norma nº 1113/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
LEI Nº 1.113, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
CRIA O DIA MUNICIPAL DAS ARTES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Iconha o “Dia Municipal das
Artes”, que será comemorado anualmente no dia 07 de outubro.
Art. 2º. Fica a cargo da Câmara Municipal, em sessão próxima a data de 07 de 
outubro, promover a entrega de homenagens a dois artistas do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 12 (doze) dias do mês de setembro
de 2019 (dois mil e dezenove).
João Paganini
Prefeito Municipal