norma nº 492/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA — s (ana Nata 4. e preu
“Iconha de Todos - Administração 2005-2008” *' de Gabinele
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LEI Nº 492/2008 DE 14 DE MAIO DE 2008
“Autoriza por Executivo Municipal a
promover repasse de material de
consumo para o SAAE.”
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover repasse
de material de consumo para o SAAE.
Parágrafo único. O material a que se refere o caput deste artigo é o
seguinte:
TUBO PVC SOLDÁVEL DE 20MM 100 VARAS
TUBO PVC SOLDÁVEL DE 25MM 50 VARAS
TUBO PVC SOLDÁVEL DE 32MM 300 VARAS
TUBO PVC SOLDÁVEL DE 50MM 200 VARAS
TUBO PVC PBA DE 60MM CL. 15 100 VARAS
TUBO PVC 150MM DE ESGOTO COR OCRE 100 VARAS
TUBO PVC DE 100MM COR BRANCA 100 VARAS
LUVA DE CORRER PBA DE 60MM 30 UNID.
LUVA DE CORRER SOLDÁVEL DE 50MM 30 UNID.
CURVA DE 100X90º COR BRANCA 30 PG.
CURVA DE 150X90º COR OCRE 30 PC.
Art. 2º. A Aquisição do material mencionado acima não poderá ultrapassar o
valor de R$ 25.343,00 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais).
Art. 3º, As despesas com a aquisição do material correrão por conta da
dotação orçamentária 050000.050001.15.451.0009.2.014 — Manutenção das Atividades
de Infra-Estrutura Municipal — Ficha 270 — elemento 333903000 — Fonte 03.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha/ES, aos quatorze (14) dias do
mês de maio (05) de dois mil e oito (2008).
luboo
EDELSON BRANDÃO PAULINO
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
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