norma nº 454/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
, "Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
LEI N° 454, DE 17 DE JULHO DE 2007.
"ALTERA INCISO IV DO ARTIGO 2° DA
LEI MUNICIPAL N° 185/99 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. "
O Prefeito Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e
ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1°. Fica alterado inciso IV do artigo 20 da Lei nO 185/99, passando a ter a
seguinte redação:
"Art. 2° ...•
IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Administração. Ir
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iconha,ES, 17 de julho de 2007.
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EDELSON BRANDÃO PAULINO
Prefeito Municipal
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Eliana Mara M. de Abreu
Chefe de Gabinete
Oec. N° 1. 049 105
Praça Darcy Marchiori, n." 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000
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