norma nº 316/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
EST ADO DO ESPÍRITO SANTO
- CERTEZA DE MAIS TRABALHO - ADM. 2001/2004-
LEI N° 316 DE 17 DE DEZEMB-RO DE 2004.
INSTITUI DESCIDA ECOLÓGICA NO RIO
ICONHAlPIÚMA NAS FESTIVIDADES DA
EMANCIPAÇÃO POLíTICA 00 MUNIC!P!O DE
ICONHA.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art 10
- A descida Ecológica no RIo lconha será realizada na manhã do
sábado que antecede as festividades, com a saída em frente ao Fórum de
Icenha IES com chegada na praia de Píúma/ES.
Art. 2° - O Poder Público Municipal se encarregará do Transporte dos
meios de transporte (caiaques, pranchas e etc.) que serão ultilizados na
descida, assim como o aluguel dos mesmos para o (a) cidadão (ã) que for
participar do evento.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vígor na data de sua pubiícaçâo,revogam￾se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
1UriWH$.JlJJ1JÁ.
Assinatura o Carimbo do aervk;Ior responsável