norma nº 524/2009

(ICONHA,
Aux,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - ES Mat. 30521-9
ADM. 2009/2012
LEINº 524 DE 18 DE MARÇO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADESI -
AGÊNCIA — DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DE ICONHA.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ADESI (Agência de
Desenvolvimento Sustentável de Iconha), entidade devidamente registrada junto
ao Cartório Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca e no CNP] sob nº
07.275.452/0001-25.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iconha - ES, 18 de março de 2009.
Prefeito Municiphl de Iconha
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