norma nº 218/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - E. S.
PODER EXECUTIVO
LEI N° 218 - 16 DE ABRIL DE 2001.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS
CAMINHONEIROS DO SUL DO
ESTADO DO ESPíRITO SANTO -
ASCAMES.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS
CAMINHONEIROS DO SUL DO ESTADO DO EspíRITO SANTO - ASCAMES,
entidade devidamente registrada junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
desta Comarca, e no CNPJ sob nO02.755.498/0001-28.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Iconha, ES, 16 de Abril de 2001.
DERCE~~-
Prefeito Municipal de Iconha.