norma nº 648/2011

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árrio desta
Consoante com o art. 84 da LOM
e cynte Damasceno Peterte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA : da Procuradoria Jurídica
“Administração. 2009-2012”
LEI Nº 648 DE 30 DE JUNHO DE 2011.
DENOMINA “MANOEL DA CUNHA MORAIS”
(PASSIM), O CONJUNTO HABITACIONAL
LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE
CONFIANÇA EM ICONHA-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30
da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica
Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado “MANOEL DA CUNHA MORAIS”
(PASSIM), o Conjunto Habitacional localizado na localidade de Confiança
no Município de Iconha-ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
inete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 30 (trinta) dias do mês de
011 (dois mil e onze).
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 528) 3537-1011
tegivigual nº 1.940/10