norma nº 195/1999

PREFElfT'URA MUNICIplAL DJE, ICONHA
ESTADO DO ESPÍIUTO SANTO
LEI N° 195 DE 05 DE OUTUBRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE
VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEM
TIPO GOL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alienar o Veículo Wolkswagem, tipo Gol, placa LZ.0005.
Art. 2° - Os recursos advindos da alienação autorizada,
fica vinculada a parte de pagamento para aquisição de outro
veículo.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Iconha-ES, 05 de Outubro de 1999.
DER
PREFEITO MUNICIPAL