norma nº 549/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - ES Miranda ha
ADM. 2009/2012 Rg
LEI Nº 549, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA BR 101
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada “Avenida Padre Roque Valiati Baptista”, o trecho
urbano da BR 101 que passa pela cidade de Iconha, iniciando no fim da Avenida
Coronel Antônio Duarte, após a agencia do Banco Banestes, até a Ilha do Coco.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, aos 13 dias do
mês de agosto do ano de 2009.
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, Nº 14 - Bairro Jardim Jandira - Iconha - ES - CEP 29280-000 - TEL.: (28) 3537-1011