norma nº 711/2012

Ceriífico que. //
Foi publicada em 20-/7-/2
Dq no átrio desta municipalidade
eo coil consoante com o art. 84 da LOM
Iconha - ES..
233: & CONTIDO GO sema ses.
Paulo Augusto Calenzani
$/ Secretário Municipal de Administração
;: pisar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
ADMINISTRAÇÃO 2009-2012
LEINº 711 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
Denomina Logradouro Público O Trecho Que Dá
Acesso À Comunidade De Taquaral, No
Município De Iconha-Es E Dá Outras
Providências.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem
como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a
matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte
Lei.
Art. 1º, Fica denominada “Rodovia Placídio Nogueira de Souza” (Cidin Novaes)
o trecho que dá acesso à Comunidade de Taquaral, iniciando-se às margens da BR
101 nas imediações do Km 373 até a propriedade do Sr. Edson Marchiori, no
Município de Iconha-ES.
Art. 2º, Para fins de cadastramento e emissão de qualquer documento referente
ao trecho acima relacionado, deverá ser usada a seguinte nomenclatura:
“Rodovia Placídio Nogueira de Souza” (Cidin Novaes).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
inete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de
bro no de 2012 (dois mil e doze).
Prefeito Municipa
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223