norma nº 481/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
“Iconha de Todos - Administração 2005-2008”
LEI Nº 481/2008 DE 27 DE MARÇO DE 2008
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 07 DE
FEVEREIRO DE 2006, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.º Fica revogada a Lei Municipal nº, 401, de 07 de fevereiro de 2006.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha/ES, aos vinte e sete (27) dias do mês
de março (03) de dois mil e oito (2008).
ABltuhao
Edelson Brandão Paulino
Prefeito Municipal
consoante com É
do municipio de iroana - Es.
Ass. 8 CONMDO do soros res:
Eliana Mara M, de Abreu
Chefe de Gabinete
Desc. Nº 1.049/05
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
PAD | nO 97 4BE RARMANA RE GB/20) 9897 4044