norma nº 495/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
“Iconha de Todos - Administração 2005-2008”
LEI Nº 495/2008, DE 27 DE JUNHO DE 2008
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA
CIDADE DE ICONHA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
(o) Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Artigo 1º - Fica denominada "RUA IDYLIO PAULA PAULINO", a via pública
conhecida como "Rua D", situada no Bairro Centro da Cidade de Iconha, tendo
início na Rua "Antônio Maurício Pinto" e finalizando no pátio da Serraria ali
existente.
Artigo 2º - Após a publicação da presente Lei, o Poder Executivo, com o
escopo de evitar extravios nas entregas de correspondências, deverá dar
ciência do nome do Logradouro aos seguintes órgãos:
I - Agência local dos Correios e Telégrafos;
II - Escelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas;
III - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
IV - À todas as agencias bancárias existentes na cidade.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha/ES, aos vinte e sete (27) dias do
mês de junho (06) de dois mil e oito (2008). E ”
no áirio gesto mun: dode
5 consoonte com o art. 84 da LOM
do municipio de Iconha - ES.
EDELSON BRANDÃO PAULINO Di Nou
Prefeito Municipal as e Dto
Eliana Mara M. de Abreu
Chafe de Gabinete
Disc Nº 1. 049/05
Praça Darcy Marchiori, n.º 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 (28) 3537-1011