norma nº 483/2008

Certítico que asd
Foi publicada em —
no átrio desta mu
Consvanio com o art. 84 da LOM
do municspio de Iconha
mo
Ass. e do Servidor resp.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Ejana Mata de Anioi
“Iconha de Todos - Administração 2005-2008” Chefe de Cabinets
Dsc. Nº 1,040 (5,
LEI Nº 483/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008
“AUTORIZA A INCLUSÃO DO PROGRAMA
DE TRABALHO E NATUREZA DE DESPESA
NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com as inclusões no Programa de
Trabalho da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa para o exercício de
2008, com as alterações expressas abaixo:
GABINETE DO PREFEITO
020000.020001.04.122.0003.2005.331911300-
Obrigações Patronais
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA
ÃO
030000.030001.04.122.0004.2009.331911300-
Obrigações Patronais
SECRETARIA MUNIC. FINANÇAS
040000.040001.04.123.0005.2011.331911300-
Obrigações Patronais
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
050000.050001.15.122.0009.2013.331911300-
Obrigações Patronais
050000.050001.15.452.0009.2015.331911300-
Obrigações Patronais
050000.050001.15.452.0014.2018.331911300-
Obrigações Patronais
050000.050001.27.813.0016.2019.331911300-
Obrigações Patronais
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
060000.060001.12.364.0018.2025.331911300-
Obrigações Patronais
060000.060001.13.392.0021.2027.331911300-
Obrigações Patronais
060000.060001.27.813.0022.2030.331911300-
Obrigações Patronais
060000.060002.12.122.0023.2031.331911300-
060000.060002.12.365.0024.2032.331911300-
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
060000.060002.12.365.0024.2033.331911300-
Obrigações Patronais
060000.060002.12.365.0024.2093.331911300-
Obrigações Patronais
060000.060002.12.365.0024.2094.331911300-
Obrigações Patronais
060000.060003.12.361.0018.2024.331911300-
Obrigações Patronais
060000.060003.12.361.0026.2035.331911300-
Obrigações Patronais
060000.060003.12.361.0027.2036.331911300-
Obrigações Patronais
060000.060003.12.361.0027.2037.331911300-
Obrigações Patronais
060000.060003.12.366.0020.2026.331911300-
Obrigações Patronais
SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
070000.070001.10.122.0028.2042.331911300-
Obrigações Patronais A
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
OMD | nO 97 486 BARINNNA
RR GW/00) 9697 4044
q
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
“Iconha de Todos - Administração 2005-2008”
070000.070001.10.301.0028.2040.331911300-
Obrigações Patronais
070000.070001.10.301.0029.2043.331911300-
Obrigações Patronais
070000.070001.10.301.0033.2044.331911300-
Obrigações Patronais
070000.070001.10.304.0035.2046.331911300-
Obrigações Patronais
070000.070001.10.305.0034.2047.331911300-
Obrigações Patronais
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
080000.080001.18.542.0050.2052.331911300-
Obrigações Patronais
080000.080001.20.606.0052.2053.331911300-
Obrigações Patronais
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
090000.090001.08.241.0042.2066.331911300-
Obrigações Patronais
090000.090001.08.242.0045.2068.331911300-
Obrigações Patronais
090000.090001.08.243.0036.2081.331911300-
Obrigações Patronais
090000.090001.08.244.0036.2063.331911300-
Obrigações Patronais
090000.090001.08.244.0049.2080.331911300-
Obrigações Patronais
090000.090002.08.243.0046.2090.331911300-
Obrigações Patronais
Art. 2º - Fica ainda autorizado a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no orçamento vigente,
nas dotações abaixo:
GABINETE DO PREFEITO
020000.020001.04.122.0003.2005.331911300-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
030000.030001.04.122.0004.2009.331911300-
SECRETARIA MUNIC. FINANÇAS
040000.040001.04.123.0005.2011.331911300-
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
050000.050001.15.122.0009.2013.331911300-
050000.050001.15.452.0009.2015.331911300-
050000.050001.15.452.0014.2018.331911300-
050000.050001.27.813.0016.2019.331911300-
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
060000.060001.12.364.0018.2025.331911300-
060000.060001.13.392.0021.2027.331911300-
060000.060001.27.813.0022.2030.331911300-
060000.060002.12.122.0023.2031.331911300-
060000.060002.12.365.0024.2032.331911300-
060000.060002.12.365.0024.2033.331911300-
060000.060002.12.365.0024.2093.331911300-
060000.060002.12.365.0024.2094.331911300-
060000.060003.12.361.0018.2024.331911300-
060000.060003.12.361.0026.2035.331911300-
060000.060003.12.361.0027.2036.331911300-
060000.060003.12.361.0027.2037.331911300-
060000.060003.12.366.0020.2026.331911300-
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 1000,00
Obrigações Patronais 100,00).
Lili
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3537-1011
oo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
“Iconha de Todos - Administração 2005-2008”
SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
070000.070001.10.122.0028.2042.331911300-| Obrigações Patronais 1000,00
070000.070001.10.301.0028.2040.331911300- | Obrigações Patronais 1000,00
[070000.070001.10.301.0029.2043.331911300- Obrigações Patronais 1000,00
070000.070001.10.301.0033.2044.331911300-| Obrigações Patronais, 1000,00
070000.070001.10.304.0035.2046.331911300- | Obrigações Patronais 1000,00
070000.070001.10.305.0034.2047.331911300-| Obrigações Patronais, 1000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
080000.080001.18.542.0050.2052.331911300- | Obrigações Patronais 1000,00
080000.080001.20.606.0052.2053.331911300- | Obrigações Patronais 1000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
090000.090001.08.241.0042.2066.331911300- | Obrigações Patronais 1000,00
090000.090001.08.242.0045.2068.331911300- | Obrigações Patronais 1000,00
090000.090001.08.243.0036.2081.331911300- Obrigações Patronais 1000,00
090000.090001.08.244.0036.2063.331901300- | Obrigações Patronais 1000,00
090000.090001.08.244.0049.2080.331901300- | Obrigações Patronais 1000,00
090000.090002.08.243.0046.2090.331901300- | Obrigações Patronais 1000,00
a
TOTAL 34.000,00
Art. 3º - Para cobertura do disposto no artigo anterior, serão utilizados os recursos
orçamentários das dotações abaixo relacionadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
060000.060002.12.365.0024.2094.331901300- | Obrigações Patronais 34.000,00
TOTAL 34.000,00
Art. 4º - A rubrica aberta na forma de CRÉDITO ESPECIAL será utilizado, na execução
do Programa de Trabalho ora incluído na Programação orçamentária.
Art. 5º - Fica ainda Poder Executivo autorizado a incluir no PPA, na LDO do exercício
vigente.
Art, 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01
de janeiro de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha/ES, aos trinta e um (31) dias do mês de março
(03) de dois mil e oito (2008).
Certifico que 2,
Fo! publicada em ATO
no áírio dasta municipalidade
/ E Somsoante com o art. 84 de LOM
Solto cio municipio. de Iconha - ES.
EDELSON BRANDÃO PAULINO ,....
Prefeito Municipal Eliana Mara M. de Abreu
Chofe de Gabinete
Doc. Nº 1.049/05
Jo
ANDO:
Combo do servidor resp.
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3537-1011