norma nº 228/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- CERTEZADE MAIS TRABALHO - ADM. 2001/2004-
LEI N° 228 31 DE AGOSTO DE 2001
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE
VEÍCULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO
r- SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar o
veículo GM, tipo Monza GL, à gasolina, ano 1994, modelo 1995, placa MSB
1001-ES.
Art. 2
0
- Os recursos advindos da alienação autorizada, fica vinculada
a parte do pagamento para aquisição de outro veículo.
Art. 3
0
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Iconha-ES, 31 de Agosto de 2001.
DER
Prefeito Municipal
IN