| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 612 / 2010 |
| Date | 2010-12-02 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA | Cyntia Damasce no Peterle Fei ção. 2009-2012” Asontente da Procuradoria Jurídica Decreto Individual nº 1.940/19 LEI Nº 612 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do” Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, conforme determi “o art. 30 da: Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei “Orgânica Municipal 'edem nais normas que regem a matéria, faz saber que a: Câmara / Mupleipal ap vou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado WIL: Picadeiro, logradouro público, ; localiz: ALDINO PAGANINI” neste Município do Parágrafo único. O Poder Executiv logradouro descerrando placa comemorativa ali Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, aos 02 ois) dias do mês 12 (doze), dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez). Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3537-1011