| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 2011 |
| Date | 2011-11-07 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 733/1988, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Certifico que 2/ Foi publicada em ( 7/1], po dora eo ra, consoante com o art. 84 da LOM do municipi Iconha - ES. o Pete io de =. E =p 1a Damascen rle PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA “sticrisca recurso nro ADMINISTRAÇÃO 2009-2012 SO LEI Nº 671 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera redação da Lei Municipal nº 733/1988, que dispõe sobre denominar logradouros públicos na sede do Município e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. O item 01 do artigo 1º da Lei Municipal nº 733, de 06 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: 01 - Rua “oito” - passa a denominar-se Rua Olíssio José Ervati. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 07 (sete) dias do Wmês de novembro do ano de 2011 (dois mil e onze). Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP; 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax; (28) 3537- 2223