norma nº 24/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES
PODER LEGISLATIVO
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PORTARIA Nº 024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ICONHA, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, e,
RESOLVE:
CONSIDERANDO, que o calendário nacional estabelece que o carnaval será 
realizado na terça-feira, dia 25 de fevereiro do corrente ano;
CONSIDERANDO, que o dia 26 de fevereiro é destinado a celebração da 
quarta-feira de cinzas;
CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal publicou o DECRETO Nº 3.521 DE 
29 de outubro de 2019, que divulga os dias de feriados municipais e nacionais 
e estabelece os dias de ponto Facultativo para o ano de 2020;
RESOLVE: 
Art. 1°. Fica determinado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Iconha, nos dias 24 de fevereiro (segunda-feira) a 26 de fevereiro em razão da 
festividade nacional de carnaval. 
§ 1º. Na segunda-feira, dia 24 de fevereiro de 2020, não haverá expediente na 
Câmara Municipal de Iconha (ponto facultativo); 
§ 2º. Na terça-feira, dia 25 de fevereiro de 2020, não haverá expediente na 
Câmara Municipal de Iconha (feriado); 
§ 3º. Na quarta-feira, dia 26 de fevereiro de 2020, não haverá expediente na 
Câmara Municipal de Iconha (ponto facultativo); 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Iconha - ES, 20 de fevereiro de 2020.
MARCELO LOVATI MACARINI
Presidente da Câmara