norma nº 1118/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
LEI Nº 1.118, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ICONHA –
ADI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE 
ICONHA – ADI, entidade devidamente registrada junto ao Cartório de Registro de 
Pessoas Jurídicas desta Comarca e no CNPJ sob nº 31.037.185/0001-32.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 
2019 (dois mil e dezenove).
João Paganini
Prefeito Municipal