência financeira, médica ou de outro e promove sua
concessão;
e Observa a evolução dos casos os resultados dos problemas mais imediatos,
Planeja e promove inquéritos sobre a situação social dos escolares e de suas famílias;
Faz os levantamentos sócio econômicos com vistas a planejamento habitacional nas
comunidades,
e Encaminha os indivíduos aos centros de que dispõe a comunidade como: hospitais, igrejas,
escolas especiais, etc...;
e Apresenta dados para a elaboração e execução de planos para o serviço social de casos
específicos;
Elabora relatórios e mapas estatísticos sobre suas atividades,
Executa outras tarefas correlatas
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:
* Julgamento e iniciativa: ocupante usa a iniciativa própria e conhecimento técnico para solucionar
e encaminhar os problemas submetidos à análise.
e Relacionamento: capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com colegas de
trabalho.
* Responsabilidade com o Patrimônio: o ocupante usa materiais e equipamentos nos quais as
possibilidades de perdas devido ao descuido são patentes, embora em grau reduzido.
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000--..
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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NOMENCLATURA DO CARGO: PEDAGOGO DO ABRIGO INSTITUCIONAL
ESCOLARIDADE MÍNIMA: Curso Superior Completo na área de Pedagogia.
CARREIRA: VII
CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO (C.B.0): 02394
CARGA HORÁRIA DIARIA: 08 (oito) horas
SEMANAL: 40 (quarenta) horas
MENSAL: 200 (duzentas) horas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Prestar orientações, informações em geral, acompanhamento e assessoria sobre os programas,
projetos e serviços no local de trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Viabilizar a inserção e/ou retorno do abrigado na educação formal;
Intermediar o processo de desenvolvimento no ensino formal junto à Coordenação e equipe
técnica;
Promover interação Escola/Abrigo Municipal, por meio de visitas, entrevistas e reuniões;
Providenciar documentação necessária à regularização da vida escolar do abrigado, junto à
Coordenação; z
Viabilizar junto à escola a Avaliação Psicopedagógica, quando necessária;
Contatar com a escola, quando necessário, ou mediante solicitação da mesma;
Realizar a avaliação com o adolescente sobre seu desempenho escolar;
Emitir parecer pedagógico do abrigado, quando solicitado;
Realizar planejamento das atividades educativas junto aos educadores, evitando-se o
improviso;
Orientar os educadores, quanto às atividades pedagógicas a serem desenvolvidas pelos
mesmos;
Elaborar rotinas pedagógicas e demais atividades, visando o pleno desenvolvimento do
abrigado;
Acompanhar, orientar, supervisionar os estagiários no desenvolvimento de suas funções;
Elaborar cronograma de atividades, propondo alterações junto à Coordenação do Abrigo
Municipal e equipe técnica, sempre que necessário;
Informar a Coordenação sobre situações observadas com os abrigados, propondo soluções
para resolução da situação;
Participar de cursos, palestra, reuniões e outras atividades quando solicitado, e
Desempenhar outras atividades compatíveis com a função e determinadas pela Secretaria
Municipal de Promoção Social.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:
* Julgamento e iniciativa: ocupante usa a iniciativa própria e conhecimento técnico para solucionar
e encaminhar os problemas submetidos à análise.
e Relacionamento: capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com colegas de
trabalho.
e Responsabilidade com o Patrimônio: o ocupante usa materiais e equipamentos nos quais as
possibilidades de perdas devido ao descuido são patentes, embora em grau reduzido.
Praça Darcy Marchiori, nº ! |, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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NOMENCLATURA DO CARGO: CUIDADOR
ESCOLARIDADE MÍNIMA: Ensino médio completo.
CARREIRA: III .
CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO (C.B.0): 05162
CARGA HORÁRIA DIARIA: 08 (oito) horas
SEMANAL: 40 (quarenta) horas
MENSAL: 240 (duzentas) horas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Responsável pelo acolhimento das crianças e adolescentes nas dependências da instituição, bem
como pelo desenvolvimento de atividades socioeducativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
e Acolher e cadastrar o abrigado;
e Prestar atendimento ao abrigado quando da sua entrada, adaptação e saída da instituição;
* Orientar o abrigado quanto às normas internas,
* Recolher objetos pessoais dos abrigados, etiquetá-los e devolvê-los na sua saída da
instituição;
* Desenvolver outras atividades relacionadas ao Abrigo, quando solicitado,
* Zelar pela higiene pessoal e pela integridade dos abrigados; .
* Servir alimentos às crianças/adolescentes e acompanhar a aplicação de medicamentos,
quando necessário;
* Desenvolver atividades lúdicas e pedagógicas, orientando os abrigados na realização das
tarefas escolares;
* Organizar, efetuar a limpeza e manter em ordem as dependências do Abrigo;
e Manter boas relações interpessoais com os profissionais do Abrigo;
Acompanhar o abrigado em atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos e outros que
requeiram a saída do abrigado da instituição;
Comunicar à Coordenação, toda irregularidade ocorrida no Abrigo;
Usar racionalmente os materiais, evitando desperdícios;
Solicitar à Coordenação a reposição dos materiais necessários;
Inspecionar o prédio, examinando portas, janelas e portões assegurando a integridade dos
abrigados,
Participar de reuniões, cursos e palestras, quando solicitado;
* Tratar as crianças e adolescentes abrigadas com presteza e cordialidade resguardando seus
direitos, e orientando-as quanto aos seus deveres; e
* Desempenhar outras atividades compatíveis com a função e determinadas pela Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:
e Julgamento e iniciativa: ocupante usa a iniciativa própria e conhecimento para solucionar e
encaminhar os problemas submetidos à análise.
* Relacionamento: capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com colegas de
trabalho.
e Responsabilidade com o Patrimônio: o ocupante usa materiais e equipamentos nos quais as
possibilidades de perdas devido ao descuido são patentes, embora em grau reduzido.
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280,
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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NOMENCLATURA DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ESCOLARIDADE MÍNIMA: Ensino Fundamental Incompleto
CARREIRA: |
CODIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO (C.B.0): 09914
CARGA HORARIA DIARIA: 08 (oito) horas
SEMANAL: 44 (quarenta e quatro) horas
MENSAL: 220 (duzentos e vinte) horas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
O ocupante do cargo tem como atribuição à execução de serviços de auxiliar os diversos setores.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
Estar sempre à disposição da chefia;
Auxiliar nas tarefas internas e externas da administração,
Manter limpo o espaço de trabalho;
Colaborar com os colegas de trabalho, especialmente nas tarefas que lhe forem determinadas,
Requisitar à chefia, sempre que necessário, aquisição de materiais para limpeza e conservação do
local de trabalho,
e Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA AVALIAÇÃO DO CARGO
e Esforço Mental/Visual: O cargo compreende tarefas simples frequentemente repetidas, onde
o ocupante exerce atenção a detalhes do trabalho, com pouco esforço mental/visual.
e Julgamento e Iniciativa: Tarefas repetitivas, exigindo pouca iniciativa do ocupante e os
problemas que eventualmente surgem são relatados à chefia para solução.
e Responsabilidade pelo Patrimônio: O ocupante usa ferramentas, materiais e equipamentos
nos quais as possibilidades de perdas devido a descuidos são patentes, embora em grau
reduzido.
e Equipamentos Utilizados: Todos os inerentes ao cumprimento das tarefas.
Praça Darcy Marchiori, nº 1, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
LE
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NOMENCLATURA DO CARGO: VIGIA
ESCOLARIDADE MÍNIMA: Ensino Fundamental Incompleto
CARREIRA: |
CODIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO (C.B.0): 05174
CARGA HORARIA DIARIA: 08 (oito) horas
SEMANAL: 44 (quarenta e quatro) horas
MENSAL: 220 (duzentos e vinte) horas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Executar tarefas de guarda, fiscalização e defesa do patrimônio do municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
e Proceder a ronda noturna pelas áreas que circundam os estabelecimentos públicos de
responsabilidade do Município, tomando as providências necessárias na ocorrência de fatos
imprevistos.
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais;
Orientar público quanto à localização de serviços e funcionários; .
Verificar se portas, portões e janelas foram fechadas, após o término do expediente;
Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA AVALIAÇÃO DO CARGO
Esforço Mental/Visual: O cargo compreende tarefas simples frequentemente repetidas, onde o
ocupante exerce atenção a detalhes do trabalho, com pouco esforço mental/visual,
Julgamento e Iniciativa: Tarefas repetitivas, executadas de acordo com instruções recebidas,
raramente exigindo iniciativa própria do ocupante
Responsabilidade pelo Patrimônio: O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento,
material ou recursos, e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrente de descuidos.
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax; (28) 3537- 2223
1
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NOMENCLATURA DO CARGO: MOTORISTA
ESCOLARIDADE MÍNIMA: Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação
CARREIRA: III
CODIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO (C.B.0): 07825
CARGA HORARIA DIARIA: 08 (oito) horas
SEMANAL: 44 (quarenta e quatro) horas
MENSAL: 220 (duzentos e vinte) horas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Executar tarefas relacionadas com transporte de materiais, funcionários a serviço e a manutenção de
veículos.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS
e Verificar as condições de funcionamento do veículo antes de ser utilizado;
e Executar serviços relacionados ao transporte de operários para o local de trabalho pré-
determinados;
* Transportar e entregar cargas como: materiais: de construção, escolar, peças para manutenção de
veículos, máquinas e equipamentos;
e Transportar documentos em geral, do Município para locais de trabalho e outras repartições e
vice-versa;
e Transportar lixo, entulhos e outros materiais para locais pré-determinados;
e Zelar pela limpeza e conservação de veiculos;
e Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA AVALIAÇÃO DO CARGO
Esforço Mental/Visual: O cargo exige atenção mental/visual com frequência, para execução de
tarefas algo cariadas, seguindo instruções detalhadas, com ações independentes e julgamento de
decisão simples.
Julgamento e Iniciativa: Tarefas repetitivas, exigindo pouca iniciativa do ocupante sobre alternativa
de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são relatados à chefia para uma decisão.
Responsabilidade pelo Patrimônio: O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento,
material ou recursos, e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de descuidos.
Equipamentos Utilizados: Veículos automotores.
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223