norma nº 476/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA us ONA
“Iconha de Todos - Administração 2005-2008” Eliana Mara M. de Abreu
Chefe de Gabinete
LEINº 476/2008 DE 03 DE MARÇO DE 2008 ecneroasvos 4
“ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 360/2005 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o Parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 360/05, passando a ter
a seguinte redação:
Art: DP ao
Parágrafo único. O valor de repasse para cada aluno será de R$
50,00 (cinqiienta reais).”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha/ES, aos três (03) dias do mês de
março (03) de dois mil e oito (2008).
Es ao
Edetgon Brandão Paulino
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
OMD | nO 97 ARE BARMANA BE GR/99N 2697 AAA