norma nº 355/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
"Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
LEI N.o 355, DE 19 DE JULHO DE 2005.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir
materiais para o SAAE e dá outras
providências"
o Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1.0 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir os
materiais constante do anexo da presente lei, que passa a fazer parte
integrante da mesma, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Iconha-ES.
Parágrafo Único - Os materiais serão para estoque e reposição do SAAE a
fim de que aquela autarquia possa continuar prestando seus serviços.
Art. 2.° Para realizar os pagamentos das despesas previstas no artigo
anterior, fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover
todas as alterações nas Leis Orçamentárias, inclusive PPA, exclusivamente
para atender aos preceitos desta Lei.
Parágrafo Único - As despesas correrão à conta da dotação orçamentária da
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos seguinte:
050000.050100.15.122.05.2.015.333903000
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de IconhajES, aos dezenove(19) dias do mês
de jUI~0(07) de dois mil e cinco (2005).
Cer1tflco que ~$"'~ attl￾Foi p"bll<;oda em;': DS
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EDELSONBRANDÃO PAULINO
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Eliana Mara M, de Abreu
Chefe de Gabinete
nec- N° 1. 049/Praça Darcy Marchiori, n.o 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ n.o27.165.646/0001-85 tr(28) 3537-1011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
"Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
ANEXO I
Materiais a serem adquiridos:
1) 30 (trinta) tubos de PVC de 100 mm de esgoto na cor branca
2) 100 (cem) tubos de PVC de 150 mm de esgoto na cor ocre
3) 100 (cem) tubos de PVC de 60 mm - soldável
4) 200 (duzentos) tubos de PVC de 50 mm - soldável
5) 50 (cinqüenta) tubos de PVC de 32 mm - soldável
6) 100 (cem) tubos de PVC de 25 mm - soldável
7) 50 (cinqüenta) tubos de PVC de 20 mm - soldáve1
8) 30 (trinta) selim 90° DN 150 x 100
9) 50 (cinqüenta) luvas de correr de 60 mm - soldável
10)50 (cinqüenta) luvas de correr de 50 mm - soldável
11)50 (cinqüenta) joelhos de 60 mm - soldável
12)100 (cem) hidrômetros unijato 1,5 m
3/h com conexões
13)50 (cinqüenta) caixas para hidrômetros de alumínio
Praça Darcy Marchiori, n.? 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ n.? 27.165.646/0001-85 W(28) 3537-1011