norma nº 657/2011

Cortífico que
Foi publicada em — —
no átrio desta muni
consoante com o art. 84 do Li
do Iconha - Es.
k ass dO senda tas,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA O Augusto Calenzani
ADMINISTRAÇÃO 2009-2012
LEI Nº DE 1º DE AGOSTO DE 2011.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 551/2009, DE
13 DE AGOSTO DE 2009.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º, Altera o $ 1º do artigo 1º da Lei nº 551, de 13 de agosto de
2009, que redefine a Bandeira do Município de Iconha e dá outras
providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
$1º. O brasão deverá ser colocado do lado esquerdo da bandeira do
Município.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
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