| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2001 |
| Date | 2001-04-25 |
| Ementa | MODIFICA O ANEXO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE DO MUNICÍPIO DE ICONHA - LEI N° 174 DE 09/09/1998. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA PODER EXECUTIVO E. S. LEI N° 221 - DE 25 DE ABRIL DE 2001 MODIFICA O ANEXO 11 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE DO MUNICÍPIO DE ICONHA - LEI N° 174 DE 09/09/1998. o PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - O ANEXO II da Lei Municipal N° 174 de 09 de setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO TI - A que se refere oart. 18 - cargos de provimento em comissão. REFERENCIA VALOR - R$ CC-l-SAAE 1.000,00 Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Iconha-ES, 25 de Abril de 2001.