| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 2004 |
| Date | 2004-12-17 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE ICONHA-ES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA ESTADO DO EspíRITO SANTO - CERTEZA DE MAIS TRABALHO - ADM. 2001/2004- LEI N° 319 DE 17 DE DeZEMBRO DE 2004. DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE ICONHA-ES o Prefeito Municipal de lconha, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1iJ - Fica denominado Parque de Exposição Jaime Paganlnl o imóvel público situado nesta cidade de Iconha onde são realizados eventos de interesse público. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. nha - ES, 17 de Dezembro de 2004. Prefeito Municipal ~ ~e~~~~~~~~~~_ Foi pubUcada em ,1 t / 1i? I ~ ,_ No átrio desta munlcipalldade consó8nte com o art. 84 da LOM do Munlcrplo de lconha-ES. lcanha-ES ~ 1- I 4&.,I O ~ . AssInatura e Carimbo do l8fVIdor responaével