norma nº 224/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
PODER EXECUTIVO
E. S.
LEI N° 224 DE 28 DE JUNHO DE 2001.
CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO
CIDADÃO QUE SE DESTACAR NA ÁREA
DA AGRICULTURA E PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE
ICONHA-ES .
.-- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1° - Fica instituída a homenagem de HONRA AO MÉRITO ao
cidadão que se destacar na atividade de agricultura e controle de preservação do
meio ambiente no Município de Iconha-ES.
Art. 2° - A Câmara Municipal apresentará lista ao Plenário com os
nomes dos cidadãos que se destacaram na atividade de controle e preservação do
meio ambiente e escolherá o homenageado do ano.
Parágrafo Único - O Poder Executivo e as entidades não governamentais
ligadas a área da agricultura, po~rão indicar nomes para constar da lista que
será apresentada para deliberação junto aos membros do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 3° - Ao homenageado será concedido placa de HONRA AO
MÉRITO pelos serviços prestados visando melhorar a qualidade de vida do
povo do Município de Iconha- ES
Art. 4° - A homenagem será concedida anualmente e entregue em Sessão
solene especialmente marcada pelo Presidente da Câmara, no escopo de
estimular os profissionais e cidadãos da importância de um serviço
valorosamente prestado.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Iconha-ES, 28 de Junho de 2001.