norma nº 704/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
ADMINISTRAÇÃO 2009-2012
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LEI Nº 704 DE 25 DE JULHO DE 2012.
Dá denominação ao Plenário da Câmara
Municipal de Iconha e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, usando das
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei. 
Art. 1º. Fica denominado “Plenário Vitor Justi” o Plenário da
Câmara Municipal de Iconha.
Art. 2º. Caberá a Câmara Municipal providenciar a aquisição de uma
placa informando o nome do plenário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 25 (vinte e cinco) dias
do mês de julho do ano de 2012 (dois mil e doze).
Dercelino Mongin 
Prefeito Municipal