norma nº 350/2005

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PREFEITURAMUNICIPAL DEICONHA
"Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
LEI N.o 350, DE09 DEJUNHODE2005.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e
Legislativo Municipal a firmarem intercâmbio entre
os Municípios de Iconha (Brasil) e Spiazzo (Itália), e
regiões, conforme Art.o 1° desta Lei, e dá outras
providências"
o Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONOa seguinte Lei:
Art. 1.0 Ficam autorizados o Chefe do Poder Executivo Municipal e o Chefe
do Poder Legislativo Municipal a firmarem intercambio entre o Município de
Iconha-ES(Brasil) e o Município de Spiazzo, (Itália), na região de Trentino
Alto Adige (Itália), estendendo-se, caso haja necessidade, no futuro, Região
do Veneto, sobretudo aos Municípios das províncias de Verona, Vicenza,
Padova e Treviso, na forma da minuta anexa, que passa a integrar a
presente Lei.
Art. 2.° Ficam autorizados o Chefe do Poder Executivo Municipal e o Chefe
do Poder Legislativo Municipal a suplementarem os respectivos orçamentos
para cobrirem as despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
inclusive, se necessário for, abrir dotação especial, com as respectivas fichas
e demais formalidades legais e orçamentárias.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de IconhajES, aos nove(09) dias do mês de
junho (06) de dois mil e cinco (2005).
~NDÃO PAULINO
Prefeito Municipal
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Chefe de Gabinete
oee. N° 1, 049 105
Praça Darcy Marchiori, n.? 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ n.o27.165.646/0001-85 ~(28) 3537-1011
~ a! o Conhecer a realidade Italiana do município de Spiazzo.
.. I ~ D Entender o processo que se deu e que permitiu transformar a pobreza de sua
*i de hoje. ~~ 11·
fi I o 3 ~ O Entender quem contribuiu para que isto acontecesse. . ~~..A,.,.,.;v
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
"Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
PROJETO DE INTERCAMBIO ENTRE O MUNICIPIO
DE ICONHA (BRASIL) E SPIAZZO ( ITALIA ).
OBJETIVO GERAL:
Trazer conhecimentos para a implantação do AGROTURISMO no Município de
Iconha, sobretudo no que diz a respeito das leis que permitiram sua realização com
sucesso no município de Spiazzo na Itália.
OBJETIVOS ESPECIFICOS:
1 - Buscar conhecimentos sobre a implantação do agroturismo no município de
Spiazzo.
2 - Proporcionar a uma delegação do município de Spiazzo o conhecimento da
realidade do município de Iconha.
3 - Definir com a delegação italiana um plano de iniciativas visando o intercambio
de jovens dos dois municípios que estejam inseridos, ou desejem trabalhar neste
setor, a fim de aprofundarem seus conhecimentos.
4 - Criar um vinculo solidário e de mutua ajuda entre os municípios de Iconha e
Spiazzo, que facilite a troca permanente de pessoas engajadas em atividades
agroturisticas, tecnologia relativa a máquinas e equipamentos utilizadas para
beneficiar produtos oriundos da agricultura, mercadoria comercializada nos
percursos agrituristicos, usuários , e informações, para que os dois municípios
possam crescerem juntos, dentro de suas próprias peculiaridades, com
enriquecimento mútuo.
ETAPAS DO PROJETO:
1 - Viabilizar a visita ao Município de Spiazzo de uma delegação de Iconha assim
composta: Sr. Prefeito Municipal Edelson Brandão Paulino, o Presidente da Câmara
Jadir Soares Pereira, o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente Reginaldo Drago
Lovatti, o Conselheiro-Presidente da AIA Delnir Farias, o Conselheiro Vice￾Presidente da AIA e Vereador Antônio Gobeti, o articulador do projeto, interprete e
tradutor Conselheiro Secretário da AIA Giovanni Fusi, o Presidente da AGROTURES
- Associação Estadual de Agroturismo Sr. Leandro Carnielli proprietário do
agroturismo Providência de Venda Nova do Imigrante, Gerente da SICOB - Agencia
de Iconha Sr. Fabricio Soares Damacena com o objetivo de:
PraçaDarcyMarchiori,n.?11, BairroJardimJandira,Iconha-ES,CEP:29.280-000
CNPJnO27.165.646/0001-85 ~(28) 3537-1011
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"Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
o Descobrir qual foi o papel exercido pela administração pública neste
processo.
O Descobrir de onde vieram os recursos, e quem foi beneficiado pelo turismo.
O Documentar quais foram as leis que atuaram para gerenciar este processo.
O Conhecer e fundamentar iniciativas de consórcios sobre saúde, educação,
Meio Ambiente.
O Conhecer sistemas de gestão e tratamento do lixo.
O Conhecer Instituições que atuam com iniciativas voltadas para Ação Social,
associações de turismo rural, Sistemas de Cooperativas de Credito Rural.
O Conhecer modalidades de gestão do poder legislativo e respectivas parcerias
com a sociedade.
2- Articular a visita de uma delegação do município de Spiazzo ao murucrpro de
Iconha com o objetivo de conhecer a realidade do nosso município, debater
sugestões junto a delegação Italiana em audiência público com a presença do
Legislativo, Executivo e Sociedade Civil Organizada, discutir o rumo do intercâmbio
definindo metas a serem atingidas a curto, médio e longo prazo.
Antônio Gobeti (Idealizador do Projeto)
Vereador e Vice Presidente da AIA
Deonir de Farias
Presidente da AIA
Giovanni Fusi(Idealizador do Projeto)
Secretario da AIA
Jadir Soares Pereira
Presidente da Câmara Municipal
José Inácio Lima
Vereador
José Calos Checon
Vereador
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Vereador
Lauromir Gobetti
Vereador
Renato Bianchini
Vereador
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Eliana Mara M, de Abreu
Chefe de Gabinete
Dec. N° 1. 049/05
Salim Bianchini
Vereador
Celi Maria Soares Biancardi
Vereadora
Praça Darcy Marchiori, n.?11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nO27.165.646/0001-85 ~(28) 3537-1011