| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 614 / 2010 |
| Date | 2010-12-02 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 595/2010, DE 03 DE MAIO DE 2010. |
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asceno Om q art. 84 da LOM do município de Ie SAhO ES. SS. 8 GINNDO do A idor ema fire PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA pd “Administração. 2009-2012” Ea, LEI Nº 614 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº, 595/2010, DE 03 DE MAIO DE 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO. ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conforme determina o o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica, Múnicipal éidemais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Sbinisipal. aprovou e ele pânciona a seguinte Lei: afora 595/2010, de 03 de maio de 2010, os quais passam a gore omiaeséguine redação: a fes Art. 10... À As E ala x $ 2º. O Conselho Gest r do Município (de Iconhz ES será composto por 05 (cinco) membros efetiPES Ego Pe cia RdSIblÊntes de acordo com os seguintes critérios: I - 02 (dois) representantes do governo, sendo 01 (um) titular e respectivos suplente ligados à Secretaria Municipal de Administração, e 01 (um) titular e respectivo suplente ligado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, ambos indicados pelo Prefeito Municipal; NM - 03 (três) representantes da sociedade civil, sendo os membros titulares e respectivos suplentes indicados pela Associação de Moradores; Sindicato Rural e Associação Comercial e Industrial de Iconha, escolhidos bienalmente e indicados pelas próprias entidades. Art, 12. Eleito o Conselho Gestor, a cada gestão municipal, deverão ser indicados novos representantes empossados pelo Prefeito Municipal, ou representante indicado por ele, num prazo máximo de 10 (dez) dias sob a coordenação do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-! CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3537-1011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA “Administração. 2009-2012” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) ias do mês 12 (doze) dezembro, do ano 2010 (de dois mil e dez). Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3537-1011