norma nº 550/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - ES “SeSamo
ADM. 2009/2012
LEI Nº 550, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, ALTERA A
LEI Nº 266/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O art. 3º da Lei Municipal nº 266, de 30 de outubro de 2002, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. Fica denominada “Rua José Donatelli” a artéria pública que se
inicia na BR 101 — em frente ao Posto Texaco — até o trevo que dá
acesso a Rua José Nunes.
Art. 2º. Fica denominada “Rua Mauro Roberto Lourencini”, as artérias
públicas urbanas localizadas no loteamento Bairro jardim Jandyra, registrada como
Rua vinte e nove e Rua Quatorze, constituindo trecho da Rodovia ES 375 iniciando
no fim da Rua José Donatelli, após o trevo que dá acesso a Rua José Nunes, até a
Avenida Manoel Jacques Soares.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, aos 13 dias do
de agosto do ano de 2009
DERCELINO'MO!
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, Nº 11 - Bairro Jardim Jandira - Iconha - ES - CEP 29280-000 - TEL.: (28) 3537-1011