| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 2011 |
| Date | 2011-08-01 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Certifico £ Foi publicada em no átrio desta municipalidade consoante com o art. 84 cia LOM do -ES. q “Saulo Augusto do Colensanioo PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Set Munic de Mnnisção ADMINISTRAÇÃO 2009-2012 LEI Nº 656 DE 1º DE AGOSTO DE 2011. DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada “Escola Municipal de Ensino Fundamental Isabelo Fontana”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental de Duas Barras. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, ao 1º (primeiro) dia do mês de agostô do ano de 2011 (dois mil e onze). Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223