norma nº 460/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA
"Iconha de Todos - Administração 2005-2008"
LEI N° 460/2007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
NA SEDE DO MUNICÍPIO.
o PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
/~ Art. 10 - Fica denominada Praça Padre Assis o bem público de uso
comum do povo, popularmente conhecida como Praça da Igreja, situado em
frente à Igreja Matriz, no Centro deste município.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal deverá instalar no prazo de trinta
dias a contar da vigência da presente lei, placa de identificação da
denominação da Praça indicando o número e ano da lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Iconha-ES, 06 de novembro de 2007.
~
EDELSON BRANDÃO PAULINO
Praça Oarey Marehiori, n. o 11, Bairro Jardim Jandira, leonha-ES, CEP: 29.280-000
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