norma nº 649/2011

Cernfico que e
Fot pubucada em IHio
no áririo desta municipal:
consoante com o art. 84 do LOM
do -Es.
Ass do serias resp.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Paulo Augusto Colenzani
O “Administração. 2009-2012” Sm ú
LEINº 649 DE 13 DE JULHO DE 2011.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAPA-LÉGUAS DO
ESPÍRITO SANTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação
Papa-Léguas do Espírito Santo, devidamente registrada no CNPJ sob o nº.
13.288.521/0001-38.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 13 (treze) dias do mês de
julho“do ano de-2011 (dois mil c onze).
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP 29280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3527-1011