norma nº 491/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
“Iconha de Todos - Administração 2005-2008”
LEI Nº 491/2008 DE 14 DE MAIO DE 2008
“Altera o Artigo 1º da Lei nº 423,
de 05 de junho de 2006".
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 423, de 05 de junho
de 2006, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar, mediante regular convênio, repasses
financeiros ao Movimento de Educação Promocional do Espírito
Santo (MEPES) - Escola Família Agrícola de Campinho - Iconha-ES,
no valor anual de R$ 37.560,00 (trinta e sete mil, quinhentos e
sessenta reais) para os exercícios vindouros.”
Art, 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha/ES, aos quatorze (14) dias do
mês de maio (05) de dois mil e oito (2008).
no átrio desta municipalidade
consoante com o art. 84 da LOM
D J, do municipio de iconha - ES.
RN as
EDELSON BRANDÃO PAULINO *S <im5o cs sustos
Prefeito Municipal Eliana Mara M. de Abreu
Chefe de Gabinete
Dsc. Nº 1.049/05
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000