norma nº 450/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
"Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
LEI N° 450, DE 23 DE MAIO DE 2007
DISPÕE.. SOBRE A
TEMPORÁRIA E
PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO
DÁ OUTRAS
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
'O'
/ Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter temporário 04 (quatro) motoristas para atender a Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esporte.
Parágrafo único. A presente contratação se dará:
- Motoristas - Início: 14/05/2007 - Término: 30/06/2007;
Art. 2°. As despesas decorrentes com as presentes contratações advirão da
dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos às datas das contratações, como previstas no Parágrafo
Único do Art. 1
0
•
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007).
~
EDELSONBRANDÃO PAULINO
Prefeito Municipal
~ econmbO dO seMdOtfeSP.
~~
Eliana Mana M de Abrel
Secretária de Administração
Decreto rf 1252107
Praça Darcy Marchiori, n. o 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
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