norma nº 226/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA - E. S.
PODER EXECUTIVO
LEI N° 226 - DE 28 DE JUNHO DE 2001.
DISPÕE SOBRE
MUNICIPAL DA
NA ESCOLA.
O DIA
FAMÍLIA
o PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do Espírito Santo,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei.
Art. 1° - Fica instituído o "Dia Municipal da Família na Escola" que
será comemorado anualmente na segunda sexta-feira do mês de agosto que
antecede a data do dia dos Pais.
Art. 2° - Durante o dia serão intensificados os trabalhos de
conscientização e sensibilidade para integração entre pais e escola,
estimulando o interesse e abrindo caminhos para uma parceria.
Art. 3° - Paralelamente, serão promovidas atividades nas mais diversas
modalidades existentes, além da realização de seminários e outras atividades
,-...., enfocando o assunto.
Art. 4° - A regulamentação desta Lei será feita no prazo de trinta dias
após a sua publicação.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Iconha - ES, 28 de Junho de 2001.
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Prefeito Municipal