norma nº 305/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- CERTEZADE MAIS TRABALHO - ADM. 2001/2004-
LEI N° 305 ... DE 30 DE JUNHO DE 2004a
DÁ DENOMINAÇÃO üE VIA PÚBLICA
A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Õ Prefeito Municipal de iconha, Estado do Espirito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal de Iconha aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1°· Fica denominada Estrada MANOEL PEREIRA DA SilVA a vla
de acesso público que liga a ES 375 às residências da Família Pereira, na
localidade de Santa Luzia, neste Município de lconha.
Art. 2°· O Chefe do Executivo Municipal deverá promover a identificação
das Ruas ora denominadas, afixando as respectivas placas em local de fácil
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visibilidade.
Art.3Õ
• Os recursos necessários para a lmplementaçâo da presente lei,
são os consignados em dotação específíca no orçamento vigente.
Art 4° • Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Iconha - ES, 30 de Junho de 2004.
Auxiliar Adro. - Matr. 069
Bm PR.}\ÇA DARCY MARCHIORI N°ll - BAIRRO JARDllvl1Al'lD'lRA - ICOl'i'HA-ES- CEP:29.280-000