norma nº 484/2008

Fol publicada em Tá
no tiro desta municipalidade
coro anta com o art. 84 co LOM
do municipio de Iconha - Es.
ndo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA “* Elma as Piores
“Iconha de Todos - Administração 2005-2008” neto de Gabinete
sc. Nº 1, 049 /0%
LEI Nº 484/2008, DE 31 DE MARÇO DE 2008
“AUTORIZA A INCLUSÃO DO PROGRAMA
DE TRABALHO E NATUREZA DE DESPESA
NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com as inclusões no Programa de
Trabalho da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa para o exercício de
2008, com as alterações expressas abaixo:
CAMARA MUNCIPAL
010000.010001.01.031.0002.2002.331911300-| Obrigações Patronais
IPASIC
120000.120001.09.272.0057.2057.331911300- | Obrigações Patronais
SAAE
110000.110001.17.122.0054.2084.331911300-| Obrigações Patronais.
110000.110001.17.512.0054.2086.331911300- | Obrigações Patronais
Art. 2º - Fica ainda autorizado a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no orçamento vigente,
nas dotações abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL
010000.010001.01.031.0002.2002.331911300-| Obrigações Patronais 1.000,00
IPASIC
120000.120001.09.272.0057.2089.331911300- | Obrigações Patronais 1.000,00
SAAE
110000.110001.17.122.0054.2084.331911300- | Obrigações Patronais 1.000,00
110000.110001.17.512.0054.2086.331911300- | Obrigações Patronais 1.000,00
TOTAL 4.000,00
Art. 3º - Para cobertura do disposto no artigo anterior, serão utilizados os recursos
orçamentários das dotações abaixo relacionadas:
CAMARA MUNICIPAL
010000.010001.01.031.0002.2002.331901300- | Obrigações Patronais 1.000,00
IPASIC
120000.120001.09.272.0057.2089.331901300-] Obrigações Patronais 1.000,00
Buu
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
OND nO 97 4RE RARMNNA BE GB/99) 9897 AN44
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
“Iconha de Todos - Administração 2005-2008”
SAAE
110000.110001.17.122.0054.2084.331901300-| Obrigações Patronais, 1.000,00
110000.110001.17.512.0054.2086.331901300-| Obrigações Patronais, 1.000,00
TOTAL 4.000,00
Art. 4º - A rubrica aberta na forma de CRÉDITO ESPECIAL será utilizado, na execução
do Programa de Trabalho ora incluído na Programação orçamentária.
Art. 5º - Fica ainda Poder Executivo autorizado a incluir no PPA, na LDO do exercício
vigente.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01
de janeiro de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha/ES, aos trinta e um (31) dias do mês de março
(03) de dois mil e oito (2008).
j Babies
EDELSON BRANDÃO PAULINO
Prefeito Municipal
Certifico que Ltd Voo
Fot publicada em 97/03/5004
no etrio desta municipalidade
consoante com o art. 84 da LOM
do municipio de icanha - Es.
AS
Ass e Codes resp.
Eliana Mara M. de Abreu
Chefe de Gabinete
Dsc. Nº 1,049/05
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
DMD | nO 97 4RR BARMANA DE 3/98) 9R97 444