norma nº 378/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
"Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
LEI N.o 378, DE 1.0 DE NOVEMBRO DE 2005.
"Denomina logradouro público e dá outras
providências. "
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito Municipal de
Iconha, Estado do Espírito Santo, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado "Parque Residencial Ilha de Santo Inácio" o
loteamento conhecido como Ilha de Santo Inácio, Bom Destino, Iconha-ES.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, ao
primeiro dia (1.0) dia do mês de novembro(ll) do ano de dois mil e
cinco(200S).
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vfôELSON BRANDÃO PAULINO
Prefeito Municipal
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consoante com O-ert. Ude toIII
do munlclPAode fc:oTH'l4.-ES.
~~ Elianêi Môrbl ~JLde Abreu
Chefe de Gabinete
Dec, N° i. 049 105
Praça Oarey Marehiori, n. o 11, Bairro Jardim Jandira, leonha-ES, CEP: 29.280-000
CNPJ nO27.165.646/0001-85 fif(28) 3537-1011