norma nº 193/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
PODER EXECUTIVO
E.S.
DE 26 DE AGOSTO DE 1999~
DECLARA O GRUPO
AMBIENTALISTA DE ICONHA
(GRAMI) DE INTERESSE SOCIAL
E UTILIDADE PÚBLICA.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do Espírito
Santo, usando de suas atribuições legais , faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica declarado de interesse social e utilidade pública o
Grupo Ambientalista de Iconha, entidade associativa de direito privado,
sem fins lucrativos, com sede no Município de Iconha-ES.
Art. 2
0
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Iconha-ES, 26 de Agosto de 1999.
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