norma nº 338/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
"Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
LEI N.o 338, DE 20 DE ABRIL DE 2005.
"Declara de utilidade pública municipal a
Associação de Moradores e Produtores de Bom
Destino AMPBD e determina outras
providências"
o Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.0 Fica Declarado de utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E PRODUTORES DE BOM DESTINO - AMPBD, entidade sem fins
lucrativos, consoante Estatuto registrado no Cartório de 10 Ofício,
devidamente registrado A N° 296a.2 Rs 108V junto ao Cartório de Registro
Geral deste município, inscrita no CNPJ 03.251/0001/96.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de IconhajES, aos vinte (20) dias do mês de
abril (04) de dois mil e cinco (2005).
~NDÃO PAULINO
Prefeito Municipal
Ass. e conmbo do servtd:lf resp.
Elian~eu
Chefe de Gabinete
Oec. N" 1. 049 !05
Praça Darcy Marchiori, n.? 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ n?27.165.646/0001-85 ii'(28) 3537-1011