norma nº 220/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - E. S.
PODER EXECUTIVO
LEI N° 220 - DE 25 DE ABRIL DE 2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A
ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E AMIGOS DE ICONHA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do
Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E AMIGOS DE ICONHA - ADEFAI,
entidade devidamente registrada junto ao Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas desta Comarca, e no CNPJ sob n° 02.800.074/0001-38.
Art. r -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ICONHA - ES, 25 DE ABRIL DE 2001.