norma nº 315/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- CERTEZADE MAIS TRABALHO - ADM. 2001/2004-
LEI N° 315 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ICONHA.
o Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1
6
_ Altera o art. 2° da Lei Municipa1301, de 15 de julho de 2004, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art, 2° - Fica também autorízado a doar o imóvel construído destinarndo-o a instalação
da sede da Associação Pestalozzi de Iconha.
Art. 3
6
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal
Foi publicada em 1TI? ~ IJ(YJ ç
No átrio desta munlclpalldade consoante com o art.
84 da lOM do Munlcfplo delconha-ES.
lconha-ES Ir' 1~,..aL.
Assinatura e Carimbo do servidor responsávet
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Auxiliar Adm. - Matr. 069