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norma nº 640/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 640 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE VOO LIVRE DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cortihco que Z
Foi publicada em
consoante com o art.
ass(e go
no ámio desta municipal
do município de Iconha - ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Cyntiê Damasceno Peterle
Assrtente da Procuracona Jurídica
“Administração. 2009-2012” Dest valo LO
LEI Nº 640 DE 27 DE ABRIL DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM
Ú CLubl Di VOU Livio bi dCUNdiA, 4.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art.
30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica
Municipal e demais normas que regem “a matéria, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio e promover transferências de recursos para o CVLI CLUBE
DE VÔO LIVRE DE ICONHA-ES; até o limite de R$ 8.000,00 (oito im!
reais.) para o custeio e premiação dos competidores do campeonato
de vôo livre que ocorrerá por ocasião da 20º vigésima Festa da Polenta,
na localidade de Solidão neste Município.
I - A importância supra citada também cobrirá as despesas de
participação de 04 (quatro) pilotos associados ao CVLI CLUBE DE VÔO
LIVRE DE ICONHA-ES em 6 (seis) etapas do campeonato estadual.
Art. 2º. O prazo de vigência do respectivo convênio tem por
início o mês de abril de 2011 e terá por duração o período de até 09
(nove) meses,
Art. 3º. Os recursos para aplicação desta Lei correrão por cont
do orçamento vigente, suplementado, se necessário, para este fim.
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29280-000
CNPJ nº 27 165 646/0001-85 428) 3537-1011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
“Administração. 2009-2012”
Art, 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2011, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 27 (vinte e sete) dias do
mês 04 (quatro) abril de 2011 (dois mil e onze)
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27 165.646/0001-85 (28) 3537-1011

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