| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 639 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA COMUNITÁRIA DE ICONHA – NOME FANTASIA – ICONHA FM. |
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e Ado! ESB. dd co E PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA +etejroa Damaspeo Pata “Administração. 2009-2012” ra Indviduál 6 960/10 Ss LEI Nº 639 DE 27 DE ABRIL DE 2011. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA COMUNITÁRIA DE ICONHA - NOME FANTASIA - ICONHA FM, O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º, Fica reconhecida como de Utilidade Púbiica a Associação Radiofônica Comunitária de Iconha - Iconha FM. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 27 (vinte e sete) dias do mês.04 (quatro) abril de 2011 (dois mile onze) Der Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3537-1011