norma nº 211/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - E. S.
PODER EXECUTIVO
CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO
CIDADÃO QUE SE DESTACAR NA
ÁREA DE EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1° - Fica instituída a homenagem de HONRA AO MÉRITO ao
cidadão que se destacar na prestação de serviços na área de educação no
Município de Iconha.
Art. 2°_ A Câmara Municipal apresentará lista ao Plenário com o nome
dos cidadãos que se destacaram na prestação de serviços destinados à
educação e escolherá o homenageado do ano.
Parágrafo único - O Poder Executivo, a Secretaria Municipal de
Educação e as entidades não governamentais ligadas a área de educação
poderão indicar nomes para constar da lista que será apresentada para
deliberação do membros do Poder Legislativo.
Art. 3°_ Ao homenageado será concedida placa de HONRA AO
MÉRITO pelo serviços prestados ao povo do Município de Iconha
Art. 4°_ A homenagem será concedida anualmente e entregue em
Sessão Solene especialmente marcada pelo Presidente da Câmara, no escopo
de estimular os profissionais e cidadãos da importância de um serviço
valorosamente prestado.
Art. 5°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Iconha-ES,30 de Junho de 2000.