norma nº 606/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA pablo
“Administração. 2009-2012” em GRADO
LEI Nº 606/2.010 DE 25 DE AGOSTO DE 2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A JLEILOAR BENS MÓVEIS DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
” »
O Prefeito Municipal de ea DE do das atribuições legais,
conforme determina o art. 30 da Constitui o Federal, bem como os arts. 70 e
71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas. que: regem a matéria, faço
saber que a Câmara Municipal-aprovou e ele sanciona-a seguinte Lei.
(E ie
Art. 1º. Fica o Poder Executivo: Munici jal autorizado a alienar, na
modalidade “Leilão” e nos termos da'Lei | .666 de 21/03/93, os bens abaixo
relacionados, de sua proprio: mas inservíve para uso da Municipalidade.
Art. 2º. Os bens a ca eado ses sen separados em
lotes e avaliados por uma comiss “des! ignada: O Executivo Municipal, nos
termos da lei.
Parágrafo único: Os bens a deverão serem avaliados no estado que se
encontram:
Art. 3º. O leilão realizar-se-á através de proposta oral ofertada ao
leiloeiro designado pelo chefe do Executivo do Municipal de Iconha-ES, no dia
e horário fixados em Edital.
$ 1º. O Edital fixará dia e hora do leilão.
$ 2º. O lance não poderá ser inferior ao valor mínimo fixado no Edital,
para cada lote.
8 3º. Será considerado vencedor o interessado que oferecer maior lance
para cada lote leiloado.
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000 y
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3537-1011 /
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Art. 4º, O Edital de Leilão será publicado no Diário Oficial do Estado do
ES, com o valor mínimo de cada lote, devidamente aprovado pela
comissão de avaliação, NO ANEXO UNICO que faz parte integrante da
presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 25 (vinte e cinco) dias do
nês (08) de agosto de 2010(dois mil e dez)): af 4
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Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 &(28) 3537-1011
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ANEXO UNICO
A comissão de avaliação dos bens a serem leiloados pelo Poder Executivo,
nomeados através da portaria nº. 006/2010, de 13 de julho de 2010, composta
pelos senhores:
1. ELCY BALARINI CARDOSO;
2. JOSÉ MAURICIIO CAPRINI;
3. JOÃO BATISTA LOUREIRO.
Vem perante Vossa Excelência apresentar avaliação dos bens abaixo relacionados:
VEICULOS:
01 - Kia Besta 12 passageiros GS, ;
Valor da avaliação - R$ 10.000, WIZ
7 AR
/m q 01, placa MRJ 4414,
AGA E |
02- Mercedes Benz L 1113, ano/mo 4986) Es bpca MRK 2996.
Valor da avaliação - R$ 15.000 00... “a
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03 - Toyota BANDEIRANTES, amb(niod; 1997/97, placa HPO 0919.
Valor da avaliação - R$ 12.000,00. ,
04 - Fiat UNO Mille SX, ano/mod. 1997/97, placa AHA 7527.
Valor da avaliação - R$ 2.500,00». Es
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05 - VW Gol |, ano/mod. 1996/96, placa MOZ 8088.
Valor da avaliação - R$ 3.500,00.
06 - VW Kombi, ano/mod. 1992/93, placa MRJ 5812.
Valor da avaliação - R$ 2.000,00.
07 - Kia Besta Ambulância, ano /mod. 1998/99, placa MQU 7419.
Valor da avaliação - R$ 6.000,00.
08 - GM Caravam, ano/mod. 1988/88 placa MRO 8745.
Valor da avaliação - R$ 1.500,00.
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3537-1011
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MÁQUINAS:
01 - Trator D 41º Komatsu - B. 20683.
Valor da avaliação - R$ 40.000,00.
02 - Patrol Caterpillar 120B - G4U5579.
Valor da avaliação - R$ 15.000,00.
03 - Retro Escavadeira CASE - 580 JH 0027289.
Valor da avaliação - R$ 30.000,00
SUCATAS:
01 Nobreak;
20 Impressoras;
38 Teclados;
60 CPV's;
89 Monitores;
01 Retro projetor;
01 Copiadora Xerox;
Valor da avaliação - R$ 1.200,00
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3537-1011