| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1166 / 2020 |
| Date | 2020-07-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL NOS TERMOS DA PORTARIA MF 464 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI 034 DE 31 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
Praça Darcy Marchiori, nº 11, Bairro Jardim Jandira, ICONHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nº 27.165.646/0001-85 Tel.: (28) 3537 -1011- Fax: (28) 3537- 2223
LEI Nº 1.166 DE 24 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE
AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE
DÉFICIT ATUARIAL NOS TERMOS DA PORTARIA
MF 464 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E ALTERA
OS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI 034 DE 31 DE
JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA-ES, usando
de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal,
bem como nos arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica estabelecida a revisão do Plano de amortização para
equacionamento de déficit atuarial, em conformidade com a Portaria MF 464 de
19 de novembro de 2018 com a homologação do Relatório de Avaliação Atuarial,
conforme indicado no Parecer Atuarial do Exercício de 2020 – com base nos
dados referentes a dezembro de 2019, que apontou um déficit técnico atuarial do
Município de Iconha-ES no valor de R$ 55.949.333,86 (cinquenta e cinco milhões
novecentos e quarenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e oitenta e seis
centavos) - fls. 18 da Avaliação Atuarial.
§1º. O déficit técnico atuarial previsto no caput deste artigo será amortizado sem
a utilização do Limite de Déficit Atuarial (LDA) até 2054 por meio de aportes
periódicos, em valores escalonados de responsabilidade da Prefeitura Municipal
de Iconha e Fundo Municipal de Saúde, Serviço autônomo de Água e Esgoto-SAAE
e Câmara Municipal de Iconha, a saber:
Opção A: sem utilização do LDA
ANO Valor total (R$) Câmara (R$) Prefeitura e Fundo
Municipal de Saúde (RS) SAAE (R$)
2020 1.840.000,00 104.028,86 1.673.515,31 62.455,83
2021 2.080.000,00 117.597,84 1.891.799,92 70.602,25
2022 2.330.000,00 131.732,19 2.119.179,71 79.088,10
2023 3.515.000,00 198.729,04 3.196.959,95 119.311,01
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2024 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2025 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2026 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2027 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2028 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2029 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2030 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2031 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2032 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2033 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2034 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2035 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2036 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2037 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2038 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2039 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2040 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2041 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2042 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2043 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2044 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2045 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2046 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2047 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2048 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2049 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2050 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2051 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2052 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2053 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
2054 4.231.866,84 239.258,84 3.848.964,10 143.643,90
§2º. Os aportes mencionados no caput serão geridos pelo IPASIC, devendo:
I - ser controlados separadamente dos demais recursos de forma a evidenciar a
vinculação para qual foram instituídos; e
II - permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas
vigentes.
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§3º. Os valores a serem repassados anualmente são os constantes da tabela
contida no § 1º deste artigo, os quais deverão ser repassados dentro de cada
exercício/ano em 12 (doze) parcelas mensais, de igual valor, excetuada a regra de
transição disposta nos parágrafos 7º e 8º deste artigo.
§4º. Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 20 (vinte) de cada mês,
corrigindo-se o valor da parcela pelo INPC – Índice Nacional de Preço ao
Consumidor, ou outro índice que venha substituí-lo, acumulado, tendo como mês
inicial para atualização das parcelas o mês de janeiro de 2020, devendo ser
observado o índice vigente à época do pagamento.
§5º. Constatando atraso total ou parcial no recolhimento do aporte previsto nesta
Lei, incidirão acréscimos legais incidentes sobre os valores repassados em atraso,
idênticos aos aplicáveis as contribuições sociais devidas ao Regime Geral de
Previdência Social (INSS), conforme estabelecido na legislação tributária federal.
§6º. É facultado aos responsáveis pelo recolhimento do Aporte antecipar o
pagamento de parcelas.
§7º. No ano de 2020, serão devidas tantas frações de 1/12 (um doze avos) do
valor referido no § 1º deste artigo, quantos forem os meses faltantes para
encerrar o exercício, observada a data de pagamento prevista no § 4º deste
artigo, que deverá ser totalizado para 2020 em R$ 1.840.000,00, sendo de
responsabilidade da Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde o valor de R$
1.673.515,31, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE o valor de R$
62.455,83 e da Câmara Municipal de Iconha o valor de R$ 104.028,86, atualizado
na forma do § 4º deste artigo.
§8º. Para aferição do cumprimento do previsto no parágrafo anterior, o valor já
arrecadado de cada órgão por meio dos aportes periódicos será deduzido do
montante total devido pelo ente ao IPASIC, devendo ser realizado conciliação com
o valor previsto para o aporte do plano de amortização.
Art. 2º. Fica alterado o “caput” do art. 3º e do art. 5º da Lei Municipal nº. 034, de
31 de janeiro de 1992, que passam a viger com a seguinte redação:
Art. 3º. A contribuição previdenciária de que trata o inciso III do art. 2º,
em relação aos Segurados serão consignadas nas respectivas folhas de
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pagamento, sendo devida no percentual de 14% (quatorze por cento),
incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
Art. 5º. A contribuição previdenciária de que trata o inciso III do art. 2º,
em relação ao Município e demais Órgãos a que estão subordinados os
Segurados nos termos do inciso I, do art. 2º, será de 19,56% (dezenove
vírgula cinquenta e seis por cento) de custo normal, incidentes sobre
a totalidade da remuneração de contribuição.
Art. 3º. As contribuições a título de “custo normal” prevista na art. 2º da Lei nº
1.084 de 17 de maio de 2019, fica mantida enquanto não se completar o prazo
previsto no art. 6º desta Lei.
§ 1º. Enquanto não se completar o prazo previsto no art. 6º desta Lei, a alíquota a
ser descontada dos servidores ativos calculada sobre as parcelas remuneratórias
que compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária, será de 11%
(onze por cento).
§ 2º. Enquanto não se completar o prazo previsto no art. 6º desta Lei, as alíquotas
a serem descontadas dos servidores inativos e pensionistas, será de 11% (onze
por cento) incidente sobre a parcela dos proventos e das pensões que superem o
limite máximo do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos do § 4º
do art. 3º da Lei 034 de 31 de janeiro de 1992.
§ 3º. Enquanto não se completar o prazo previsto no art. 6º desta Lei, as alíquotas
a serem descontadas dos servidores inativos e pensionistas, será de 11% (onze
por cento) incidente sobre a parcela dos proventos e das pensões que superem o
dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS de que trata o artigo 201 da Constituição Federal,
quando o beneficiário, na forma da Lei, for portador de doença incapacitante, nos
termos do § 5º do art. 3º da Lei 034 de 31 de janeiro de 1992.
Art. 4º. Ficam revogados na Lei 034 de 31 de janeiro de 1992, os seguintes
dispositivos:
I- O § 5º do art. 3º, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês
seguinte aos noventa dias posteriores a sua publicação, conforme previsto
no art. 195 § 6º da Constituição Federal de 1998.
II- A alínea “e” do inciso “I” do art. 6º; e
III- A alínea “b” do inciso “II” do art. 6º.
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Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso necessário,
ficando, desde já, o Executivo Municipal autorizado a promover os ajustes
necessários no orçamento vigente.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir do primeiro dia do mês seguinte aos noventa dias posteriores a sua
publicação, conforme previsto no art. 195 § 6º da Constituição Federal de 1998,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de
julho de 2020 (dois mil e vinte).
João Paganini
Prefeito Municipal
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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AVALIAÇÃO ATUARIAL
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Iconha - IPASIC
Entes:
CNPJ NOME
27.165.646/0001-85 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
03.251.599/0001-24 CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA
27.744.234/0001-08 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
10.700.073/0001-40 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICONHA
36.403.004/0001-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ICONHA
Data-base do Cadastro:
31/12/2019
Data da Avaliação:
31/12/2019
1. OBJETIVO
A presente Avaliação Atuarial foi elaborada em conformidade com os
parâmetros relativos a hipóteses, premissas, metodologias, critérios
atuariais, tratamento da base cadastral, custos, resultado atuarial e
definição de plano de custeio e equacionamento de deficit atuarial
estabelecidos pela Portaria n° 464, de 19/11/2018, e tem por objetivo
determinar:
a) o nível de contribuição dos segurados e do órgão empregador,
b) o Fundo de Previdência necessário à manutenção dos benefícios
previdenciários já concedidos e a conceder e
c) a evolução provável das despesas e receitas previdenciárias
demonstradas pelo Fluxo Financeiro-Atuarial.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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2. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS
A Avaliação Atuarial foi efetuada considerando os seguintes benefícios
previdenciários:
• Aposentadoria por Invalidez
• Aposentadoria por Idade (Compulsória; Voluntária)
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Compulsória; Voluntária)
• Aposentadoria Especial (professor)
• Pensão por Morte
3. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS
As condições, carências e os valores dos benefícios previdenciários
assegurados estão de acordo com:
3.1. LEGISLAÇÃO FEDERAL
I - Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;
II - Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003;
III - Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005;
IV - Lei Federal nº 9.717, de 27/11/1998;
V - Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004;
VI - Portaria do MPS nº 402, de 10/12/2008;
VII - Portaria do MPS nº 21, de 16/01/2013;
VIII - Portaria do MF nº 464, de 19/11/2018;
IX - Orientação Normativa nº 01, de 23/01/2007 e
X - Orientação Normativa nº 02, de 31/03/2009.
3.2. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
I - Lei nº 34, de 31 de janeiro de 1992 e
II - Lei nº 1.084, de 17 de maio de 2019.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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4. CONDIÇÕES À APOSENTADORIA E PENSÃO
Os benefícios de Aposentadoria Voluntária e Aposentadoria Compulsória
foram separados em três grupos de servidores, conforme segue:
4.1. APOSENTADORIAS
4.1.1. SERVIDORES QUE PREENCHERAM OS PRÉ-REQUISITOS PARA
APOSENTADORIA ATÉ A DATA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 41
I - Ter 53 (cinquenta e três) anos ou mais de idade, se
homem, e 48 (quarenta e oito) anos ou mais de idade,
se mulher.
II - Ter 5 (cinco) anos ou mais de efetivo exercício no cargo.
III - Ter o tempo de contribuição para a previdência igual ou
superior à soma de:
a) 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta)
anos, se mulher.
b) Um período adicional equivalente a 20% do tempo
que, no dia 16/12/1998, faltava para atingir o tempo
constante na alínea a).
Obs.:
1) O professor na função de magistério, para efeito deste
inciso III, terá na contagem de tempo de contribuição um
adicional de 17%, se homem, e 20%, se mulher, no
tempo de serviço exercido até 15/12/1998.
2) Magistrado, membro do Ministério Público e de Tribunal
de Contas, para efeitos deste inciso III, terão na
contagem de tempo de contribuição um adicional de
17% no tempo de serviço exercido até 15/12/1998.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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4.1.2. SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE
16 DE DEZEMBRO DE 1998 (SEM DIREITO ADQUIRIDO)
I - Ter 53 (cinquenta e três) anos ou mais de idade, se
homem, e 48 (quarenta e oito) anos ou mais de idade,
se mulher.
II - Ter o tempo de contribuição para a previdência igual ou
superior à soma de:
a) 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta)
anos, se mulher.
b) Um período adicional equivalente a 20% do tempo
que, no dia 16/12/1998, faltava para atingir o tempo
constante na alínea a).
Haverá um abatimento de 3,5% por ano de antecipação
em relação às idades de 60 (sessenta) anos, se homem,
e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, caso o
servidor complete os pré-requisitos para aposentadoria
até dezembro de 2005. Cumpridos os requisitos a partir
de janeiro de 2006, o abatimento por ano de
antecipação será de 5%.
Obs.:
1) O professor na função de magistério, para efeito deste
inciso II, terá na contagem de tempo de contribuição um
adicional de 17%, se homem, e 20%, se mulher, no
tempo de serviço exercido até 15/12/1998.
2) Magistrado, membro do Ministério Público e de Tribunal
de Contas, para efeitos deste inciso II, terão na
contagem de tempo de contribuição um adicional de
17% no tempo de serviço exercido até 15/12/1998.
4.1.3. ATUAIS E FUTUROS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO
PÚBLICO APÓS 16 DE DEZEMBRO DE 1998
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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4.1.3.1. APOSENTADORIA PLENA
I - Ter 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e
cinco) anos de contribuição, se homem, e 55
(cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta)
anos de contribuição, se mulher.
II - Ter no mínimo 20 (vinte) anos de serviço
público.
III - Ter 10 (dez) anos de carreira e 5 (cinco) anos
ou mais de efetivo exercício no cargo.
Obs: Se professor na função de magistério na
educação infantil, ensino fundamental e
médio, os quesitos do inciso I ficam
reduzidos em 5 (cinco) anos.
4.1.3.2. APOSENTADORIA PROPORCIONAL OU COMPULSÓRIA
I - Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se
homem, ou 60 (sessenta) anos de idade, se
mulher, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição; ou a aposentadoria
compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de
idade.
4.1.4. Conforme a Emenda Constitucional N° 47, de 05/07/2005, os
servidores que tenham ingressado no serviço público até 16
de dezembro de 1998 terão direito de opção à
aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da
Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts.
2° e 6° da Emenda Constitucional N° 41, de 19/12/2003,
podendo aposentar-se com proventos integrais, desde que
preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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I - Ter 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem,
e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher.
II - Ter 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no
serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 5 (cinco)
anos no cargo em que se der a aposentadoria.
III - Ter idade mínima resultante da redução, relativamente
aos limites do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a” da
Constituição Federal, de um ano de idade para cada ano
de contribuição que exceder a condição prevista no
inciso I.
4.2. PENSÃO POR MORTE
O valor das pensões será igual aos proventos do aposentado
falecido ou à remuneração do servidor ativo falecido, até o limite
máximo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), acrescido
de 70% da parcela excedente a este limite.
5. REGIMES DE FINANCIAMENTO E MÉTODO
Segue estrutura utilizada para o cálculo do financiamento dos benefícios,
ressaltando que a formulação consta da Nota Técnica Atuarial:
5.1. CAPITALIZAÇÃO
Para a Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Idade,
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Compulsória; Voluntária)
e Pensão por Morte de já aposentado.
No regime de Capitalização as taxas de contribuição são
determinadas com o objetivo de gerar receitas que, capitalizadas
durante a fase ativa dos servidores, produzam os fundos
garantidores dos benefícios, quando da aposentadoria.
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5.1.1. MÉTODO DE CAPITALIZAÇÃO UTILIZADO: Crédito Unitário
Projetado (PUC).
5.2. REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE COBERTURA
Para a Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte de segurado
ativo e de aposentado por invalidez.
No regime de Repartição de Capital de Cobertura as taxas de
contribuição são determinadas com o objetivo de produzirem
receitas, no exercício, equivalentes aos fundos garantidores dos
benefícios iniciados no mesmo exercício, não importando que os
respectivos pagamentos se estendam aleatoriamente nos meses ou
anos subsequentes.
6. PREMISSAS ATUARIAIS
O estudo matemático-atuarial foi desenvolvido sobre a totalidade do
universo de servidores titulares de cargos efetivos, aposentados e
pensionistas, tabulado com base nas informações cadastrais fornecidas
pelo RPPS.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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HIPÓTESES BIOMÉTRICAS 2019 2020
Tábua de Entrada em Invalidez Alvaro Vindas Alvaro Vindas
Tábua de Mortalidade de Inválidos Tábua Completa de Mortalidade - IBGE
2016 - Ambos os Sexos
Tábua Completa de Mortalidade -
IBGE 2017 - por sexo
Tábua de Mortalidade Geral Tábua Completa de Mortalidade - IBGE
2016 - Ambos os Sexos
Tábua Completa de Mortalidade -
IBGE 2017 - por sexo
Tábua de Morbidez Não Aplicável Não Aplicável
HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS 2019 2020
Composição da família de
Servidores e Aposentados Pelo Real Pelo Real
Entrada em Aposentadoria Pelo Real Pelo Real
Geração Futura de Novos
Entrantes substituição pelo modelo clone pelo banco de dados, com reposição
de 1:1
Rotatividade / "Turn-over"
1,00% ao ano Em relação ao vínculo de emprego
HIPÓTESES ECONÔMICAS 2019 2020
Inflação Futura 0,00% 0,00%
Projeção de Crescimento Real dos
Salários 1,00% ao ano
Crescimento real do salário, pelo
levantamento histórico das médias
salariais dos últimos 03 anos,
descontando o IPCA do período, de
1,00% ao ano
Projeção de Crescimento Real dos
benefícios do plano 0% ao ano
0% ao ano, em função das correções
monetárias dos benefícios
concedidos estarem em grande parte
vinculados à correção monetária do
RGPS
Indexador
Considerando que as correções
salariais negociadas pelas
Associações da Classe / Sindicatos
são baseadas no INPC, sugerimos
que sejam adotados no Sistema
Previdenciário os mesmos
indexadores.
Valor Real ao Longo do Tempo
Salários 1 0,97
Valor Real ao Longo do Tempo
Benefício do RPPS 1 0,97
HIPÓTESE FINANCEIRA 2019 2020
Taxa Real Anual de Juros 6,00% ao ano 5,87% ao ano
Fator de Determinação do:
Idade x Calculado
Até 25 1%
De 26 a 30 1%
De 31 a 40 1%
De 41 a 50 1%
De 51 a 60 0%
Acima de 60 0%
S q x
Em conformidade com o disposto na Portaria n° 464/2018, a Taxa Real
Anual de Juros é definida, para o Fundo em Capitalização, como a menor
entre a taxa associada à duração do passivo verificada na Avaliação
Atuarial do exercício anterior e a meta estabelecida pela política de
investimentos do Fundo Previdenciário.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Para consideração do tempo de filiação ao INSS foi utilizada a informação
fornecida pela base cadastral.
7. BASE CADASTRAL
7.1. Os cadastros de servidores ativos, aposentados e pensionistas
fornecidos para a elaboração da Avaliação Atuarial apresentaram
inconsistências, conforme segue:
Segurados Quantidade de
Inconsistências
Ativos 3 Vencimento zerado/abaixo do mínimo
Tipo de Inconsistências
Um servidor ativo foi excluído por estar cedido, constando no banco
de dados do órgão respectivo.
Todas as inconsistências apontadas foram corrigidas pelo RPPS.
7.2. Os dados de servidores ativos, aposentados e pensionistas foram
enviados de maneira satisfatória, atendendo às principais
informações, como salários e/ou proventos, mês e ano de
nascimento do segurado, cônjuge, filhos, tempo de serviço público
etc.
7.3. O Resumo Geral da análise/consistência dos cadastros apresentase conforme segue:
Segurados Enviados Calculados
Servidores Ativos 335 334
Aposentados 112 112
Pensionistas 32 32
Um servidor ativo foi excluído por estar cedido, constando no banco
de dados do órgão respectivo.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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7.4. Universo Segurado
7.4.1. QUADROS ESTATÍSTICOS
Mulheres Homens
Quantidade Total 102 42
Provento Total 185.604,77 85.644,80
TOTAL DE APOSENTADOS 71 41
Tempo de Contribuição 40 17
Idade Média 56 69
Benefício Médio 2.743,32 2.807,63
Benefício Total 109.732,68 47.729,79
Por Idade 21 8
Idade Média 67 68
Benefício Médio 998,64 1.146,87
Benefício Total 20.971,51 9.174,96
Compulsória 0 1
Idade Média - 72
Benefício Médio - 1.553,37
Benefício Total - 1.553,37
Por Invalidez 10 15
Idade Média 56 61
Benefício Médio 1.515,25 1.738,79
Benefício Total 15.152,54 26.081,79
Especial 0 0
Idade Média - -
Benefício Médio - -
Benefício Total - -
TOTAL DE PENSIONISTAS 31 1
Idade Média 68 45
Benefício Médio 1.282,19 1.104,89
Benefício Total 39.748,04 1.104,89
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
dez/19
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Homens Mulheres
131 203
Idade Média dos Servidores 51 47
Idade Média na Admissão (IMA) 35 32
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 64 57
Vencimento médio 2.128,01 2.461,15
Total Vencimentos dos Servidores 278.769,67 499.612,84
Homens Mulheres
1 5
Idade Média dos Servidores 55 53
Idade Média na Admissão (IMA) 28 27
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 55 53
Vencimento médio 3.142,89 3.446,28
Total Vencimentos dos Servidores 3.142,89 17.231,42
Homens Mulheres
5 60
Idade Média dos Servidores 47 46
Idade Média na Admissão (IMA) 32 30
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 57 53
Vencimento médio 2.663,52 2.454,83
Total Vencimentos dos Servidores 13.317,58 147.289,97
Homens Mulheres
4 7
Idade Média dos Servidores 65 59
Idade Média na Admissão (IMA) 39 32
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 65 59
Vencimento médio 2.697,69 4.841,67
Total Vencimentos dos Servidores 10.790,74 33.891,68
Homens Mulheres
121 131
Idade Média dos Servidores 50 46
Idade Média na Admissão (IMA) 35 33
Idade Média Projetada Aposentadoria (IMP) 65 59
Vencimento médio 2.078,66 2.299,23
Total Vencimentos dos Servidores 251.518,46 301.199,77
PROFESSOR
SERVIDORES NÃO IMINENTES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DOS SERVIDORES
dez/19
PROFESSOR
SERVIDORES IMINENTES
NÃO PROFESSOR
SERVIDORES IMINENTES
NÃO PROFESSOR
SERVIDORES NÃO IMINENTES
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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8. PASSIVO ATUARIAL
O passivo atuarial é representado pelo valor atual dos compromissos do
Instituto com os servidores ativos, aposentados e pensões, menos o valor
atual das receitas de contribuições dos segurados e empregadores.
O passivo atuarial é determinado por processo matemático-atuarial,
considerando os seguintes elementos:
• Valor dos benefícios assegurados de prestação continuada
(Aposentadoria e Pensão por Morte);
• Expectativas de sobrevivência;
• Probabilidades de morte e invalidez;
• Taxas de permanência no emprego;
• Taxas de novos entrados;
• Taxa de aplicação financeira do fundo;
• Nível de contribuição dos segurados;
• Nível de contribuição dos empregadores;
• Valor da folha de vencimentos dos segurados;
• Valor do Fundo de Previdência já existente.
O cálculo do PASSIVO ATUARIAL, também denominado Provisão
Matemática, é elaborado sobre duas massas de segurados:
➢ A primeira, composta pelos segurados que já estão recebendo o
benefício de prestação continuada. Neste caso, o resultado do cálculo
é denominado “PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS”.
➢ A segunda, composta pelos segurados que ainda não estão
recebendo o benefício de prestação continuada. Neste caso, o
resultado do cálculo é denominado “PROVISÃO MATEMÁTICA DE
BENEFÍCIOS A CONCEDER”.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Dentro deste grupo temos aqueles que já preencheram todas as
condições para começar a receber o benefício de aposentadoria e
são denominados “Iminentes”. Os segurados que ainda não
completaram o tempo ou a idade necessária para começar a receber
o benefício de aposentadoria são denominados “Não Iminentes”.
8.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Solicitamos e foram informados os valores que estão recebendo da
Compensação Previdenciária, sendo deduzidos das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos.
Com relação a quem está em atividade, foram utilizados os dados
constantes da base cadastral fornecida para o cálculo da
compensação previdenciária a receber, relativamente a toda
contagem do tempo anteriormente dedicado ao RGPS.
9. PROVISÕES MATEMÁTICAS
Os dados obtidos na data-base desta Avaliação Atuarial foram os
seguintes:
Quantidade Vencimento /
Provento
PROVISÕES
MATEMÁTICAS
478 1.049.632,08 90.718.633,28
Benefícios Concedidos
(Aposentados e Pensionistas) 144 271.249,57 41.430.390,82
Benefícios a Conceder
(Servidores Ativos) 334 778.382,51 49.288.242,46
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
10. DURAÇÃO DO PASSIVO
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de
pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes destes
fluxos.
Considerando os Fluxos Atuariais do plano de benefícios do IPASIC
apresentados no DRAA 2019 (data-base dezembro de 2018), obteve-se o
valor de 16,30 anos, remetendo à aplicação da taxa de juros
correspondente a 5,87% ao ano, de acordo com o critério estabelecido
pela Portaria n° 17, de 20/05/2019.
Nos Fluxos Atuariais da presente Avaliação Atuarial (data-base dezembro
de 2019), o valor obtido da duração do passivo foi de 15,32 anos,
referência que servirá de base para os cálculos envolvendo as variações
admissíveis do plano de amortização do deficit.
11. DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
A situação atual do Município, a partir dos resultados obtidos no estudo da
massa de servidores segurados e da atual amortização de deficit técnico,
apresenta-se conforme segue:
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO 47.350.499,54
2.2.7.2.1.01.00 PLANO FINANCEIRO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS -
2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS -
2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS -
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS -
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS -
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS -
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA * -
2.2.7.2.1.02.00 PLANO FINANCEIRO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER -
2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS -
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS -
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS -
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS -
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA -
2.2.7.2.1.03.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 41.430.390,82
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 42.051.441,35
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS -
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 85.972,42
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS -
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 535.078,11
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO -
2.2.7.2.1.04.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO – PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 49.288.242,46
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 78.508.128,77
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 13.154.671,07
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 8.240.397,60
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 7.824.817,64
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO -
2.2.7.2.1.05.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO – PLANO DE AMORTIZAÇÃO (43.368.133,74)
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 43.368.133,74
2.2.7.2.1.06.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO -
2.2.7.2.1.06.01 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS -
2.2.7.2.1.07.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO -
2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO -
2.2.7.2.1.07.02 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS -
2.2.7.2.1.07.03 PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR -
2.2.7.2.1.07.04 PROVISÃO ATUARIAL PARACONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS -
2.2.7.2.1.07.98 OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO -
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
12. EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA O EXERCÍCIO
SEGUINTE
A evolução das provisões matemáticas foi calculada pela fórmula recursiva
por interpolação linear.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 16 DE 66
2.2.7.2.1.03.00 2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.07
MÊS PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APOSENTADORIAS /
PENSÕES / OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (-) CONTRIBUIÇÕES DO INATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
dez/19 41.430.390,82 42.051.441,35 - 85.972,42 - 535.078,11 -
jan/20 41.372.362,74 41.992.311,68 - 85.874,06 - 534.074,88 -
fev/20 41.314.334,66 41.933.182,00 - 85.775,70 - 533.071,65 -
mar/20 41.256.306,58 41.874.052,33 - 85.677,33 - 532.068,42 -
abr/20 41.198.278,49 41.814.922,65 - 85.578,97 - 531.065,19 -
mai/20 41.140.250,41 41.755.792,98 - 85.480,61 - 530.061,96 -
jun/20 41.082.222,33 41.696.663,31 - 85.382,25 - 529.058,73 -
jul/20 41.024.194,25 41.637.533,63 - 85.283,88 - 528.055,50 -
ago/20 40.966.166,17 41.578.403,96 - 85.185,52 - 527.052,27 -
set/20 40.908.138,09 41.519.274,28 - 85.087,16 - 526.049,04 -
out/20 40.850.110,00 41.460.144,61 - 84.988,80 - 525.045,81 -
nov/20 40.792.081,92 41.401.014,93 - 84.890,43 - 524.042,58 -
EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.1.04.00 2.2.7.2.1.04.01 2.2.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 2.2.7.2.1.04.04 2.2.7.2.1.04.06 2.2.7.2.1.05.00 2.2.7.2.1.05.98
MÊS PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER APOSENTADORIAS / PENSÕES / OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
(-) OUTROS CRÉDITOS DO
PLANO DE AMORTIZAÇÃO
dez/19 49.288.242,46 78.508.128,77 13.154.671,07 8.240.397,60 7.824.817,64 - - 43.368.133,74 43.368.133,74
jan/20 49.669.997,68 78.789.085,74 13.074.124,31 8.189.941,20 7.855.022,56 - - 43.453.270,83 43.453.270,83
fev/20 50.051.752,89 79.070.042,71 12.993.577,55 8.139.484,80 7.885.227,47 - - 43.538.407,91 43.538.407,91
mar/20 50.433.508,11 79.350.999,68 12.913.030,79 8.089.028,40 7.915.432,39 - - 43.623.545,00 43.623.545,00
abr/20 50.815.263,32 79.631.956,64 12.832.484,02 8.038.572,00 7.945.637,30 - - 43.708.682,08 43.708.682,08
mai/20 51.197.018,54 79.912.913,61 12.751.937,26 7.988.115,60 7.975.842,22 - - 43.793.819,17 43.793.819,17
jun/20 51.578.773,75 80.193.870,58 12.671.390,50 7.937.659,20 8.006.047,13 - - 43.878.956,25 43.878.956,25
jul/20 51.960.528,97 80.474.827,55 12.590.843,74 7.887.202,80 8.036.252,05 - - 43.964.093,34 43.964.093,34
ago/20 52.342.284,18 80.755.784,52 12.510.296,98 7.836.746,40 8.066.456,96 - - 44.049.230,42 44.049.230,42
set/20 52.724.039,40 81.036.741,49 12.429.750,22 7.786.290,00 8.096.661,88 - - 44.134.367,51 44.134.367,51
out/20 53.105.794,61 81.317.698,45 12.349.203,45 7.735.833,60 8.126.866,79 - - 44.219.504,59 44.219.504,59
nov/20 53.487.549,83 81.598.655,42 12.268.656,69 7.685.377,20 8.157.071,71 - - 44.304.641,68 44.304.641,68
EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS A CONCEDER
Tais informações são necessárias para a contabilização mensal das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e a Conceder. No
entanto, recomendamos que as Provisões Matemáticas sejam calculadas
com o levantamento mensal da base de dados. Assim, teremos a Provisão
Matemática real para cada mês.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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13. RESULTADOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
O Fundo de Previdência é representado pelo valor patrimonial acumulado
para fazer frente aos pagamentos dos benefícios previdenciários já
concedidos e a conceder. A comparação do Fundo de Previdência com a
Provisão Matemática pode resultar em três situações:
a) Fundo de Previdência maior que a Provisão Matemática: neste
caso a situação é superavitária e o resultado é denominado Superavit
Técnico.
b) Fundo de Previdência igual à Provisão Matemática neste caso a
situação é equilibrada, apresentando resultado nulo.
c) Fundo de Previdência menor que a Provisão Matemática: neste
caso a situação é deficitária e o resultado é denominado Deficit
Técnico.
13.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Valores em Reais
Ativo Real Ajustado: 34.769.299,42
( + ) Outros Créditos: 43.368.133,74
( - ) Provisão Matemática: 90.718.633,28
Deficit Técnico: -12.581.200,12
13.1.1. PLANO DE AMORTIZAÇÃO
13.1.1.1. ALÍQUOTA E/OU APORTE SUPLEMENTAR
ATUAL
O atual plano de cobertura do deficit técnico está
definido, conforme Legislação Municipal, da
seguinte maneira:
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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ANO PARCELAS ANUAIS ANO PARCELAS ANUAIS
2020 R$ 1.524.129,92 2032 R$ 4.769.614,22
2021 R$ 1.767.350,15 2033 R$ 4.817.310,36
2022 R$ 2.015.282,37 2034 R$ 4.865.483,46
2023 R$ 2.267.996,49 2035 R$ 4.914.138,30
2024 R$ 2.525.563,38 2036 R$ 4.963.279,68
2025 R$ 2.788.054,80 2037 R$ 5.012.912,48
2026 R$ 3.055.543,49 2038 R$ 5.063.041,60
2027 R$ 3.328.103,15 2039 R$ 5.113.672,02
2028 R$ 3.605.808,45 2040 R$ 5.164.808,74
2029 R$ 3.888.735,04 2041 R$ 5.216.456,83
2030 R$ 4.176.959,58 2042 R$ 5.268.621,39
Estas alíquotas, calculadas a valor presente,
representam um montante de R$ 43.368.133,74.
O saldo total a financiar, representado pela
diferença entre e Provisão Matemática e o Ativo
Real Ajustado e correspondente ao valor de R$
55.949.333,86, se projetado com os valores do
plano atualmente aprovado em lei, não logrará
atingir o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme
demonstrado no fluxo a seguir apresentado:
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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ANO SALDO INICIAL PAGAMENTO AMORTIZAÇÃO JUROS SALDO FINAL
2020 55.949.333,86 1.524.129,92 - 1.760.095,98 3.284.225,90 57.709.429,83
2021 57.709.429,83 1.767.350,15 - 1.620.193,38 3.387.543,53 59.329.623,21
2022 59.329.623,21 2.015.282,37 - 1.467.366,51 3.482.648,88 60.796.989,73
2023 60.796.989,73 2.267.996,49 - 1.300.786,81 3.568.783,30 62.097.776,53
2024 62.097.776,53 2.525.563,38 - 1.119.576,10 3.645.139,48 63.217.352,64
2025 63.217.352,64 2.788.054,80 - 922.803,80 3.710.858,60 64.140.156,44
2026 64.140.156,44 3.055.543,49 - 709.483,69 3.765.027,18 64.849.640,13
2027 64.849.640,13 3.328.103,15 - 478.570,73 3.806.673,88 65.328.210,86
2028 65.328.210,86 3.605.808,45 - 228.957,53 3.834.765,98 65.557.168,38
2029 65.557.168,38 3.888.735,04 40.529,26 3.848.205,78 65.516.639,13
2030 65.516.639,13 4.176.959,58 331.132,86 3.845.826,72 65.185.506,26
2031 65.185.506,26 4.470.559,75 644.170,53 3.826.389,22 64.541.335,73
2032 64.541.335,73 4.769.614,22 981.037,81 3.788.576,41 63.560.297,92
2033 63.560.297,92 4.817.310,36 1.086.320,87 3.730.989,49 62.473.977,05
2034 62.473.977,05 4.865.483,46 1.198.261,01 3.667.222,45 61.275.716,04
2035 61.275.716,04 4.914.138,30 1.317.253,77 3.596.884,53 59.958.462,27
2036 59.958.462,27 4.963.279,68 1.443.717,94 3.519.561,74 58.514.744,33
2037 58.514.744,33 5.012.912,48 1.578.096,99 3.434.815,49 56.936.647,34
2038 56.936.647,34 5.063.041,60 1.720.860,40 3.342.181,20 55.215.786,94
2039 55.215.786,94 5.113.672,02 1.872.505,33 3.241.166,69 53.343.281,61
2040 53.343.281,61 5.164.808,74 2.033.558,11 3.131.250,63 51.309.723,50
2041 51.309.723,50 5.216.456,83 2.204.576,06 3.011.880,77 49.105.147,44
2042 49.105.147,44 5.268.621,39 2.386.149,24 2.882.472,15 46.718.998,20
DEFICIT A AMORTIZAR PMBC + PMBaC
Conforme demonstrado, o atual plano de cobertura
do deficit técnico atuarial encontra-se insuficiente,
sendo necessário construir um novo plano.
13.1.1.2. OPÇÕES DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT
De acordo com as possibilidades oferecidas para
equacionamento do deficit atuarial pela Portaria n°
464/2018, seguem opções configuradas na
Instrução Normativa nº 7, de 21/12/2018, uma vez
respeitadas as condições estabelecidas em seu
artigo 2° quanto à viabilidade de se deduzir, do
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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valor do deficit atuarial apurado no estudo atuarial,
o Limite de Deficit Atuarial (LDA).
Visando favorecer a programação orçamentária do
Município diante do impacto imediato provocado
pela alteração imposta ao Plano de Custeio,
sugere-se lançar mão do recurso oferecido pelo
parágrafo único do artigo 9° da IN n° 7/2018, de
modo que a adequação do plano de amortização
seja promovida gradualmente.
Os fluxos de pagamentos a seguir demonstrados
ainda consideram as condições estabelecidas pelo
disposto no artigo 65° da Portaria n° 464/2018, que
impede a redução de valores a nível abaixo do
repasse total (alíquota normal e suplementar e/ou
aporte suplementar) atualmente aprovado pela
legislação do ente.
A. SEM A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE DEFICIT
ATUARIAL (LDA)
Apuração do deficit atuarial:
a) deficit de PMBC = Ativos garantidores - PMBC 6.661.091,40
b) deficit de PMBaC = valor da PMBaC 49.288.242,46
c) deficit atuarial total 55.949.333,86
Ativos garantidores < PMBC
A cobertura do deficit técnico total pode ser
feita por intermédio de aportes anuais pelo
prazo de 35 anos, conforme valores assim
distribuídos:
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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ANO SALDO INICIAL PAGAMENTO AMORTIZAÇÃO JUROS SALDO FINAL
2020 55.949.333,86 1.840.000,00 - 1.444.225,90 3.284.225,90 57.393.559,75
2021 57.393.559,75 2.080.000,00 - 1.289.001,96 3.369.001,96 58.682.561,71
2022 58.682.561,71 2.330.000,00 - 1.114.666,37 3.444.666,37 59.797.228,08
2023 59.797.228,08 3.515.000,00 4.902,71 3.510.097,29 59.792.325,37
2024 59.792.325,37 4.231.866,84 722.057,34 3.509.809,50 59.070.268,03
2025 59.070.268,03 4.231.866,84 764.442,11 3.467.424,73 58.305.825,92
2026 58.305.825,92 4.231.866,84 809.314,86 3.422.551,98 57.496.511,06
2027 57.496.511,06 4.231.866,84 856.821,64 3.375.045,20 56.639.689,42
2028 56.639.689,42 4.231.866,84 907.117,07 3.324.749,77 55.732.572,35
2029 55.732.572,35 4.231.866,84 960.364,84 3.271.502,00 54.772.207,50
2030 54.772.207,50 4.231.866,84 1.016.738,26 3.215.128,58 53.755.469,24
2031 53.755.469,24 4.231.866,84 1.076.420,80 3.155.446,04 52.679.048,44
2032 52.679.048,44 4.231.866,84 1.139.606,70 3.092.260,14 51.539.441,75
2033 51.539.441,75 4.231.866,84 1.206.501,61 3.025.365,23 50.332.940,14
2034 50.332.940,14 4.231.866,84 1.277.323,26 2.954.543,59 49.055.616,88
2035 49.055.616,88 4.231.866,84 1.352.302,13 2.879.564,71 47.703.314,75
2036 47.703.314,75 4.231.866,84 1.431.682,27 2.800.184,58 46.271.632,48
2037 46.271.632,48 4.231.866,84 1.515.722,01 2.716.144,83 44.755.910,47
2038 44.755.910,47 4.231.866,84 1.604.694,90 2.627.171,94 43.151.215,57
2039 43.151.215,57 4.231.866,84 1.698.890,49 2.532.976,35 41.452.325,08
2040 41.452.325,08 4.231.866,84 1.798.615,36 2.433.251,48 39.653.709,73
2041 39.653.709,73 4.231.866,84 1.904.194,08 2.327.672,76 37.749.515,64
2042 37.749.515,64 4.231.866,84 2.015.970,27 2.215.896,57 35.733.545,37
2043 35.733.545,37 4.231.866,84 2.134.307,73 2.097.559,11 33.599.237,64
2044 33.599.237,64 4.231.866,84 2.259.591,59 1.972.275,25 31.339.646,05
2045 31.339.646,05 4.231.866,84 2.392.229,62 1.839.637,22 28.947.416,43
2046 28.947.416,43 4.231.866,84 2.532.653,50 1.699.213,34 26.414.762,94
2047 26.414.762,94 4.231.866,84 2.681.320,26 1.550.546,58 23.733.442,68
2048 23.733.442,68 4.231.866,84 2.838.713,76 1.393.153,09 20.894.728,92
2049 20.894.728,92 4.231.866,84 3.005.346,25 1.226.520,59 17.889.382,67
2050 17.889.382,67 4.231.866,84 3.181.760,08 1.050.106,76 14.707.622,59
2051 14.707.622,59 4.231.866,84 3.368.529,40 863.337,45 11.339.093,19
2052 11.339.093,19 4.231.866,84 3.566.262,07 665.604,77 7.772.831,12
2053 7.772.831,12 4.231.866,84 3.775.601,65 456.265,19 3.997.229,47
2054 3.997.229,47 4.231.866,84 3.997.229,47 234.637,37 - 0,00
DEFICIT A AMORTIZAR PMBC + PMBaC
O custo, conforme tabela acima, poderá ser
pago mediante “dotações orçamentárias” ou
imóveis, desde que atendam à legislação
vigente.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC.
B. COM A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE DEFICIT
ATUARIAL (LDA) CALCULADO PELA
DURAÇÃO DO PASSIVO (DP)
Conforme IN nº 7/2018, o LDA poderá ser
deduzido do valor do deficit apurado na
Avaliação Atuarial, calculado em função da
duração do passivo do fluxo de pagamento dos
benefícios do RPPS, como segue:
DP = 15,32 Perfil Atuarial I a = 1,5 c = 2
LDA = 11.326.438,12 31 anos
deficit PMBC = 6.661.091,40
deficit PMBaC = 37.961.804,34
deficit total = 44.622.895,74
Prazo Amortizar =
Onde:
DP = duração do passivo.
Perfil Atuarial I: determinado pela IN n°
7/2018 como perfil atuarial a ser considerado,
enquanto não publicada instrução normativa
pela Secretaria de Previdência estabelecendo
o enquadramento dos RPPS em função de seu
porte e perfil de risco.
a e c: constantes definidas pela IN n° 7/2018
em função do porte e risco atuarial.
A cobertura do deficit técnico total pode ser
feita por meio de aportes anuais, pelo prazo de
31 anos, cujo fluxo de pagamentos segue
demonstrado:
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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ANO SALDO INICIAL PAGAMENTO AMORTIZAÇÃO JUROS SALDO FINAL
2020 44.622.895,74 1.840.000,00 - 779.363,98 2.619.363,98 45.402.259,72
2021 45.402.259,72 2.080.000,00 - 585.112,65 2.665.112,65 45.987.372,37
2022 45.987.372,37 2.330.000,00 - 369.458,76 2.699.458,76 46.356.831,12
2023 46.356.831,12 3.411.962,45 690.816,46 2.721.145,99 45.666.014,66
2024 45.666.014,66 3.411.962,45 731.367,39 2.680.595,06 44.934.647,28
2025 44.934.647,28 3.411.962,45 774.298,65 2.637.663,80 44.160.348,63
2026 44.160.348,63 3.411.962,45 819.749,98 2.592.212,46 43.340.598,65
2027 43.340.598,65 3.411.962,45 867.869,31 2.544.093,14 42.472.729,34
2028 42.472.729,34 3.411.962,45 918.813,23 2.493.149,21 41.553.916,11
2029 41.553.916,11 3.411.962,45 972.747,57 2.439.214,88 40.581.168,54
2030 40.581.168,54 3.411.962,45 1.029.847,85 2.382.114,59 39.551.320,69
2031 39.551.320,69 3.411.962,45 1.090.299,92 2.321.662,52 38.461.020,76
2032 38.461.020,76 3.411.962,45 1.154.300,53 2.257.661,92 37.306.720,24
2033 37.306.720,24 3.411.962,45 1.222.057,97 2.189.904,48 36.084.662,27
2034 36.084.662,27 3.411.962,45 1.293.792,77 2.118.169,68 34.790.869,50
2035 34.790.869,50 3.411.962,45 1.369.738,41 2.042.224,04 33.421.131,09
2036 33.421.131,09 3.411.962,45 1.450.142,05 1.961.820,40 31.970.989,04
2037 31.970.989,04 3.411.962,45 1.535.265,39 1.876.697,06 30.435.723,65
2038 30.435.723,65 3.411.962,45 1.625.385,47 1.786.576,98 28.810.338,19
2039 28.810.338,19 3.411.962,45 1.720.795,59 1.691.166,85 27.089.542,59
2040 27.089.542,59 3.411.962,45 1.821.806,30 1.590.156,15 25.267.736,30
2041 25.267.736,30 3.411.962,45 1.928.746,33 1.483.216,12 23.338.989,97
2042 23.338.989,97 3.411.962,45 2.041.963,73 1.369.998,71 21.297.026,24
2043 21.297.026,24 3.411.962,45 2.161.827,01 1.250.135,44 19.135.199,23
2044 19.135.199,23 3.411.962,45 2.288.726,25 1.123.236,19 16.846.472,98
2045 16.846.472,98 3.411.962,45 2.423.074,48 988.887,96 14.423.398,50
2046 14.423.398,50 3.411.962,45 2.565.308,95 846.653,49 11.858.089,54
2047 11.858.089,54 3.411.962,45 2.715.892,59 696.069,86 9.142.196,95
2048 9.142.196,95 3.411.962,45 2.875.315,48 536.646,96 6.266.881,47
2049 6.266.881,47 3.411.962,45 3.044.096,50 367.865,94 3.222.784,97
2050 3.222.784,97 3.411.962,45 3.222.784,97 189.177,48 - 0,00
DEFICIT A AMORTIZAR PMBC + PMBaC
O custo, conforme tabela acima, poderá ser
pago mediante “dotações orçamentárias” ou
imóveis, desde que atendam à legislação
vigente.
Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 24 DE 66
C. COM A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE DEFICIT
ATUARIAL (LDA) CALCULADO PELA
SOBREVIDA MÉDIA DE APOSENTADOS E
PENSIONISTAS (SVM)
Conforme IN nº 7/2018, o LDA poderá ser
deduzido do valor do deficit apurado na
Avaliação Atuarial, calculado em função da
sobrevida média dos aposentados e
pensionistas, como segue:
SVM = 20,78 Perfil Atuarial I b = 2 d = 1,5
LDA = 9.256.331,93 21 anos
RAP = 11,74 18 anos
deficit PMBC = 6.661.091,40
deficit PMBaC = 40.031.910,52
deficit total = 46.693.001,92
Prazo PMBC =
Prazo PMBaC =
Onde:
SVM = sobrevida média de aposentados e
pensionistas.
Perfil Atuarial I: determinado pela IN n°
7/2018 como perfil atuarial a ser considerado,
enquanto não publicada instrução normativa
pela Secretaria de Previdência estabelecendo
o enquadramento dos RPPS em função de seu
porte e perfil de risco.
b e d: constantes definidas pela IN n° 7/2018
em função do porte e risco atuarial.
A cobertura do deficit técnico total pode ser
feita por intermédio de aportes anuais, no valor
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 25 DE 66
de R$ 3.661.200,30 pelo prazo de 18 anos,
somados a aportes anuais no valor de R$
560.047,79 pelo prazo de 21 anos, cujo fluxo
de pagamentos segue demonstrado:
ANO SALDO INICIAL PAGAMENTO AMORTIZAÇÃO JUROS SALDO FINAL
2020 46.693.001,92 4.221.248,09 1.480.368,88 2.740.879,21 45.212.633,05
2021 45.212.633,05 4.221.248,09 1.567.266,53 2.653.981,56 43.645.366,52
2022 43.645.366,52 4.221.248,09 1.659.265,07 2.561.983,01 41.986.101,44
2023 41.986.101,44 4.221.248,09 1.756.663,93 2.464.584,15 40.229.437,51
2024 40.229.437,51 4.221.248,09 1.859.780,11 2.361.467,98 38.369.657,40
2025 38.369.657,40 4.221.248,09 1.968.949,20 2.252.298,89 36.400.708,20
2026 36.400.708,20 4.221.248,09 2.084.526,52 2.136.721,57 34.316.181,68
2027 34.316.181,68 4.221.248,09 2.206.888,22 2.014.359,86 32.109.293,46
2028 32.109.293,46 4.221.248,09 2.336.432,56 1.884.815,53 29.772.860,90
2029 29.772.860,90 4.221.248,09 2.473.581,15 1.747.666,93 27.299.279,74
2030 27.299.279,74 4.221.248,09 2.618.780,37 1.602.467,72 24.680.499,38
2031 24.680.499,38 4.221.248,09 2.772.502,78 1.448.745,31 21.907.996,60
2032 21.907.996,60 4.221.248,09 2.935.248,69 1.285.999,40 18.972.747,91
2033 18.972.747,91 4.221.248,09 3.107.547,79 1.113.700,30 15.865.200,12
2034 15.865.200,12 4.221.248,09 3.289.960,84 931.287,25 12.575.239,28
2035 12.575.239,28 4.221.248,09 3.483.081,54 738.166,55 9.092.157,74
2036 9.092.157,74 4.221.248,09 3.687.538,43 533.709,66 5.404.619,31
2037 5.404.619,31 4.221.248,09 3.903.996,94 317.251,15 1.500.622,38
2038 1.500.622,38 560.047,79 471.961,26 88.086,53 1.028.661,12
2039 1.028.661,12 560.047,79 499.665,38 60.382,41 528.995,74
2040 528.995,74 560.047,79 528.995,74 31.052,05 - 0,00
DEFICIT A AMORTIZAR PMBC + PMBaC
O custo, conforme a tabela acima, poderá ser
pago mediante “dotações orçamentárias” ou
imóveis, desde que atendam à legislação
vigente.
Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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14. PLANO DE CUSTEIO ANUAL (CUSTO NORMAL)
14.1. CUSTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Os custos dos benefícios previdenciários a serem suportados pelo
Fundo de Previdência foram calculados com base nos regimes
atuariais explicitados no item 5 e os resultados apresentam-se
conforme segue:
Aposentadoria por Idade ou por Tempo de
Contribuição (Compulsória; Voluntária) 21,05%
Aposentadoria por Invalidez 2,48%
Pensão por Morte 4,97%
TOTAL 28,50%
Benefício Previdenciário
Custo em % sobre
o total da Folha de
Pessoal Ativo
14.2. CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS
atual proposto
Servidores Ativos
(% sobre a remuneração mensal)
Aposentados
(% que exceder o limite máximo do RGPS - Regime Geral de
Previdência Social)
Pensões
(% que exceder o limite máximo do RGPS - Regime Geral de
Previdência Social)
14,00%
14,00%
14,00%
Custo em % sobre os vencimentos/proventos
11,00%
11,00%
11,00%
14.3. CONTRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS EMPREGADORES
atual proposto
Órgãos Empregadores
(% sobre o total da folha dos servidores ativos)
Despesas Administrativas
(% sobre o total da folha dos servidores ativos)
16,50%
Custo em % sobre o total da folha de pessoal
ativo
14,50%
2,00% 2,00%
TOTAL EMPREGADORES 19,56%
17,56%
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Como efeito da alteração movida pelo vigor da Emenda
Constitucional n° 103/2019, a elevação da alíquota mínima de
contribuição dos segurados para 14,00% poderá implicar em
redução proporcional da contribuição dos órgãos empregadores
para 16,50%.
Conforme dispõe o artigo 65° da Portaria n° 464/2018, não se
permite redução dos valores globais de alíquotas e aportes já
aprovados em lei. Com a adoção da alíquota patronal de 16,50%, a
economia gerada pela diferença para os 19,56% é canalizada para a
contribuição suplementar, de modo que o volume produzido por
contribuições normais e suplementares seja superior aos valores de
despesas com benefícios nos períodos em que houver redução das
alíquotas ou aportes, conforme projetado nas opções do item
13.1.1.2. OPÇÕES DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT.
Caso o RPPS tenha condições de manter o nível de contribuição
normal anterior, independentemente da opção pela forma de
amortização do deficit, tal esforço virá em benefício do equilíbrio
financeiro e atuarial do plano.
14.4. CUSTOS COM AS DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO
O custo das Despesas de Administração é de 2,00% sobre o total
das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados
ao RPPS, suprido mediante repasse mensal ao Instituto pela
Secretaria de Finanças.
14.5. CONSIDERAÇÕES RELEVANTES EM RELAÇÃO AOS CUSTOS
14.5.1. O custo do 13º (décimo terceiro) salário está implícito no
custo de cada benefício de prestação continuada
correspondente.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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15. PARECER ATUARIAL
15.1. PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO FUTURA NO PERFIL E NA COMPOSIÇÃO DA
MASSA DE SEGURADOS
Constatamos aumento no número de aposentados e pensionistas e
redução no número de servidores em atividade.
15.2. ADEQUAÇÃO DA BASE DE DADOS UTILIZADA E RESPECTIVOS IMPACTOS EM
RELAÇÃO AOS RESULTADOS APURADOS
O cadastro recebido foi submetido a testes críticos e as
inconsistências detectadas foram corrigidas pelo RPPS, resultando
em base de dados considerada suficientemente completa,
consistente e adequada à análise técnica atuarial, em conformidade
com o disposto na Portaria MF n° 464/2018, relativamente aos
requisitos de atualização, amplitude e consistência.
Eventuais intervenções se limitam à área em que há permissão
concedida pela referida Portaria e consignada na Nota Técnica
Atuarial para se adotar bases estatísticas conhecidas quando não se
dispõe de informação consistente relativa a tempo de dedicação
anterior em RGPS, percentual de segurados com cônjuges ou datas
de nascimento de cônjuges e dependentes.
15.3. ANÁLISE DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS ATUARIAIS ADOTADOS E
PERSPECTIVAS FUTURAS DE COMPORTAMENTO DOS CUSTOS E DOS
COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Os regimes financeiros e métodos atuariais utilizados no cálculo do
financiamento dos benefícios previdenciários encontram-se
adequados.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 29 DE 66
15.4. ADEQUAÇÃO DAS HIPÓTESES UTILIZADAS ÀS CARACTERÍSTICAS DA MASSA
DE SEGURADOS E DE SEUS DEPENDENTES E ANÁLISES DE SENSIBILIDADE
As hipóteses utilizadas estão adequadas ao RPPS, principalmente
em relação ao crescimento salarial, taxa de juros e demais
hipóteses, com pouca oscilação dos resultados.
15.5. METODOLOGIA UTILIZADA PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER E IMPACTOS NOS
RESULTADOS
Solicitamos e foram informados os valores que estão recebendo da
Compensação Previdenciária, sendo deduzidos das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos.
Com relação a quem está em atividade, foram utilizados os dados
constantes da base cadastral fornecida para o cálculo da
compensação previdenciária a receber, relativamente a toda
contagem do tempo anteriormente dedicado ao RGPS.
15.6. COMPOSIÇÃO E CARACTERÍSTICAS DOS ATIVOS GARANTIDORES DO
PLANO DE BENEFÍCIOS
Para elaboração do estudo atuarial solicitamos informação dos
ativos garantidores separados em:
• Aplicações em Segmento de Renda Fixa, RPPS
• Aplicações em Segmento de Renda Variável, RPPS
• Aplicações em Segmento Imobiliário, RPPS
• Aplicações em Enquadramento, RPPS
• Títulos e Valores Não Sujeitos ao Enquadramento, RPPS
• Demais Bens, Direitos e Ativos
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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15.7. VARIAÇÃO DOS COMPROMISSOS DO PLANO VABF (VALOR ATUAL DOS
BENEFÍCIOS FUTUROS) E VACF (VALOR ATUARIAL DA CONTRIBUIÇÃO
FUTURA)
Não houve alterações significativas no VABF e VACF.
15.8. RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA E
ATUARIAL DO RPPS
O RPPS vem apresentando uma melhora, sendo que o Patrimônio
representava 36,90 % da Provisão Matemática e hoje representa
38,33%.
15.9. PLANO DE CUSTEIO A SER IMPLEMENTADO E MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO
DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
O Plano de Custeio já adotado em lei se mostra insuficiente para o
equilíbrio atuarial. Recomendamos um ajuste no Plano de Custeio.
15.10. PARECER SOBRE A ANÁLISE COMPARATIVA DOS RESULTADOS DAS TRÊS
ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
Constatamos redução no número de segurados, mas um pequeno
aumento nos valores de salários/benefícios.
15.11. IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS DO PLANO
O RPPS encontra-se bem, mas faz-se necessário providenciar
pequenos ajustes para a busca do equilíbrio financeiro e atuarial, a
exemplo de acertos de alíquotas ou realização de aportes.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 31 DE 66
16. PARECER CONCLUSIVO
16.1. A presente Avaliação Atuarial do Município de Iconha tem por
objetivo determinar o nível de contribuição dos segurados e do
órgão empregador, o Fundo de Previdência necessário à
manutenção dos benefícios previdenciários já concedidos e a
conceder e a evolução provável das despesas e receitas
previdenciárias demonstradas pelo Fluxo Financeiro-Atuarial.
16.2. O cadastro recebido foi submetido a testes críticos e as
inconsistências detectadas foram corrigidas pelo RPPS, resultando
em base de dados considerada suficientemente completa,
consistente e adequada à análise técnica atuarial, em conformidade
com o disposto na Portaria MF n° 464/2018, relativamente aos
requisitos de atualização, amplitude e consistência.
Não é produzida qualquer alteração do banco de dados por iniciativa
do Atuário, significando que todo cálculo é realizado a partir de
dados fornecidos pelo RPPS.
Quando a informação está incompleta e/ou incorreta, a crítica é
encaminhada até a plena correção dos dados, ou seja, os resultados
apurados refletem a imagem apresentada pelo banco de dados
originado e eventualmente adequado exclusivamente pelo RPPS.
Eventuais intervenções se limitam à área em que há permissão
concedida pela referida Portaria e consignada na Nota Técnica
Atuarial para se adotar bases estatísticas conhecidas quando não se
dispõe de informação consistente relativa a tempo de dedicação
anterior em RGPS, percentual de segurados com cônjuges ou datas
de nascimento de cônjuges e dependentes.
16.3. O Patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Iconha evoluiu de R$ 29.189.460,30 na Avaliação
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Atuarial de DEZ/2018, para R$ 34.769.299,42 em DEZ/2019, ou
seja, 19,12% de crescimento. Se compararmos com a Provisão
Matemática, obteremos o seguinte resultado:
DataBase
Provisão Matemática
(R$)
Patrimônio
(R$)
% de
Cobertura
DEZ/2019 90.718.633,28 34.769.299,42 38,33
Como demonstrado, o Fundo de Previdência cobre 38,33% da
Provisão Matemática.
Recomendamos que o Instituto faça um estudo sobre possíveis
ativos, como dívida ativa, imobilizado, intangíveis etc., com a
finalidade de suprir os gastos previdenciários crescentes ao longo
dos anos, sem comprometer a receita corrente líquida de cada ano e
suas implicações legais.
16.4. Houve uma evolução da massa de segurados conforme
demonstrado a seguir:
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 33 DE 66
Fundo de Previdência
Aposentados 112 230.396,64 36.362.085,75
Pensionistas 32 40.852,93 5.068.305,07
Total Inativos 144 271.249,57 41.430.390,82
Total Ativos 334 778.382,51 49.288.242,46
Total Geral 478 1.049.632,08 90.718.633,28
Fundo de Previdência
Aposentados 99 201.869,91 34.362.621,17
Pensionistas 32 41.025,60 5.415.526,22
Total Inativos 131 242.895,51 39.778.147,39
Total Ativos 350 774.382,00 39.328.214,64
Total Geral 481 1.017.277,51 79.106.362,03
Fundo de Previdência
Aposentados 89 176.601,81 29.029.860,26
Pensionistas 31 37.745,29 6.204.582,47
Total Inativos 120 214.347,10 35.234.442,73
Total Ativos 364 773.955,00 36.625.799,01
Total Geral 484 988.302,10 71.860.241,74
Fundo de Previdência
Aposentados 77 138.466,02 22.664.080,53
Pensionistas 29 35.070,57 5.740.341,37
Total Inativos 106 173.536,59 28.404.421,90
Total Ativos 356 692.793,80 29.809.204,47
Total Geral 462 866.330,39 58.213.626,37
Quantidade Valor mensal
do salário
34.769.299,42
Provisão
Matemática
dez/18 dez/19
22.866.899,11
29.189.460,30
26.289.378,82
dez/17 dez/16
Fundo de Previdência 19,12%
Aposentados 13,13% 14,13% 5,82%
Pensionistas 0,00% -0,42% -6,41%
Total Inativos 9,92% 11,67% 4,15%
Total Ativos -4,57% 0,52% 25,33%
Total Geral -0,62% 3,18% 14,68%
Fundo de Previdência 11,03%
Aposentados 11,24% 14,31% 18,37%
Pensionistas 3,23% 8,69% -12,72%
Total Inativos 9,17% 13,32% 12,90%
Total Ativos -3,85% 0,06% 7,38%
Total Geral -0,62% 2,93% 10,08%
Fundo de Previdência 14,97%
Aposentados 15,58% 27,54% 28,09%
Pensionistas 6,90% 7,63% 8,09%
Total Inativos 13,21% 23,52% 24,05%
Total Ativos 2,25% 11,72% 22,87%
Total Geral 4,76% 14,08% 23,44%
dez/2018
dez/2017
Variação
Qtde
Variação
salário
dez/2019
dez/2018
Provisão
Matemática
Variação
Fundo
dez/2017
dez/2016
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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16.5. No tocante à legislação, é sempre pertinente esclarecer que os
níveis para a contribuição demonstrados tecnicamente pelos
cálculos atuariais são os percentuais esperados pelos órgãos
fiscalizadores do Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, o
instrumento para uma constante revisão da legislação municipal.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2020.
Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda.
Richard Dutzmann
Atuário - MIBA 935
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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ANEXOS
Histogramas de Servidores Ativos
Fluxo das Aposentadorias
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder
Histogramas de Aposentados
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (Aposentadoria)
Histogramas de Pensão por Morte
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (Pensão por Morte)
Síntese dos Resultados da Avaliação Atuarial
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Servidores Ativos
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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% Partic. % Acum. % Partic. % Acum. % Partic. % Acum. % Partic. % Acum.
0 a 1 44 13,17 13,17 5,64 5,64 60 a 61 0 0,00 100,00 0,00 100,00
1 a 2 128 38,32 51,50 22,42 28,06 61 a 62 0 0,00 100,00 0,00 100,00
2 a 3 84 25,15 76,65 26,35 54,41 62 a 63 0 0,00 100,00 0,00 100,00
3 a 4 32 9,58 86,23 14,32 68,74 63 a 64 0 0,00 100,00 0,00 100,00
4 a 5 29 8,68 94,91 16,36 85,10 64 a 65 0 0,00 100,00 0,00 100,00
5 a 6 6 1,80 96,71 4,18 89,27 65 a 66 0 0,00 100,00 0,00 100,00
6 a 7 4 1,20 97,90 3,32 92,59 66 a 67 0 0,00 100,00 0,00 100,00
7 a 8 4 1,20 99,10 3,83 96,42 67 a 68 0 0,00 100,00 0,00 100,00
8 a 9 1 0,30 99,40 1,09 97,51 68 a 69 0 0,00 100,00 0,00 100,00
9 a 10 2 0,60 100,00 2,49 100,00 69 a 70 0 0,00 100,00 0,00 100,00
10 a 11 0 0,00 100,00 0,00 100,00 70 a 71 0 0,00 100,00 0,00 100,00
11 a 12 0 0,00 100,00 0,00 100,00 71 a 72 0 0,00 100,00 0,00 100,00
12 a 13 0 0,00 100,00 0,00 100,00 72 a 73 0 0,00 100,00 0,00 100,00
13 a 14 0 0,00 100,00 0,00 100,00 73 a 74 0 0,00 100,00 0,00 100,00
14 a 15 0 0,00 100,00 0,00 100,00 74 a 75 0 0,00 100,00 0,00 100,00
15 a 16 0 0,00 100,00 0,00 100,00 75 a 76 0 0,00 100,00 0,00 100,00
16 a 17 0 0,00 100,00 0,00 100,00 76 a 77 0 0,00 100,00 0,00 100,00
17 a 18 0 0,00 100,00 0,00 100,00 77 a 78 0 0,00 100,00 0,00 100,00
18 a 19 0 0,00 100,00 0,00 100,00 78 a 79 0 0,00 100,00 0,00 100,00
19 a 20 0 0,00 100,00 0,00 100,00 79 a 80 0 0,00 100,00 0,00 100,00
20 a 21 0 0,00 100,00 0,00 100,00 80 a 81 0 0,00 100,00 0,00 100,00
21 a 22 0 0,00 100,00 0,00 100,00 81 a 82 0 0,00 100,00 0,00 100,00
22 a 23 0 0,00 100,00 0,00 100,00 82 a 83 0 0,00 100,00 0,00 100,00
23 a 24 0 0,00 100,00 0,00 100,00 83 a 84 0 0,00 100,00 0,00 100,00
24 a 25 0 0,00 100,00 0,00 100,00 84 a 85 0 0,00 100,00 0,00 100,00
25 a 26 0 0,00 100,00 0,00 100,00 85 a 86 0 0,00 100,00 0,00 100,00
26 a 27 0 0,00 100,00 0,00 100,00 86 a 87 0 0,00 100,00 0,00 100,00
27 a 28 0 0,00 100,00 0,00 100,00 87 a 88 0 0,00 100,00 0,00 100,00
28 a 29 0 0,00 100,00 0,00 100,00 88 a 89 0 0,00 100,00 0,00 100,00
29 a 30 0 0,00 100,00 0,00 100,00 89 a 90 0 0,00 100,00 0,00 100,00
30 a 31 0 0,00 100,00 0,00 100,00 90 a 91 0 0,00 100,00 0,00 100,00
31 a 32 0 0,00 100,00 0,00 100,00 91 a 92 0 0,00 100,00 0,00 100,00
32 a 33 0 0,00 100,00 0,00 100,00 92 a 93 0 0,00 100,00 0,00 100,00
33 a 34 0 0,00 100,00 0,00 100,00 93 a 94 0 0,00 100,00 0,00 100,00
34 a 35 0 0,00 100,00 0,00 100,00 94 a 95 0 0,00 100,00 0,00 100,00
35 a 36 0 0,00 100,00 0,00 100,00 95 a 96 0 0,00 100,00 0,00 100,00
36 a 37 0 0,00 100,00 0,00 100,00 96 a 97 0 0,00 100,00 0,00 100,00
37 a 38 0 0,00 100,00 0,00 100,00 97 a 98 0 0,00 100,00 0,00 100,00
38 a 39 0 0,00 100,00 0,00 100,00 98 a 99 0 0,00 100,00 0,00 100,00
39 a 40 0 0,00 100,00 0,00 100,00 99 a 100 0 0,00 100,00 0,00 100,00
40 a 41 0 0,00 100,00 0,00 100,00 100 a 101 0 0,00 100,00 0,00 100,00
41 a 42 0 0,00 100,00 0,00 100,00 101 a 102 0 0,00 100,00 0,00 100,00
42 a 43 0 0,00 100,00 0,00 100,00 102 a 103 0 0,00 100,00 0,00 100,00
43 a 44 0 0,00 100,00 0,00 100,00 103 a 104 0 0,00 100,00 0,00 100,00
44 a 45 0 0,00 100,00 0,00 100,00 104 a 105 0 0,00 100,00 0,00 100,00
45 a 46 0 0,00 100,00 0,00 100,00 105 a 106 0 0,00 100,00 0,00 100,00
46 a 47 0 0,00 100,00 0,00 100,00 106 a 107 0 0,00 100,00 0,00 100,00
47 a 48 0 0,00 100,00 0,00 100,00 107 a 108 0 0,00 100,00 0,00 100,00
48 a 49 0 0,00 100,00 0,00 100,00 108 a 109 0 0,00 100,00 0,00 100,00
49 a 50 0 0,00 100,00 0,00 100,00 109 a 110 0 0,00 100,00 0,00 100,00
50 a 51 0 0,00 100,00 0,00 100,00 110 a 111 0 0,00 100,00 0,00 100,00
51 a 52 0 0,00 100,00 0,00 100,00 111 a 112 0 0,00 100,00 0,00 100,00
52 a 53 0 0,00 100,00 0,00 100,00 112 a 113 0 0,00 100,00 0,00 100,00
53 a 54 0 0,00 100,00 0,00 100,00 113 a 114 0 0,00 100,00 0,00 100,00
54 a 55 0 0,00 100,00 0,00 100,00 114 a 115 0 0,00 100,00 0,00 100,00
55 a 56 0 0,00 100,00 0,00 100,00 115 a 116 0 0,00 100,00 0,00 100,00
56 a 57 0 0,00 100,00 0,00 100,00 116 a 117 0 0,00 100,00 0,00 100,00
57 a 58 0 0,00 100,00 0,00 100,00 117 a 118 0 0,00 100,00 0,00 100,00
58 a 59 0 0,00 100,00 0,00 100,00 118 a 119 0 0,00 100,00 0,00 100,00
59 a 60 0 0,00 100,00 0,00 100,00 119 a 120 0 0,00 100,00 0,00 100,00
+ de 120 0 0,00 100,00 0,00 100,00
Total dos Vencimentos dos Servidores Ativos: R$ 778.382,51 Vencimento Médio: R$ 2.330,49
DISTRIBUIÇÃO DOS PARTICIPANTES EM MULTIPLOS DE SALÁRIOS
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
Faixa em
Multiplos
Salários
Número
de Partic.
Relação a Quantidade Relação a Fl.Vencto Relação a Fl.Vencto
(Homens e Mulheres)
Faixa em
Multiplos
Salários
Número
de Partic.
Relação a Quantidade
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Número % % Acumulado Na Faixa % % Acumulado Médio
0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 1 0,30 0,30 2.486,44 0,32 0,32 2.486,44
3 2 0,60 0,90 5.311,15 0,68 1,00 2.655,58
4 3 0,90 1,80 6.904,50 0,89 1,89 2.301,50
5 0 0,00 1,80 0,00 0,00 1,89 0,00
6 12 3,59 5,39 24.917,94 3,20 5,09 2.076,50
7 4 1,20 6,59 14.908,78 1,92 7,01 3.727,20
8 9 2,69 9,28 12.845,57 1,65 8,66 1.427,29
9 26 7,78 17,07 59.317,63 7,62 16,28 2.281,45
10 53 15,87 32,93 99.863,03 12,83 29,11 1.884,21
11 63 18,86 51,80 137.910,96 17,72 46,82 2.189,06
12 0 0,00 51,80 0,00 0,00 46,82 0,00
13 0 0,00 51,80 0,00 0,00 46,82 0,00
14 0 0,00 51,80 0,00 0,00 46,82 0,00
15 23 6,89 58,68 57.692,83 7,41 54,24 2.508,38
16 3 0,90 59,58 4.271,87 0,55 54,78 1.423,96
17 5 1,50 61,08 13.478,84 1,73 56,52 2.695,77
18 4 1,20 62,28 6.899,05 0,89 57,40 1.724,76
19 68 20,36 82,63 150.298,28 19,31 76,71 2.210,27
20 0 0,00 82,63 0,00 0,00 76,71 0,00
21 0 0,00 82,63 0,00 0,00 76,71 0,00
22 0 0,00 82,63 0,00 0,00 76,71 0,00
23 2 0,60 83,23 4.294,02 0,55 77,26 2.147,01
24 7 2,10 85,33 15.433,36 1,98 79,25 2.204,77
25 1 0,30 85,63 3.502,18 0,45 79,70 3.502,18
26 5 1,50 87,13 20.078,17 2,58 82,28 4.015,63
27 41 12,28 99,40 132.895,73 17,07 99,35 3.241,36
28 2 0,60 100,00 5.072,18 0,65 100,00 2.536,09
29 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
30 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
31 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
32 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
33 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
34 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
35 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
36 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
37 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
38 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
39 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
40 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
41 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
42 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
43 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
44 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
45 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
46 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
47 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
48 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
49 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
50 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
TOTAL 334 100,00 778.382,51 100,00 2.330,49
15,04 anos
DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES POR TEMPO DE PREFEITURA E REMUNERAÇÃO
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
Tempo Médio de Participação na Prefeitura:
(Homens e Mulheres)
Tempo Pref.
em Anos
Servidores Vencimentos
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Número % % Acumulado Na Faixa % % Acumulado Médio
0 17 5,09 5,09 65.056,73 8,36 8,36 3.826,87
1 20 5,99 11,08 46.841,97 6,02 14,38 2.342,10
2 11 3,29 14,37 37.063,71 4,76 19,14 3.369,43
3 10 2,99 17,37 28.366,96 3,64 22,78 2.836,70
4 8 2,40 19,76 14.386,28 1,85 24,63 1.798,29
5 20 5,99 25,75 56.262,92 7,23 31,86 2.813,15
6 7 2,10 27,84 19.629,61 2,52 34,38 2.804,23
7 7 2,10 29,94 18.397,77 2,36 36,74 2.628,25
8 11 3,29 33,23 22.584,97 2,90 39,65 2.053,18
9 15 4,49 37,72 30.161,46 3,87 43,52 2.010,76
10 25 7,49 45,21 42.858,40 5,51 49,03 1.714,34
11 22 6,59 51,80 41.673,51 5,35 54,38 1.894,25
12 19 5,69 57,49 40.902,23 5,25 59,63 2.152,75
13 13 3,89 61,38 28.776,27 3,70 63,33 2.213,56
14 17 5,09 66,47 37.611,36 4,83 68,16 2.212,43
15 12 3,59 70,06 31.441,34 4,04 72,20 2.620,11
16 15 4,49 74,55 36.613,69 4,70 76,91 2.440,91
17 7 2,10 76,65 13.546,74 1,74 78,65 1.935,25
18 11 3,29 79,94 29.054,27 3,73 82,38 2.641,30
19 11 3,29 83,23 23.161,49 2,98 85,36 2.105,59
20 16 4,79 88,02 30.927,71 3,97 89,33 1.932,98
21 2 0,60 88,62 8.912,39 1,14 90,47 4.456,20
22 9 2,69 91,32 21.294,34 2,74 93,21 2.366,04
23 7 2,10 93,41 11.768,98 1,51 94,72 1.681,28
24 4 1,20 94,61 7.866,98 1,01 95,73 1.966,75
25 2 0,60 95,21 4.664,91 0,60 96,33 2.332,46
26 3 0,90 96,11 6.943,42 0,89 97,22 2.314,47
27 1 0,30 96,41 1.458,42 0,19 97,41 1.458,42
28 3 0,90 97,31 5.467,58 0,70 98,11 1.822,53
29 2 0,60 97,90 3.606,64 0,46 98,58 1.803,32
30 4 1,20 99,10 6.792,28 0,87 99,45 1.698,07
31 0 0,00 99,10 0,00 0,00 99,45 0,00
32 3 0,90 100,00 4.287,18 0,55 100,00 1.429,06
33 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
34 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
35 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
36 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
37 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
38 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
39 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
40 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
41 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
42 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
43 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
44 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
45 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
46 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
47 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
48 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
49 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
50 0 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
TOTAL 334 100,00 778.382,51 100,00 2.330,49
PRAZO MÉDIO PARA APOSENTAR: 11,74 anos
DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES POR ANOS PARA APOSENTAR E REMUNERAÇÃO
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
(Homens e Mulheres)
Anos para
Aposentar
Servidores Vencimentos
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 40 DE 66
Número % % Acumulado Na Faixa % % Acumulado Médio
14 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 1 0,30 0,30 1.062,21 0,14 0,14 1.062,21
24 0 0,00 0,30 0,00 0,00 0,14 0,00
25 0 0,00 0,30 0,00 0,00 0,14 0,00
26 0 0,00 0,30 0,00 0,00 0,14 0,00
27 0 0,00 0,30 0,00 0,00 0,14 0,00
28 3 0,90 1,20 4.683,39 0,60 0,74 1.561,13
29 2 0,60 1,80 2.694,48 0,35 1,08 1.347,24
30 4 1,20 2,99 7.348,71 0,94 2,03 1.837,18
31 3 0,90 3,89 7.855,58 1,01 3,04 2.618,53
32 4 1,20 5,09 10.136,33 1,30 4,34 2.534,08
33 4 1,20 6,29 8.195,33 1,05 5,39 2.048,83
34 2 0,60 6,89 8.629,88 1,11 6,50 4.314,94
35 5 1,50 8,38 7.668,92 0,99 7,49 1.533,78
36 5 1,50 9,88 11.638,27 1,50 8,98 2.327,65
37 8 2,40 12,28 20.000,20 2,57 11,55 2.500,03
38 9 2,69 14,97 21.427,75 2,75 14,30 2.380,86
39 12 3,59 18,56 33.122,12 4,26 18,56 2.760,18
40 18 5,39 23,95 40.774,48 5,24 23,80 2.265,25
41 13 3,89 27,84 30.223,55 3,88 27,68 2.324,89
42 11 3,29 31,14 26.619,14 3,42 31,10 2.419,92
43 8 2,40 33,53 19.261,31 2,47 33,57 2.407,66
44 9 2,69 36,23 20.621,70 2,65 36,22 2.291,30
45 11 3,29 39,52 28.401,76 3,65 39,87 2.581,98
46 10 2,99 42,51 28.956,27 3,72 43,59 2.895,63
47 13 3,89 46,41 29.177,25 3,75 47,34 2.244,40
48 13 3,89 50,30 29.620,72 3,81 51,15 2.278,52
49 10 2,99 53,29 28.543,59 3,67 54,81 2.854,36
50 15 4,49 57,78 30.423,69 3,91 58,72 2.028,25
51 9 2,69 60,48 28.167,41 3,62 62,34 3.129,71
52 13 3,89 64,37 20.849,71 2,68 65,02 1.603,82
53 10 2,99 67,37 25.877,41 3,32 68,34 2.587,74
54 15 4,49 71,86 33.393,27 4,29 72,63 2.226,22
55 18 5,39 77,25 40.340,33 5,18 77,82 2.241,13
56 13 3,89 81,14 33.580,07 4,31 82,13 2.583,08
57 5 1,50 82,63 10.202,62 1,31 83,44 2.040,52
58 3 0,90 83,53 4.819,19 0,62 84,06 1.606,40
59 9 2,69 86,23 31.568,83 4,06 88,12 3.507,65
60 6 1,80 88,02 12.129,70 1,56 89,68 2.021,62
61 11 3,29 91,32 20.632,62 2,65 92,33 1.875,69
62 7 2,10 93,41 17.295,11 2,22 94,55 2.470,73
63 6 1,80 95,21 7.600,32 0,98 95,52 1.266,72
64 1 0,30 95,51 1.494,54 0,19 95,72 1.494,54
65 6 1,80 97,31 10.858,87 1,40 97,11 1.809,81
66 0 0,00 97,31 0,00 0,00 97,11 0,00
67 2 0,60 97,90 3.955,73 0,51 97,62 1.977,87
68 1 0,30 98,20 2.897,01 0,37 97,99 2.897,01
69 3 0,90 99,10 7.206,32 0,93 98,92 2.402,11
70 2 0,60 99,70 2.989,08 0,38 99,30 1.494,54
>70 1 0,30 100,00 5.437,74 0,70 100,00 5.437,74
TOTAL 334 100,00 778.382,51 100,00 2.330,49
IDADE MÉDIA: 48,82 anos
TAXA ANUAL DE SOBREVIVÊNCIA: 0,9943
NÚMERO DE ÓBITOS ESPERADOS: 2
DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES POR IDADE E REMUNERAÇÃO
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
(Homens e Mulheres)
Idade Servidores Vencimentos
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 41 DE 66
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 42 DE 66
Projetada Proporcional Projetada Proporcional
2019 17 65.056,73 65.056,73 65.056,73 11.399.457,73 11.399.457,73
2020 20 46.841,97 47.037,04 46.229,83 7.712.678,38 7.581.363,39
2021 11 37.063,71 37.614,72 35.275,68 6.517.552,64 6.114.207,90
2022 10 28.366,96 29.079,27 25.951,06 4.038.688,59 3.610.740,50
2023 8 14.386,28 14.889,16 12.925,09 2.027.649,53 1.761.604,67
2024 20 56.262,92 58.740,10 47.928,10 7.866.063,04 6.416.841,82
2025 7 19.629,61 20.724,45 16.817,96 2.225.673,27 1.800.091,99
2026 7 18.397,77 19.593,29 15.063,57 2.080.706,24 1.598.348,40
2027 11 22.584,97 24.306,60 17.588,15 2.462.788,13 1.783.229,99
2028 15 30.161,46 32.922,38 20.723,49 2.873.859,86 1.791.249,97
2029 25 42.858,40 47.161,01 28.303,61 4.174.067,95 2.511.288,86
2030 22 41.673,51 46.248,44 24.554,59 3.769.047,85 2.016.184,85
2031 19 40.902,23 45.887,00 24.368,55 3.210.296,66 1.675.494,67
2032 13 28.776,27 32.666,43 15.933,52 2.108.312,99 1.005.505,75
2033 17 37.611,36 43.118,68 19.299,37 2.684.500,69 1.187.692,08
2034 12 31.441,34 36.365,41 16.304,47 2.366.496,56 1.060.832,51
2035 15 36.613,69 42.728,57 18.847,81 2.379.952,75 1.044.960,40
2036 7 13.546,74 15.963,80 6.648,99 799.378,36 322.966,10
2037 11 29.054,27 34.681,56 13.156,23 1.668.453,79 630.774,82
2038 11 23.161,49 27.922,61 9.960,73 1.215.767,51 434.197,60
2039 16 30.927,71 37.602,18 12.024,03 1.476.025,99 471.847,36
2040 2 8.912,39 10.970,14 3.775,09 437.943,32 151.034,55
2041 9 21.294,34 26.343,26 8.663,79 924.672,58 304.025,96
2042 7 11.768,98 14.761,39 4.259,00 512.727,92 147.203,86
2043 4 7.866,98 9.957,31 2.247,31 290.688,43 60.725,55
2044 2 4.664,91 5.931,53 1.843,77 197.180,61 61.577,39
2045 3 6.943,42 8.949,11 1.644,87 253.893,22 49.112,11
2046 1 1.458,42 1.898,45 523,26 58.001,94 15.986,87
2047 3 5.467,58 7.177,62 1.371,45 161.475,10 30.903,92
2048 2 3.606,64 4.790,37 1.362,14 99.227,21 28.217,79
2049 4 6.792,28 9.102,88 1.522,81 149.109,04 27.940,95
2050 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 3 4.287,18 5.864,16 994,60 105.838,49 17.449,79
2052 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
334 778.382,51 866.055,64 521.169,66 78.248.176,39 57.113.060,10
Fluxo das aposentadorias
(Valores em R$)
Ano da
Aposentadoria
Número
de Partic. Vencimentos Provento Mensal Valor Atual do Provento
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 43 DE 66
Iminentes
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 44 DE 66
Aposentadoria por tempo de serviço e/ou idade
Número de complementações por ano: 13
Taxa de capitalização ao ano: 0,0587
17
Total da Folha de Iminentes:
Total da Provisão de Iminentes:
valores em R$
1 000003901 68 2.897,01 376.447,66
2 000008001 55 1.931,00 363.597,88
3 000008501 56 3.460,38 638.325,48
4 000014401 55 3.862,05 731.461,47
5 000014501 59 7.724,10 1.365.177,81
6 000001201 62 8.496,44 1.418.905,43
7 000001301 61 2.897,01 450.710,43
8 000005101 59 6.923,17 1.228.829,23
9 000005201 55 4.022,23 752.933,47
10 000005501 54 2.901,18 556.296,89
11 000005701 64 1.494,54 242.918,21
12 000012801 54 3.142,89 599.965,58
13 000013801 51 4.263,94 844.211,99
14 000014701 70 1.494,54 182.290,29
15 000015801 53 2.901,18 558.130,41
16 000015901 55 3.142,89 545.353,40
17 000017501 61 3.502,18 543.902,10
R$ 65.056,73
R$ 11.399.457,73
Quantidade total de Iminentes:
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - Iminentes
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
Data do cálculo: 31/12/2019
Ord Nº do Registro Idade Provisão Valor do
Provento
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 45 DE 66
Aposentados
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 46 DE 66
≤ 39 0 0,00 ≤ 39 0 - ≤ 39 0 -
40 0 0,00 40 0 - 40 0 -
41 0 0,00 41 0 - 41 0 -
42 0 0,00 42 0 - 42 0 -
43 0 0,00 43 0 - 43 0 -
44 1 1.395,78 44 1 1.395,78 44 0 -
45 0 0,00 45 0 - 45 0 -
46 1 998,00 46 0 - 46 1 998,00
47 0 0,00 47 0 - 47 0 -
48 0 0,00 48 0 - 48 0 -
49 0 0,00 49 0 - 49 0 -
50 0 0,00 50 0 - 50 0 -
51 4 12.255,32 51 4 12.255,32 51 0 -
52 4 11.390,06 52 4 11.390,06 52 0 -
53 5 13.549,42 53 5 13.549,42 53 0 -
54 1 1.781,81 54 0 - 54 1 1.781,81
55 5 11.842,64 55 4 10.844,64 55 1 998,00
56 3 6.688,78 56 3 6.688,78 56 0 -
57 7 18.055,59 57 6 16.510,79 57 1 1.544,80
58 5 15.951,69 58 5 15.951,69 58 0 -
59 1 2.570,53 59 1 2.570,53 59 0 -
60 4 9.720,86 60 4 9.720,86 60 0 -
61 5 8.207,26 61 3 3.490,49 61 2 4.716,77
62 4 5.993,00 62 3 3.095,99 62 1 2.897,01
63 4 13.808,23 63 3 4.395,25 63 1 9.412,98
64 5 7.535,66 64 3 3.535,61 64 2 4.000,05
65 8 18.956,29 65 1 998,00 65 7 17.958,29
66 4 5.465,75 66 4 5.465,75 66 0 -
67 3 7.419,99 67 2 6.192,19 67 1 1.227,80
68 9 11.841,48 68 3 2.994,00 68 6 8.847,48
69 6 8.888,48 69 3 3.387,07 69 3 5.501,41
70 4 8.297,23 70 1 1.494,49 70 3 6.802,74
71 3 4.650,88 71 2 3.111,27 71 1 1.539,61
72 3 4.273,77 72 1 998,00 72 2 3.275,77
73 1 1.343,94 73 0 - 73 1 1.343,94
74 1 1.553,37 74 0 - 74 1 1.553,37
75 1 1.815,27 75 1 1.815,27 75 0 -
76 3 6.727,89 76 1 1.011,48 76 2 5.716,41
77 0 0,00 77 0 - 77 0 -
78 1 1.191,61 78 0 - 78 1 1.191,61
79 0 0,00 79 0 - 79 0 -
80 0 0,00 80 0 - 80 0 -
81 1 998,00 81 0 - 81 1 998,00
82 0 0,00 82 0 - 82 0 -
83 2 1.996,00 83 2 1.996,00 83 0 -
84 0 0,00 84 0 - 84 0 -
85 1 998,00 85 0 - 85 1 998,00
86 0 0,00 86 0 - 86 0 -
87 1 998,00 87 1 998,00 87 0 -
88 0 0,00 88 0 - 88 0 -
89 0 0,00 89 0 - 89 0 -
90 1 1.236,06 90 0 - 90 1 1.236,06
≥ 91 0 0,00 ≥ 91 0 - ≥ 91 0 -
TOTAL 112 230.396,64 TOTAL 71 145.856,73 TOTAL 41 84.539,91
(Homens e Mulheres)
Total dos
Proventos
Distribuição dos Aposentados por Idade
(Mulheres) (Homens)
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
Idade Média = 61,7 Idade Média = 59,3 Idade Média = 65,85
Idade Nº de
Aposentados
Total dos
Proventos
Nº de
Aposentados
Total dos
Proventos Idade Idade Nº de
Aposentados
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 47 DE 66
0 a 1 39 38.922,03 0 a 1 25 24.950,03 0 a 1 14 13.972,00
1 a 2 26 38.341,32 1 a 2 11 16.270,36 1 a 2 15 22.070,96
2 a 3 31 81.583,44 2 a 3 25 66.122,32 2 a 3 6 15.461,12
3 a 4 9 30.058,81 3 a 4 7 22.982,29 3 a 4 2 7.076,52
4 a 5 2 8.413,01 4 a 5 1 4.338,43 4 a 5 1 4.074,58
5 a 6 3 16.744,30 5 a 6 2 11.193,30 5 a 6 1 5.551,00
6 a 7 1 6.920,75 6 a 7 0 0,00 6 a 7 1 6.920,75
7 a 8 0 0,00 7 a 8 0 0,00 7 a 8 0 0,00
8 a 9 0 0,00 8 a 9 0 0,00 8 a 9 0 0,00
9 a 10 1 9.412,98 9 a 10 0 0,00 9 a 10 1 9.412,98
10 a 11 0 0,00 10 a 11 0 0,00 10 a 11 0 0,00
11 a 12 0 0,00 11 a 12 0 0,00 11 a 12 0 0,00
12 a 13 0 0,00 12 a 13 0 0,00 12 a 13 0 0,00
13 a 14 0 0,00 13 a 14 0 0,00 13 a 14 0 0,00
14 a 15 0 0,00 14 a 15 0 0,00 14 a 15 0 0,00
15 a 16 0 0,00 15 a 16 0 0,00 15 a 16 0 0,00
16 a 17 0 0,00 16 a 17 0 0,00 16 a 17 0 0,00
17 a 18 0 0,00 17 a 18 0 0,00 17 a 18 0 0,00
18 a 19 0 0,00 18 a 19 0 0,00 18 a 19 0 0,00
19 a 20 0 0,00 19 a 20 0 0,00 19 a 20 0 0,00
20 a 21 0 0,00 20 a 21 0 0,00 20 a 21 0 0,00
21 a 22 0 0,00 21 a 22 0 0,00 21 a 22 0 0,00
22 a 23 0 0,00 22 a 23 0 0,00 22 a 23 0 0,00
23 a 24 0 0,00 23 a 24 0 0,00 23 a 24 0 0,00
24 a 25 0 0,00 24 a 25 0 0,00 24 a 25 0 0,00
25 a 26 0 0,00 25 a 26 0 0,00 25 a 26 0 0,00
26 a 27 0 0,00 26 a 27 0 0,00 26 a 27 0 0,00
27 a 28 0 0,00 27 a 28 0 0,00 27 a 28 0 0,00
28 a 29 0 0,00 28 a 29 0 0,00 28 a 29 0 0,00
29 a 30 0 0,00 29 a 30 0 0,00 29 a 30 0 0,00
30 a 31 0 0,00 30 a 31 0 0,00 30 a 31 0 0,00
31 a 32 0 0,00 31 a 32 0 0,00 31 a 32 0 0,00
32 a 33 0 0,00 32 a 33 0 0,00 32 a 33 0 0,00
33 a 34 0 0,00 33 a 34 0 0,00 33 a 34 0 0,00
34 a 35 0 0,00 34 a 35 0 0,00 34 a 35 0 0,00
35 a 36 0 0,00 35 a 36 0 0,00 35 a 36 0 0,00
36 a 37 0 0,00 36 a 37 0 0,00 36 a 37 0 0,00
37 a 38 0 0,00 37 a 38 0 0,00 37 a 38 0 0,00
38 a 39 0 0,00 38 a 39 0 0,00 38 a 39 0 0,00
39 a 40 0 0,00 39 a 40 0 0,00 39 a 40 0 0,00
40 a 41 0 0,00 40 a 41 0 0,00 40 a 41 0 0,00
41 a 42 0 0,00 41 a 42 0 0,00 41 a 42 0 0,00
42 a 43 0 0,00 42 a 43 0 0,00 42 a 43 0 0,00
43 a 44 0 0,00 43 a 44 0 0,00 43 a 44 0 0,00
44 a 45 0 0,00 44 a 45 0 0,00 44 a 45 0 0,00
45 a 46 0 0,00 45 a 46 0 0,00 45 a 46 0 0,00
46 a 47 0 0,00 46 a 47 0 0,00 46 a 47 0 0,00
47 a 48 0 0,00 47 a 48 0 0,00 47 a 48 0 0,00
48 a 49 0 0,00 48 a 49 0 0,00 48 a 49 0 0,00
49 a 50 0 0,00 49 a 50 0 0,00 49 a 50 0 0,00
51 e + 0 0,00 51 e + 0 0,00 51 e + 0 0,00
TOTAL 112 230.396,64 TOTAL 71 145.856,73 TOTAL 41 84.539,91
R$ 2.057,11 R$ 2.054,32 R$ 2.061,95
Total de
Proventos
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
(Homens e Mulheres)
Distribuição dos Aposentados em Multiplos de Salários
(Mulheres) (Homens)
Provento Médio= Provento Médio= Provento Médio=
Faixa em
Mult.de Sal.
Nº de
Aposent.
Nº de
Aposent.
Total de
Proventos
Faixa em
Mult.de Sal.
Total de
Proventos
Faixa em
Mult.de Sal.
Nº de
Aposent.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 48 DE 66
Aposentadoria
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 49 DE 66
Apos. por Tempo de Serviço e/ou Idade com reversão em pensão
Número de Complementações: 13
Correção Aplicada: 0%
Taxa de Capitalização ao Ano: 5,87%
Tábua de Sobrevivência: IBGE 2017 - por sexo
(Valores em R$)
00001 000000193 87 7,02 998,00 66.651,85 66.651,85 - -
00002 000000194 90 4,74 1.236,06 102.212,83 102.212,83 - -
00003 000000297 75 13,13 1.815,27 218.846,84 218.846,84 - -
00004 000000896 83 8,78 998,00 104.222,90 104.222,90 - -
00005 000001096 83 8,78 998,00 78.415,92 78.415,92 - -
00006 000001203 81 8,14 998,00 71.116,01 100.526,58 - 29.410,57
00007 000002205 51 31,80 3.296,17 573.922,77 573.922,77 - -
00008 000002206 58 25,79 998,00 157.548,51 157.548,51 - -
00009 000002208 85 6,55 998,00 35.377,25 61.002,64 - 25.625,39
00010 000002236 68 17,89 998,00 133.796,37 133.796,37 - -
00011 000002237 56 27,47 998,00 178.042,91 178.042,91 - -
00012 000002303 76 12,52 1.011,48 111.363,26 133.748,57 - 22.385,31
00013 000002402 69 14,34 1.011,48 130.834,24 130.834,24 - -
00014 000003204 65 20,14 998,00 139.777,18 139.777,18 - -
00015 000003602 57 26,62 2.006,31 363.224,04 363.224,04 - -
00016 000003804 65 16,95 5.551,00 879.034,84 879.034,84 - -
00017 000004204 71 15,75 2.113,27 305.372,26 305.372,26 - -
00018 000006411 57 26,62 2.364,29 409.926,50 409.926,50 - -
00019 000006415 76 10,40 2.131,82 280.308,92 280.308,92 - -
00020 000044237 66 19,38 2.471,75 339.140,60 339.140,60 - -
00021 000064416 63 21,71 2.399,22 402.241,09 402.241,09 - -
00022 000064422 76 10,40 3.584,59 422.130,64 422.130,64 - -
00023 000064456 69 17,16 998,00 174.578,09 174.578,09 - -
00024 000064467 69 17,16 1.391,07 173.723,82 175.833,46 - 2.109,64
00025 000064468 59 24,95 2.570,53 399.574,27 399.574,27 - -
00026 000064470 78 9,44 1.191,61 134.756,03 134.756,03 - -
00027 000064473 70 13,73 998,00 139.200,66 139.200,66 - -
00028 000064477 72 15,07 998,00 142.528,15 142.528,15 - -
00029 000064478 69 17,16 998,00 100.064,56 126.148,79 - 26.084,23
00030 000064512 69 14,34 3.491,93 547.482,79 547.482,79 - -
00031 000064518 62 22,51 1.099,99 164.145,79 164.145,79 - -
00032 000064522 68 17,89 998,00 129.441,80 129.441,80 - -
00033 000064527 73 11,99 1.343,94 130.021,27 185.181,31 - 55.160,04
00034 000064535 58 25,79 2.901,18 459.236,38 459.236,38 - -
00035 000064541 68 17,89 998,00 130.534,72 130.534,72 - -
00036 000064545 58 25,79 2.789,60 509.608,14 509.608,14 - -
00037 000064548 71 15,75 998,00 119.439,79 119.439,79 - -
00038 000064549 72 12,55 998,00 106.043,55 134.326,04 - 28.282,50
00039 000064559 63 21,71 998,00 173.247,21 173.247,21 - -
00040 000064560 54 25,00 1.781,81 331.348,48 331.348,48 - -
00041 000064564 67 18,63 4.338,43 545.595,74 576.806,41 - 31.210,67
00042 000064565 57 26,62 2.673,37 450.494,01 497.956,29 - 47.462,28
00043 000064572 64 20,92 1.539,61 182.351,45 216.422,78 - 34.071,32
00044 000064580 66 19,38 998,00 105.992,26 162.992,15 - 56.999,89
00045 000064582 65 16,95 998,00 157.807,55 157.807,55 - -
00046 000064583 65 16,95 998,00 153.902,46 153.902,46 - -
00047 000064585 71 13,13 1.539,61 214.966,94 214.966,94 - -
00048 000064586 66 19,38 998,00 113.750,79 135.611,73 - 21.860,94
00049 000064588 57 26,62 2.901,18 499.319,68 525.232,05 - 25.912,37
00050 000064595 68 14,97 1.339,08 111.141,27 152.749,66 - 41.608,39
00051 000064596 56 27,47 2.789,60 463.370,36 499.842,60 - 36.472,24
00052 000064597 68 14,97 998,00 130.787,56 130.787,56 - -
00053 000064600 67 18,63 1.853,76 236.623,96 287.046,28 - 50.422,32
00054 000064601 56 27,47 2.901,18 542.226,93 542.226,93 - -
00055 000064608 70 13,73 4.074,58 555.120,12 555.120,12 - -
00056 000064615 68 14,97 2.901,18 422.248,03 422.248,03 - -
00057 000064627 55 28,32 2.901,18 539.458,58 539.458,58 - -
Código do
aposentado Idade Valor do
Provento
Valor Atual das
Contribuições
Futuras
Esperança
de Vida
Valor Atual dos
Benefícios
Futuros
Ord
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
Valor Atual do
COMPREV
Futuro
Provisão
Matemática de
Benef. Concedidos
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 50 DE 66
(Valores em R$)
00058 000064629 55 28,32 2.901,18 484.636,64 484.636,64 - -
00059 000064631 74 11,44 1.553,37 214.387,32 214.387,32 - -
00060 000064633 65 16,95 6.920,75 1.327.165,84 1.349.898,66 22.732,81 -
00061 000064635 70 13,73 1.730,16 240.266,73 240.266,73 - -
00062 000064636 63 18,33 9.412,98 1.482.227,77 1.545.467,37 63.239,60 -
00063 000064642 46 31,52 998,00 171.675,39 171.675,39 - -
00064 000064645 69 14,34 998,00 153.891,27 153.891,27 - -
00065 000064652 64 20,92 998,00 158.483,97 158.483,97 - -
00066 000064656 61 19,75 2.747,78 503.525,68 503.525,68 - -
00067 000064661 66 19,38 998,00 150.794,28 150.794,28 - -
00068 000064662 64 17,63 1.494,49 233.784,58 233.784,58 - -
00069 000064663 68 14,97 998,00 146.701,86 146.701,86 - -
00070 000064664 68 14,97 998,00 140.759,60 140.759,60 - -
00071 000064667 58 25,79 3.618,05 666.008,11 666.008,11 - -
00072 000064668 64 20,92 998,00 142.564,99 142.564,99 - -
00073 000064674 53 30,05 2.570,53 450.723,47 450.723,47 - -
00074 000064691 53 30,05 2.570,53 496.627,35 496.627,35 - -
00075 000064693 53 30,05 2.364,29 444.469,73 444.469,73 - -
00076 000064699 65 16,95 998,00 125.492,41 125.492,41 - -
00077 000064700 72 12,55 2.277,77 273.035,31 273.035,31 - -
00078 000064701 60 24,13 5.548,44 849.930,84 849.930,84 - -
00079 000064702 57 26,62 3.622,23 648.159,14 648.159,14 - -
00080 000064703 53 30,05 2.901,18 552.781,25 552.781,25 - -
00081 000064705 58 25,79 5.644,86 1.031.492,46 1.031.492,46 - -
00082 000064706 64 17,63 2.505,56 377.614,85 377.614,85 - -
00083 000064711 52 30,92 2.901,18 575.284,23 575.284,23 - -
00084 000064719 63 21,71 998,03 162.348,56 162.348,56 - -
00085 000064720 57 26,62 2.943,41 542.521,82 542.521,82 - -
00086 000064721 62 19,03 2.897,01 385.518,67 385.518,67 - -
00087 000064723 55 28,32 2.570,53 449.933,63 449.933,63 - -
00088 000064726 52 30,92 2.901,18 564.597,02 564.597,02 - -
00089 000064734 67 15,62 1.227,80 146.650,90 146.650,90 - -
00090 000064736 68 14,97 1.613,22 221.902,83 221.902,83 - -
00091 000064737 52 30,92 3.017,17 577.550,42 577.550,42 - -
00092 000064738 53 30,05 3.142,89 595.388,37 595.388,37 - -
00093 000064740 70 16,45 1.494,49 183.072,83 183.072,83 - -
00094 000064741 51 31,80 2.673,37 525.529,32 525.529,32 - -
00095 000064745 60 24,13 1.243,42 220.908,55 220.908,55 - -
00096 000064746 51 31,80 3.268,61 571.336,87 571.336,87 - -
00097 000064747 55 24,22 998,00 174.387,74 174.387,74 - -
00098 000064758 61 19,75 1.968,99 266.377,97 266.377,97 - -
00099 000064769 61 23,31 1.494,49 264.307,60 264.307,60 - -
00100 000064770 62 22,51 998,00 147.240,10 147.240,10 - -
00101 000064771 51 31,80 3.017,17 571.961,46 571.961,46 - -
00102 000064772 62 22,51 998,00 168.421,60 168.421,60 - -
00103 000064773 61 23,31 998,00 151.739,07 151.739,07 - -
00104 000064780 61 23,31 998,00 151.270,28 151.270,28 - -
00105 000064783 55 28,32 2.471,75 443.753,12 443.753,12 - -
00106 000064784 60 24,13 1.931,00 343.298,29 343.298,29 - -
00107 000064792 44 38,10 1.395,78 261.542,03 261.542,03 - -
00108 000064793 65 16,95 998,00 177.933,33 177.933,33 - -
00109 000064798 57 22,70 1.544,80 274.208,04 274.208,04 - -
00110 000064800 65 16,95 1.494,54 185.593,13 185.593,13 - -
00111 000064801 60 24,13 998,00 154.015,69 154.015,69 - -
00112 000064802 52 30,92 2.570,53 442.650,47 442.650,47 - -
230.396,64 36.362.085,75 36.983.136,28 85.972,42 535.078,11
Idade Média = 63,7 anos
Provento Médio = R$ 2057,11
Código do
aposentado Idade Valor do
Provento
Totais
Valor Atual das
Contribuições
Futuras
Esperança
de Vida
Valor Atual dos
Benefícios
Futuros
Ord
Valor Atual do
COMPREV
Futuro
Provisão
Matemática de
Benef. Concedidos
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Pensão por Morte
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 52 DE 66
Na idade Médio Na idade Médio Na idade Médio
≤19 0 0,00 0,00 ≤19 0 0,00 0,00 ≤19 0 0,00 0,00
20 0 0,00 0,00 20 0 0,00 0,00 20 0 0,00 0,00
21 0 0,00 0,00 21 0 0,00 0,00 21 0 0,00 0,00
22 0 0,00 0,00 22 0 0,00 0,00 22 0 0,00 0,00
23 0 0,00 0,00 23 0 0,00 0,00 23 0 0,00 0,00
24 0 0,00 0,00 24 0 0,00 0,00 24 0 0,00 0,00
25 0 0,00 0,00 25 0 0,00 0,00 25 0 0,00 0,00
26 0 0,00 0,00 26 0 0,00 0,00 26 0 0,00 0,00
27 0 0,00 0,00 27 0 0,00 0,00 27 0 0,00 0,00
28 0 0,00 0,00 28 0 0,00 0,00 28 0 0,00 0,00
29 0 0,00 0,00 29 0 0,00 0,00 29 0 0,00 0,00
30 0 0,00 0,00 30 0 0,00 0,00 30 0 0,00 0,00
31 0 0,00 0,00 31 0 0,00 0,00 31 0 0,00 0,00
32 0 0,00 0,00 32 0 0,00 0,00 32 0 0,00 0,00
33 0 0,00 0,00 33 0 0,00 0,00 33 0 0,00 0,00
34 0 0,00 0,00 34 0 0,00 0,00 34 0 0,00 0,00
35 0 0,00 0,00 35 0 0,00 0,00 35 0 0,00 0,00
36 0 0,00 0,00 36 0 0,00 0,00 36 0 0,00 0,00
37 0 0,00 0,00 37 0 0,00 0,00 37 0 0,00 0,00
38 0 0,00 0,00 38 0 0,00 0,00 38 0 0,00 0,00
39 0 0,00 0,00 39 0 0,00 0,00 39 0 0,00 0,00
40 0 0,00 0,00 40 0 0,00 0,00 40 0 0,00 0,00
41 0 0,00 0,00 41 0 0,00 0,00 41 0 0,00 0,00
42 0 0,00 0,00 42 0 0,00 0,00 42 0 0,00 0,00
43 0 0,00 0,00 43 0 0,00 0,00 43 0 0,00 0,00
44 0 0,00 0,00 44 0 0,00 0,00 44 0 0,00 0,00
45 2 2.102,89 1.051,45 45 1 998,00 998,00 45 1 1.104,89 1.104,89
46 0 0,00 0,00 46 0 0,00 0,00 46 0 0,00 0,00
47 2 2.183,23 1.091,62 47 2 2.183,23 1.091,62 47 0 0,00 0,00
48 0 0,00 0,00 48 0 0,00 0,00 48 0 0,00 0,00
49 0 0,00 0,00 49 0 0,00 0,00 49 0 0,00 0,00
50 1 998,00 998,00 50 1 998,00 998,00 50 0 0,00 0,00
51 0 0,00 0,00 51 0 0,00 0,00 51 0 0,00 0,00
52 1 998,00 998,00 52 1 998,00 998,00 52 0 0,00 0,00
53 1 931,47 931,47 53 1 931,47 931,47 53 0 0,00 0,00
54 1 1.094,33 1.094,33 54 1 1.094,33 1.094,33 54 0 0,00 0,00
55 0 0,00 0,00 55 0 0,00 0,00 55 0 0,00 0,00
56 1 1.637,07 1.637,07 56 1 1.637,07 1.637,07 56 0 0,00 0,00
57 0 0,00 0,00 57 0 0,00 0,00 57 0 0,00 0,00
58 0 0,00 0,00 58 0 0,00 0,00 58 0 0,00 0,00
59 1 998,00 998,00 59 1 998,00 998,00 59 0 0,00 0,00
60 0 0,00 0,00 60 0 0,00 0,00 60 0 0,00 0,00
61 1 998,00 998,00 61 1 998,00 998,00 61 0 0,00 0,00
62 0 0,00 0,00 62 0 0,00 0,00 62 0 0,00 0,00
63 1 1.527,88 1.527,88 63 1 1.527,88 1.527,88 63 0 0,00 0,00
64 1 931,47 931,47 64 1 931,47 931,47 64 0 0,00 0,00
65 0 0,00 0,00 65 0 0,00 0,00 65 0 0,00 0,00
66 0 0,00 0,00 66 0 0,00 0,00 66 0 0,00 0,00
67 2 2.049,49 1.024,75 67 2 2.049,49 1.024,75 67 0 0,00 0,00
68 0 0,00 0,00 68 0 0,00 0,00 68 0 0,00 0,00
69 1 1.236,06 1.236,06 69 1 1.236,06 1.236,06 69 0 0,00 0,00
70 2 2.038,05 1.019,03 70 2 2.038,05 1.019,03 70 0 0,00 0,00
71 0 0,00 0,00 71 0 0,00 0,00 71 0 0,00 0,00
72 2 2.861,85 1.430,93 72 2 2.861,85 1.430,93 72 0 0,00 0,00
73 1 998,00 998,00 73 1 998,00 998,00 73 0 0,00 0,00
74 3 6.799,23 2.266,41 74 3 6.799,23 2.266,41 74 0 0,00 0,00
75 0 0,00 0,00 75 0 0,00 0,00 75 0 0,00 0,00
76 0 0,00 0,00 76 0 0,00 0,00 76 0 0,00 0,00
77 0 0,00 0,00 77 0 0,00 0,00 77 0 0,00 0,00
78 1 1.872,60 1.872,60 78 1 1.872,60 1.872,60 78 0 0,00 0,00
79 0 0,00 0,00 79 0 0,00 0,00 79 0 0,00 0,00
80 1 2.309,45 2.309,45 80 1 2.309,45 2.309,45 80 0 0,00 0,00
≥ 81 6 6.287,86 1.047,98 ≥ 81 6 0,00 0,00 ≥ 81 0 0,00 0,00
TOTAL 32 40.852,93 1.276,65 TOTAL 31 33.460,18 1.079,36 TOTAL 1 1.104,89 1.104,89
Idade Média: 67,25 Idade Média: 67,97 Idade Média: 45
Nº de
Pens. Idade Valor do Provento Idade Nº de
Pens.
Valor do Provento Idade Nº de
Pens.
Valor do Provento
Distribuição das Pensionistas por Idade e Provento
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
(Homens e Mulheres) (Mulheres) (Homens)
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Pensão por Morte
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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Pensão por Morte
Número de Complementações: 13
Correção Aplicada: 0%
Taxa de Capitalização ao Ano: 5,87%
Tábua de Sobrevivência: IBGE 2017 - por sexo IBGE 2017 - por sexo
(Valores em R$)
00001 000000806 1.185,23 215.451,73 215.451,73 - -
00002 000000805 1.236,06 155.554,30 155.554,30 - -
00003 000000800 998,00 121.973,39 121.973,39 - -
00004 000000799 1.094,33 183.224,18 183.224,18 - -
00005 000000808 998,00 172.907,22 172.907,22 - -
00006 000000796 998,00 111.453,69 111.453,69 - -
00007 000000869 998,00 82.150,33 82.150,33 - -
00008 000000043 998,00 64.843,23 64.843,23 - -
00009 000000797 998,00 57.631,65 57.631,65 - -
00010 000000810 998,00 115.746,56 115.746,56 - -
00011 000000798 1.872,60 177.938,47 177.938,47 - -
00012 000000199 1.051,49 140.365,42 140.365,42 - -
00013 000000801 998,00 184.985,92 184.985,92 - -
00014 000000088 998,00 176.763,50 176.763,50 - -
00015 000000069 1.427,49 155.312,09 155.312,09 - -
00016 000000807 4.373,74 470.831,65 470.831,65 - -
00017 000000473 2.309,45 203.297,44 203.297,44 - -
00018 000000802 998,00 84.849,59 84.849,59 - -
00019 000000804 931,47 131.408,73 131.408,73 - -
00020 000000803 998,00 182.295,11 182.295,11 - -
00021 000000483 1.863,85 217.232,95 217.232,95 - -
00022 000000183 1.527,88 220.924,35 220.924,35 - -
00023 000000180 998,00 156.016,63 156.016,63 - -
00024 000000117 998,00 109.732,08 109.732,08 - -
00025 000000057 1.297,86 72.270,55 72.270,55 - -
00026 000000086 1.040,05 128.572,40 128.572,40 - -
00027 000000804 931,47 158.896,67 158.896,67 - -
00028 000000633 1.104,89 192.395,58 192.395,58 - -
00029 000000471 998,00 132.955,92 132.955,92 - -
00030 000000114 998,00 70.540,35 70.540,35 - -
00031 000000741 1.637,07 268.981,88 268.981,88 - -
00032 000000150 998,00 150.801,50 150.801,50 - -
40.852,93 5.068.305,07 5.068.305,07 - -
Idade Média = 67,25 anos
Provento Médio = R$ 1276,65
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
Totais
Valor do
Provento
Valor Atual do
COMPREV Futuro Ord Código
Pensionista
Provisão Matemáticas
de Benef. Concedidos
Valor Atual das
Contribuições Futuras
Valor Atual dos
Benefícios Futuros
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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1 - OBJETIVO
O estudo atuarial teve por objetivo estabelecer os níveis de contribuição
dos segurados e empregadores para o Fundo de Previdência, de tal modo
que os aportes financeiros, devidamente capitalizados, sejam suficientes,
por si sós, para custear as aposentadorias e pensões a serem concedidas.
2 - METODOLOGIA
O Fundo de Previdência, constituído em regime de capitalização com
solidariedade financeira entre a geração atual e as futuras, irá custear as
aposentadorias e pensões já concedidas e a conceder para as futuras
aposentadorias e pensões.
Foi estabelecido um modelo matemático-atuarial que simulou a evolução
provável dos futuros fluxos financeiros com concessão das aposentadorias
e pensões e determinou os aportes necessários que, devidamente
capitalizados, sejam suficientes para suprir as necessidades financeiras do
Fundo de Previdência para os próximos 75 (setenta e cinco) anos.
3 - BASES TÉCNICAS
Os estudos foram efetuados sobre as seguintes bases técnicas:
• Tábua completa de Mortalidade – por sexo; elaborada pelo IBGE -
2017.
• Taxas anuais de entrada em invalidez determinadas pela “Tábua de
Entrada em Invalidez - Álvaro Vindas”.
• Taxa anual de capitalização dos valores ativos do Fundo de 5,87% ao
ano.
• Manutenção do contingente laboral, com substituição de cada
funcionário aposentado ou falecido por um novo funcionário.
• Crescimento real do salário: 1,00% ao ano.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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4 - CONTRIBUIÇÕES / ALÍQUOTAS
O modelo matemático-atuarial encontrou o equilíbrio financeiro do Fundo
de Previdência com a aplicação das seguintes contribuições:
Servidores Ativos
(% sobre a remuneração mensal)
Aposentados
(% que exceder o limite máximo do RGPS - Regime Geral de
Previdência Social)
Pensões
(% que exceder o limite máximo do RGPS - Regime Geral de
Previdência Social)
Órgãos Empregadores
(% sobre o total da folha dos servidores ativos)
Despesas Administrativas
(% sobre o total da folha dos servidores ativos)
16,50%
14,00%
14,00%
14,00%
Custo em % sobre os
vencimentos/proventos
Custo em % sobre o
total da folha de
pessoal ativo
14,50%
2,00%
TOTAL EMPREGADORES
São Paulo, 31 de janeiro de 2020.
Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda.
Richard Dutzmann
Atuário - MIBA 935
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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ANEXOS
Anexo I - Evolução provável dos aposentados
Anexo II - Evolução provável das pensões
Anexos III e IV - Projeções Atuariais do RPPS
Anexo V - Fluxo Anual Projetado de Receitas e Despesas do Fundo para os
próximos 75 anos.
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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2020 149 316.624,64 4.116.120,35
2021 160 341.418,04 4.438.434,46
2022 169 363.778,27 4.729.117,49
2023 176 380.306,15 4.943.979,89
2024 195 424.124,28 5.513.615,59
2025 200 437.064,82 5.681.842,63
2026 205 449.443,68 5.842.767,89
2027 214 470.581,97 6.117.565,67
2028 226 499.595,19 6.494.737,41
2029 249 551.558,55 7.170.261,10
2030 267 596.230,17 7.750.992,18
2031 283 633.664,09 8.237.633,19
2032 293 656.974,94 8.540.674,21
2033 307 689.398,09 8.962.175,16
2034 316 710.047,51 9.230.617,65
2035 327 737.514,97 9.587.694,62
2036 331 746.305,65 9.701.973,47
2037 338 764.315,14 9.936.096,83
2038 345 780.697,86 10.149.072,19
2039 357 808.476,34 10.510.192,45
2040 355 803.699,76 10.448.096,88
2041 359 815.144,07 10.596.872,95
2042 362 821.882,04 10.684.466,50
2043 362 821.653,14 10.681.490,88
2044 360 816.833,85 10.618.840,11
2045 358 814.391,24 10.587.086,11
2046 355 807.379,61 10.495.934,97
2047 353 803.421,88 10.444.484,42
2048 351 797.225,73 10.363.934,45
2049 350 795.722,97 10.344.398,60
2050 345 785.046,57 10.205.605,47
2051 343 781.420,47 10.158.466,16
2052 339 770.948,18 10.022.326,37
2053 334 760.619,12 9.888.048,60
2054 330 750.431,29 9.755.606,78
ANEXO I
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
Evolução Provável dos Aposentados
ANO QUANTIDADE PROVENTOS MENSAIS
(R$)
PROVENTOS ANUAIS
(R$)
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
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ANO QUANTIDADE PROVENTOS
M ENSAIS (R$)
PROVENTOS
ANUAIS (R$)
2020 034 45.318,59 589.141,62
2021 036 49.600,50 644.806,49
2022 037 53.872,37 700.340,86
2023 039 58.137,07 755.781,95
2024 041 61.986,57 805.825,45
2025 042 65.835,65 855.863,42
2026 044 69.684,20 905.894,54
2027 045 73.532,11 955.917,47
2028 046 77.379,30 1.005.930,94
2029 048 81.225,67 1.055.933,65
2030 049 85.071,11 1.105.924,37
2031 051 88.915,53 1.155.901,85
2032 052 92.758,84 1.205.864,88
2033 054 96.600,94 1.255.812,28
2034 055 100.441,76 1.305.742,88
2035 057 104.281,19 1.355.655,51
2036 058 107.780,64 1.401.148,34
2037 059 111.291,67 1.446.791,70
2038 060 114.813,80 1.492.579,40
2039 062 118.346,57 1.538.505,44
2040 063 121.889,53 1.584.563,95
2041 064 125.442,25 1.630.749,21
2042 065 129.004,28 1.677.055,65
2043 066 131.750,48 1.712.756,28
2044 067 134.479,78 1.748.237,14
2045 068 137.192,09 1.783.497,18
2046 069 139.887,34 1.818.535,43
2047 070 142.565,46 1.853.351,04
2048 071 145.226,40 1.887.943,21
2049 072 147.870,09 1.922.311,23
2050 073 150.496,50 1.956.454,47
2051 074 153.105,57 1.990.372,38
2052 075 155.697,27 2.024.064,48
2053 076 158.271,57 2.057.530,35
2054 077 160.828,43 2.090.769,65
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Iconha
Evolução Provável das Pensões
ANEXO II
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 61 DE 66
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a em Reais (R$)
EXERCÍCIO
REPASSE
CONTRIB.
PATRONAL
RECEITAS
PREVID.
DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
REPASSE
RECEBIDO
P/COBERTURA
DE DÉFICIT
RPPS
RESULT. ACUM.
CAP.
(Fundo de
Previdência)
(R$)
2020 1.979.271,05 3.233.369,33 4.907.641,43 4.105.373,01 3.800.374,06 39.358.838,69
2021 1.999.063,76 3.503.871,30 5.287.644,20 4.015.664,92 3.800.374,06 43.863.511,53
2022 2.019.054,39 3.770.445,71 5.635.905,63 3.953.968,53 3.800.374,06 48.311.378,06
2023 2.039.244,94 4.036.036,78 5.908.273,59 3.967.382,19 3.800.374,06 52.777.597,23
2024 2.059.637,39 4.292.575,32 6.530.037,90 3.622.548,87 3.800.374,06 56.903.971,45
2025 2.080.233,76 4.541.072,06 6.750.408,89 3.671.270,99 3.800.374,06 61.084.106,04
2026 2.101.036,10 4.793.065,89 6.963.492,29 3.730.983,75 3.800.374,06 65.329.042,03
2027 2.122.046,46 5.045.649,75 7.290.461,31 3.677.608,97 3.800.374,06 69.525.742,76
2028 2.143.266,92 5.292.527,21 7.719.816,30 3.516.351,90 3.800.374,06 73.566.377,34
2029 2.164.699,59 5.521.617,95 8.447.534,18 3.039.157,43 3.800.374,06 77.135.060,28
2030 2.186.346,59 5.725.919,65 9.080.469,37 2.632.170,93 3.800.374,06 80.302.051,98
2031 2.208.210,06 5.909.537,32 9.619.323,39 2.298.798,05 3.800.374,06 83.141.019,00
2032 2.230.292,16 6.079.423,68 9.974.585,33 2.135.504,57 3.800.374,06 85.822.094,22
2033 2.252.595,08 6.236.701,45 10.448.314,14 1.841.356,45 3.800.374,06 88.214.477,04
2034 2.275.121,03 6.381.663,08 10.768.990,49 1.688.167,68 3.800.374,06 90.459.181,35
2035 2.297.872,24 6.515.493,82 11.178.306,39 1.435.433,73 3.800.374,06 92.456.717,07
2036 2.320.850,96 6.642.211,73 11.340.427,63 1.423.009,12 3.800.374,06 94.447.449,21
2037 2.344.059,47 6.765.149,94 11.622.567,41 1.287.016,06 3.800.374,06 96.307.865,52
2038 2.367.500,07 6.881.197,99 11.883.727,27 1.165.344,86 3.800.374,06 98.052.344,62
2039 2.391.175,07 6.986.232,79 12.293.194,31 884.587,60 3.800.374,06 99.521.857,81
2040 2.415.086,82 7.087.690,38 12.279.602,22 1.023.549,05 3.800.374,06 101.136.181,71
2041 2.439.237,69 7.191.602,83 12.477.032,97 954.181,61 3.800.374,06 102.687.045,91
2042 2.463.630,06 7.293.731,08 12.613.427,06 944.308,14 3.800.374,06 104.234.003,47
2043 2.488.266,36 7.398.749,72 12.648.671,12 1.038.719,03 3.800.374,06 105.881.398,41
2044 2.513.149,03 7.511.573,68 12.624.045,45 1.201.051,32 3.800.374,06 107.697.212,41
2045 2.538.280,52 7.633.536,74 12.630.121,17 1.342.070,15 3.800.374,06 109.660.192,86
2046 2.563.663,32 7.766.043,07 12.576.603,67 1.553.476,78 3.800.374,06 111.840.789,05
2047 2.589.299,96 7.910.321,09 12.562.590,05 1.737.405,05 3.800.374,06 114.211.584,70
2048 2.615.192,95 8.066.782,33 12.519.279,80 1.963.069,55 3.800.374,06 116.814.378,75
2049 2.641.344,88 8.235.237,15 12.536.785,99 2.140.170,10 3.800.374,06 119.600.670,60
2050 2.667.758,33 8.418.131,16 12.434.836,87 2.451.426,69 3.800.374,06 122.704.680,25
2051 2.694.435,92 8.617.154,45 12.424.343,24 2.687.621,19 3.800.374,06 126.051.410,23
2052 2.721.380,28 8.833.208,51 12.324.650,59 3.030.312,26 3.800.374,06 129.747.422,37
2053 2.748.594,08 9.069.883,36 12.226.621,29 3.392.230,21 3.800.374,06 133.812.009,47
2054 2.776.080,02 9.328.313,93 12.130.229,20 3.774.538,82 3.800.374,06 138.265.628,74
2055 2.803.840,82 9.498.162,52 12.035.448,61 266.554,73 0,00 139.218.054,72
2056 2.831.879,23 9.567.550,70 12.167.350,67 232.079,26 0,00 140.142.863,95
2057 2.860.198,02 9.635.468,88 12.300.016,69 195.650,21 0,00 141.038.171,43
2058 2.888.800,00 9.701.807,86 12.433.456,49 157.151,37 0,00 141.901.976,63
2059 2.917.688,00 9.766.451,65 12.567.680,04 116.459,61 0,00 142.732.156,63
2060 2.946.864,88 9.829.277,13 12.702.697,48 73.444,53 0,00 143.526.458,74
2061 2.976.333,53 9.890.153,53 12.838.519,09 27.967,98 0,00 144.282.492,87
2062 3.006.096,86 9.949.105,10 12.969.600,56 -14.398,59 0,00 145.003.441,10
ANEXO III
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 62 DE 66
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a em Reais (R$)
EXERCÍCIO
REPASSE
CONTRIB.
PATRONAL
RECEITAS
PREVID.
DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
REPASSE
RECEBIDO
P/COBERTURA
DE DÉFICIT
RPPS
RESULT. ACUM.
CAP.
(Fundo de
Previdência)
(R$)
2063 3.036.157,83 10.006.145,25 13.101.911,36 -59.608,28 0,00 145.686.533,11
2064 3.066.519,41 10.061.113,55 13.235.439,38 -107.806,42 0,00 146.328.853,98
2065 3.097.184,61 10.113.841,07 13.370.173,87 -159.148,20 0,00 146.927.334,35
2066 3.128.156,45 10.164.149,80 13.506.105,33 -213.799,08 0,00 147.478.740,12
2067 3.159.438,02 10.211.852,03 13.643.225,50 -271.935,46 0,00 147.979.661,56
2068 3.191.032,40 10.256.749,75 13.781.527,29 -333.745,15 0,00 148.426.501,88
2069 3.222.942,72 10.298.633,93 13.921.004,72 -399.428,07 0,00 148.815.465,13
2070 3.255.172,15 10.337.283,85 14.061.652,86 -469.196,86 0,00 149.142.543,50
2071 3.287.723,87 10.372.466,33 14.203.467,81 -543.277,61 0,00 149.403.503,88
2072 3.320.601,11 10.403.934,98 14.346.446,67 -621.910,58 0,00 149.593.873,66
2073 3.353.807,12 10.431.429,33 14.490.587,44 -705.350,99 0,00 149.708.925,84
2074 3.387.345,19 10.454.673,97 14.635.889,03 -793.869,87 0,00 149.743.663,18
2075 3.421.218,64 10.473.377,62 14.782.351,21 -887.754,94 0,00 149.692.801,51
2076 3.455.430,83 10.487.232,16 14.929.974,55 -987.311,56 0,00 149.550.752,16
2077 3.489.985,14 10.495.911,60 15.078.760,43 -1.092.863,69 0,00 149.311.603,30
2078 3.524.884,99 10.499.070,95 15.228.710,97 -1.204.755,03 0,00 148.969.100,24
2079 3.560.133,84 10.496.345,13 15.379.829,02 -1.323.350,05 0,00 148.516.624,69
2080 3.595.735,18 10.487.347,70 15.532.118,13 -1.449.035,25 0,00 147.947.172,67
2081 3.631.692,53 10.474.194,04 15.599.570,44 -1.493.683,88 0,00 147.341.867,87
2082 3.668.009,45 10.456.477,18 15.758.374,30 -1.633.887,67 0,00 146.605.243,07
2083 3.704.689,55 10.431.247,69 15.918.162,59 -1.782.225,35 0,00 145.729.253,21
2084 3.741.736,44 10.398.035,12 16.078.951,11 -1.939.179,54 0,00 144.705.371,52
2085 3.779.153,81 10.356.340,76 16.240.755,73 -2.105.261,17 0,00 143.524.561,19
2086 3.816.945,35 10.305.635,95 16.403.592,44 -2.281.011,15 0,00 142.177.245,37
2087 3.855.114,80 10.245.360,38 16.567.477,34 -2.467.002,15 0,00 140.653.275,51
2088 3.893.665,95 10.174.920,21 16.732.426,60 -2.663.840,45 0,00 138.941.897,68
2089 3.932.602,61 10.093.686,05 16.898.456,53 -2.872.167,88 0,00 137.031.717,04
2090 3.971.928,63 10.000.990,93 17.065.583,53 -3.092.663,97 0,00 134.910.660,18
2091 4.011.647,92 9.896.128,07 17.233.824,12 -3.326.048,13 0,00 132.565.935,23
2092 4.051.764,40 9.778.348,53 17.403.194,91 -3.573.081,98 0,00 129.983.989,67
2093 4.092.282,04 9.646.858,75 17.573.712,65 -3.834.571,85 0,00 127.150.465,59
2094 4.133.204,86 9.500.817,91 17.745.394,18 -4.111.371,41 0,00 124.050.152,44
2095 4.174.536,91 9.339.335,14 17.918.256,47 -4.404.384,42 0,00 120.666.936,86
FONTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
Os valores das receitas da Contribuição Patronal e receitas Previdenciárias estão projetados com acréscimo
de 1% a.a. a partir do exercício de 2020.
Os valores das despesas previdenciárias estão baseados no estudo atuarial de 2021.
ANEXO III
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 63 DE 66
RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § 1º, inciso II) em Reais (R$)
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS ( a )
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
( b )
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
( c ) = ( a-b )
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + ( c )
1
RESULTADO
ACUMULADO
CAPITALIZADO (Fundo
de Previdência)
2
2020 7.383.554,76 4.907.641,43 2.475.913,33 37.245.212,75 39.358.838,69
2021 7.419.386,57 5.287.644,20 2.131.742,37 39.376.955,13 43.863.511,53
2022 7.455.576,70 5.635.905,63 1.819.671,06 41.196.626,19 48.311.378,06
2023 7.492.128,72 5.908.273,59 1.583.855,13 42.780.481,32 52.777.597,23
2024 7.529.046,27 6.530.037,90 999.008,37 43.779.489,68 56.903.971,45
2025 7.566.332,99 6.750.408,89 815.924,10 44.595.413,78 61.084.106,04
2026 7.603.992,58 6.963.492,29 640.500,29 45.235.914,06 65.329.042,03
2027 7.642.028,76 7.290.461,31 351.567,46 45.587.481,52 69.525.742,76
2028 7.680.445,31 7.719.816,30 -39.370,98 45.548.110,54 73.566.377,34
2029 7.719.246,02 8.447.534,18 -728.288,15 44.819.822,38 77.135.060,28
2030 7.758.434,74 9.080.469,37 -1.322.034,63 43.497.787,75 80.302.051,98
2031 7.798.015,35 9.619.323,39 -1.821.308,04 41.676.479,72 83.141.019,00
2032 7.837.991,76 9.974.585,33 -2.136.593,57 39.539.886,15 85.822.094,22
2033 7.878.367,94 10.448.314,14 -2.569.946,19 36.969.939,95 88.214.477,04
2034 7.919.147,88 10.768.990,49 -2.849.842,61 34.120.097,34 90.459.181,35
2035 7.960.335,62 11.178.306,39 -3.217.970,78 30.902.126,56 92.456.717,07
2036 8.001.935,23 11.340.427,63 -3.338.492,40 27.563.634,16 94.447.449,21
2037 8.043.950,84 11.622.567,41 -3.578.616,57 23.985.017,60 96.307.865,52
2038 8.086.386,61 11.883.727,27 -3.797.340,65 20.187.676,94 98.052.344,62
2039 8.129.246,74 12.293.194,31 -4.163.947,58 16.023.729,37 99.521.857,81
2040 8.172.535,46 12.279.602,22 -4.107.066,75 11.916.662,61 101.136.181,71
2041 8.216.257,08 12.477.032,97 -4.260.775,89 7.655.886,73 102.687.045,91
2042 8.260.415,91 12.613.427,06 -4.353.011,16 3.302.875,57 104.234.003,47
2043 8.305.016,33 12.648.671,12 -4.343.654,79 -1.040.779,23 105.881.398,41
2044 8.350.062,75 12.624.045,45 -4.273.982,70 -5.314.761,93 107.697.212,41
2045 8.395.559,64 12.630.121,17 -4.234.561,53 -9.549.323,46 109.660.192,86
2046 8.441.511,49 12.576.603,67 -4.135.092,18 -13.684.415,64 111.840.789,05
2047 8.487.922,87 12.562.590,05 -4.074.667,19 -17.759.082,82 114.211.584,70
2048 8.534.798,36 12.519.279,80 -3.984.481,44 -21.743.564,27 116.814.378,75
2049 8.582.142,60 12.536.785,99 -3.954.643,40 -25.698.207,66 119.600.670,60
2050 8.629.960,28 12.434.836,87 -3.804.876,59 -29.503.084,25 122.704.680,25
2051 8.678.256,15 12.424.343,24 -3.746.087,09 -33.249.171,34 126.051.410,23
2052 8.727.034,97 12.324.650,59 -3.597.615,62 -36.846.786,96 129.747.422,37
2053 8.776.301,58 12.226.621,29 -3.450.319,71 -40.297.106,67 133.812.009,47
2054 8.826.060,85 12.130.229,20 -3.304.168,35 -43.601.275,02 138.265.628,74
2055 5.075.943,66 12.035.448,61 -6.959.504,95 -50.560.779,97 139.218.054,72
2056 5.126.703,09 12.167.350,67 -7.040.647,58 -57.601.427,55 140.142.863,95
2057 5.177.970,12 12.300.016,69 -7.122.046,57 -64.723.474,12 141.038.171,43
2058 5.229.749,83 12.433.456,49 -7.203.706,66 -71.927.180,79 141.901.976,63
2059 5.282.047,32 12.567.680,04 -7.285.632,72 -79.212.813,50 142.732.156,63
2060 5.334.867,80 12.702.697,48 -7.367.829,68 -86.580.643,18 143.526.458,74
2061 5.388.216,47 12.838.519,09 -7.450.302,61 -94.030.945,80 144.282.492,87
2062 5.442.098,64 12.969.600,56 -7.527.501,92 -101.558.447,72 145.003.441,10
ANEXO IV
2020 a 2095
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 64 DE 66
RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § 1º, inciso II) em Reais (R$)
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS ( a )
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
( b )
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
( c ) = ( a-b )
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + ( c )
1
RESULTADO
ACUMULADO
CAPITALIZADO (Fundo
de Previdência)
2
2063 5.496.519,63 13.101.911,36 -7.605.391,73 -109.163.839,45 145.686.533,11
2064 5.551.484,82 13.235.439,38 -7.683.954,56 -116.847.794,01 146.328.853,98
2065 5.606.999,67 13.370.173,87 -7.763.174,20 -124.610.968,21 146.927.334,35
2066 5.663.069,67 13.506.105,33 -7.843.035,66 -132.454.003,87 147.478.740,12
2067 5.719.700,36 13.643.225,50 -7.923.525,14 -140.377.529,01 147.979.661,56
2068 5.776.897,37 13.781.527,29 -8.004.629,93 -148.382.158,94 148.426.501,88
2069 5.834.666,34 13.921.004,72 -8.086.338,38 -156.468.497,31 148.815.465,13
2070 5.893.013,00 14.061.652,86 -8.168.639,85 -164.637.137,16 149.142.543,50
2071 5.951.943,13 14.203.467,81 -8.251.524,68 -172.888.661,84 149.403.503,88
2072 6.011.462,57 14.346.446,67 -8.334.984,11 -181.223.645,95 149.593.873,66
2073 6.071.577,19 14.490.587,44 -8.419.010,25 -189.642.656,20 149.708.925,84
2074 6.132.292,96 14.635.889,03 -8.503.596,07 -198.146.252,27 149.743.663,18
2075 6.193.615,89 14.782.351,21 -8.588.735,31 -206.734.987,59 149.692.801,51
2076 6.255.552,05 14.929.974,55 -8.674.422,50 -215.409.410,08 149.550.752,16
2077 6.318.107,57 15.078.760,43 -8.760.652,86 -224.170.062,94 149.311.603,30
2078 6.381.288,65 15.228.710,97 -8.847.422,32 -233.017.485,26 148.969.100,24
2079 6.445.101,53 15.379.829,02 -8.934.727,49 -241.952.212,75 148.516.624,69
2080 6.509.552,55 15.532.118,13 -9.022.565,58 -250.974.778,33 147.947.172,67
2081 6.574.648,08 15.599.570,44 -9.024.922,37 -259.999.700,70 147.341.867,87
2082 6.640.394,56 15.758.374,30 -9.117.979,74 -269.117.680,44 146.605.243,07
2083 6.706.798,50 15.918.162,59 -9.211.364,09 -278.329.044,53 145.729.253,21
2084 6.773.866,49 16.078.951,11 -9.305.084,62 -287.634.129,15 144.705.371,52
2085 6.841.605,15 16.240.755,73 -9.399.150,58 -297.033.279,72 143.524.561,19
2086 6.910.021,20 16.403.592,44 -9.493.571,24 -306.526.850,96 142.177.245,37
2087 6.979.121,42 16.567.477,34 -9.588.355,92 -316.115.206,88 140.653.275,51
2088 7.048.912,63 16.732.426,60 -9.683.513,97 -325.798.720,85 138.941.897,68
2089 7.119.401,76 16.898.456,53 -9.779.054,77 -335.577.775,63 137.031.717,04
2090 7.190.595,77 17.065.583,53 -9.874.987,76 -345.452.763,39 134.910.660,18
2091 7.262.501,73 17.233.824,12 -9.971.322,39 -355.424.085,77 132.565.935,23
2092 7.335.126,75 17.403.194,91 -10.068.068,16 -365.492.153,93 129.983.989,67
2093 7.408.478,02 17.573.712,65 -10.165.234,63 -375.657.388,57 127.150.465,59
2094 7.482.562,80 17.745.394,18 -10.262.831,39 -385.920.219,95 124.050.152,44
2095 7.557.388,42 17.918.256,47 -10.360.868,05 -396.281.088,00 120.666.936,86
FONTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
1. Resultado Aritmético
2. Resultado com a capitalização do saldo financeiro
ANEXO IV
2020 a 2095
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 65 DE 66
Ano Receita Contr. (R$) Despesas (R$) Resultado do Ano
(R$)
Resul. Acum. Cap. (Fundo
de Previdência) (R$)
2020 7.383.554,76 4.907.641,43 2.475.913,33 39.358.838,69
2021 7.419.386,57 5.287.644,20 2.131.742,37 43.863.511,53
2022 7.455.576,70 5.635.905,63 1.819.671,06 48.311.378,06
2023 7.492.128,72 5.908.273,59 1.583.855,13 52.777.597,23
2024 7.529.046,27 6.530.037,90 999.008,37 56.903.971,45
2025 7.566.332,99 6.750.408,89 815.924,10 61.084.106,04
2026 7.603.992,58 6.963.492,29 640.500,29 65.329.042,03
2027 7.642.028,76 7.290.461,31 351.567,46 69.525.742,76
2028 7.680.445,31 7.719.816,30 (39.370,98) 73.566.377,34
2029 7.719.246,02 8.447.534,18 (728.288,15) 77.135.060,28
2030 7.758.434,74 9.080.469,37 (1.322.034,63) 80.302.051,98
2031 7.798.015,35 9.619.323,39 (1.821.308,04) 83.141.019,00
2032 7.837.991,76 9.974.585,33 (2.136.593,57) 85.822.094,22
2033 7.878.367,94 10.448.314,14 (2.569.946,19) 88.214.477,04
2034 7.919.147,88 10.768.990,49 (2.849.842,61) 90.459.181,35
2035 7.960.335,62 11.178.306,39 (3.217.970,78) 92.456.717,07
2036 8.001.935,23 11.340.427,63 (3.338.492,40) 94.447.449,21
2037 8.043.950,84 11.622.567,41 (3.578.616,57) 96.307.865,52
2038 8.086.386,61 11.883.727,27 (3.797.340,65) 98.052.344,62
2039 8.129.246,74 12.293.194,31 (4.163.947,58) 99.521.857,81
2040 8.172.535,46 12.279.602,22 (4.107.066,75) 101.136.181,71
2041 8.216.257,08 12.477.032,97 (4.260.775,89) 102.687.045,91
2042 8.260.415,91 12.613.427,06 (4.353.011,16) 104.234.003,47
2043 8.305.016,33 12.648.671,12 (4.343.654,79) 105.881.398,41
2044 8.350.062,75 12.624.045,45 (4.273.982,70) 107.697.212,41
2045 8.395.559,64 12.630.121,17 (4.234.561,53) 109.660.192,86
2046 8.441.511,49 12.576.603,67 (4.135.092,18) 111.840.789,05
2047 8.487.922,87 12.562.590,05 (4.074.667,19) 114.211.584,70
2048 8.534.798,36 12.519.279,80 (3.984.481,44) 116.814.378,75
2049 8.582.142,60 12.536.785,99 (3.954.643,40) 119.600.670,60
2050 8.629.960,28 12.434.836,87 (3.804.876,59) 122.704.680,25
2051 8.678.256,15 12.424.343,24 (3.746.087,09) 126.051.410,23
2052 8.727.034,97 12.324.650,59 (3.597.615,62) 129.747.422,37
2053 8.776.301,58 12.226.621,29 (3.450.319,71) 133.812.009,47
2054 8.826.060,85 12.130.229,20 (3.304.168,35) 138.265.628,74
2055 5.075.943,66 12.035.448,61 (6.959.504,95) 139.218.054,72
2056 5.126.703,09 12.167.350,67 (7.040.647,58) 140.142.863,95
2057 5.177.970,12 12.300.016,69 (7.122.046,57) 141.038.171,43
2058 5.229.749,83 12.433.456,49 (7.203.706,66) 141.901.976,63
2059 5.282.047,32 12.567.680,04 (7.285.632,72) 142.732.156,63
2060 5.334.867,80 12.702.697,48 (7.367.829,68) 143.526.458,74
2061 5.388.216,47 12.838.519,09 (7.450.302,61) 144.282.492,87
2062 5.442.098,64 12.969.600,56 (7.527.501,92) 145.003.441,10
ANEXO V
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
Fluxo Anual Projetado de Receitas e Despesas do Fundo
para os próximos 75 (setenta e cinco) anos
AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2019 – ICONHA
PÁGINA 66 DE 66
Ano Receita Contr. (R$) Despesas (R$) Resultado do Ano
(R$)
Resul. Acum. Cap. (Fundo
de Previdência) (R$)
2063 5.496.519,63 13.101.911,36 (7.605.391,73) 145.686.533,11
2064 5.551.484,82 13.235.439,38 (7.683.954,56) 146.328.853,98
2065 5.606.999,67 13.370.173,87 (7.763.174,20) 146.927.334,35
2066 5.663.069,67 13.506.105,33 (7.843.035,66) 147.478.740,12
2067 5.719.700,36 13.643.225,50 (7.923.525,14) 147.979.661,56
2068 5.776.897,37 13.781.527,29 (8.004.629,93) 148.426.501,88
2069 5.834.666,34 13.921.004,72 (8.086.338,38) 148.815.465,13
2070 5.893.013,00 14.061.652,86 (8.168.639,85) 149.142.543,50
2071 5.951.943,13 14.203.467,81 (8.251.524,68) 149.403.503,88
2072 6.011.462,57 14.346.446,67 (8.334.984,11) 149.593.873,66
2073 6.071.577,19 14.490.587,44 (8.419.010,25) 149.708.925,84
2074 6.132.292,96 14.635.889,03 (8.503.596,07) 149.743.663,18
2075 6.193.615,89 14.782.351,21 (8.588.735,31) 149.692.801,51
2076 6.255.552,05 14.929.974,55 (8.674.422,50) 149.550.752,16
2077 6.318.107,57 15.078.760,43 (8.760.652,86) 149.311.603,30
2078 6.381.288,65 15.228.710,97 (8.847.422,32) 148.969.100,24
2079 6.445.101,53 15.379.829,02 (8.934.727,49) 148.516.624,69
2080 6.509.552,55 15.532.118,13 (9.022.565,58) 147.947.172,67
2081 6.574.648,08 15.599.570,44 (9.024.922,37) 147.341.867,87
2082 6.640.394,56 15.758.374,30 (9.117.979,74) 146.605.243,07
2083 6.706.798,50 15.918.162,59 (9.211.364,09) 145.729.253,21
2084 6.773.866,49 16.078.951,11 (9.305.084,62) 144.705.371,52
2085 6.841.605,15 16.240.755,73 (9.399.150,58) 143.524.561,19
2086 6.910.021,20 16.403.592,44 (9.493.571,24) 142.177.245,37
2087 6.979.121,42 16.567.477,34 (9.588.355,92) 140.653.275,51
2088 7.048.912,63 16.732.426,60 (9.683.513,97) 138.941.897,68
2089 7.119.401,76 16.898.456,53 (9.779.054,77) 137.031.717,04
2090 7.190.595,77 17.065.583,53 (9.874.987,76) 134.910.660,18
2091 7.262.501,73 17.233.824,12 (9.971.322,39) 132.565.935,23
2092 7.335.126,75 17.403.194,91 (10.068.068,16) 129.983.989,67
2093 7.408.478,02 17.573.712,65 (10.165.234,63) 127.150.465,59
2094 7.482.562,80 17.745.394,18 (10.262.831,39) 124.050.152,44
2095 7.557.388,42 17.918.256,47 (10.360.868,05) 120.666.936,86
Atuário Responsável:
ANEXO V
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha
Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda
Richard Dutzmann
Atuário MIBA 935
Fluxo Anual Projetado de Receitas e Despesas do Fundo
para os próximos 75 (setenta e cinco) anos