norma nº 209/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - E. S.
PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO "DIA DO
ESPORTE" NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Iconha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°_ Fica instituído no âmbito do Município de Iconha, Estado
de Espírito Santo, o, "Dia do Esporte" que será comemorado
anualmente na sexta-feira que antecede a data do aniversário da cidade.
Art. 2°_ Neste dia, serão promovidas competições desportivas nas
mais diversas modalidades existentes, além da realização de seminários
e outras atividades enfocando o assunto.
Art. 3°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Iconha-ES, 30 de Junho de 2000