norma nº 49/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES 
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 049 DE 10 DE JUNHO DE 2020.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o Decreto Estadual Nº 669-S, que estabelece ponto facultativo nos 
dias 11 e 12 de junho de 2020 nas repartições públicas do Executivo Estadual, em virtude das 
tradições culturais de Corpus Christi.
Considerando, que o dia 11 de junho de 2020 (quinta-feira) é feriado municipal no 
municipio de Iconha.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Iconha, no dia 12 de junho de 2020, (sexta-feira).
§ 1º. Na quinta-feira dia 11 de junho de 2020, não haverá expediente na Câmara 
Municipal de Iconha (feriado municipal);
§ 2º. Na sexta-feira dia 12 de junho de 2020, não haverá expediente na Câmara
Municipal de Iconha (ponto facultativo).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
MARCELO LOVATI MACARINI
Presidente da Câmara
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 3537 – 1
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