norma nº 358/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
"Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
LEI N.o 358, DE 19 DE JULHO DE 2005.
"Declara de Utilidade Pública a Associação de
Agricultores Familiares Agroecológicos
Orgânicos de Campinho - (VERO SAPORE) e dá
outras providências"
o Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1.° Fica Declarado de utilidade Publica Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES FAMILIARES AGROECOLÓGICOS ORGÂNICOS DE
CAMPINHO, adotará para a sua identificação o uso exclusivo do
nome(VERO SAPORE). Entidade sem fins lucrativos, consoante Estatuto
registrado no cartório de 10 ofício devidamente registrado A NO 122 fls.162
V, junto ao Cartório de Registro Geral de imóveis deste município, inscrita
no CNPJ07.150.696/0001-81.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
~.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha/ES, aos dezenove(19) dias do mês
de julho(07) de dois mil e cinco (2005).
~NDÃO PAULINO
Prefeito Municipal
Eliana~
Chefe de Gabinete
Dec. N° 1. 049 , 05
Praça Darcy Marchiori, n.? 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ n.o27.165.646/0001-85 ~(28) 3537-1011